Moradoras e moradores das margens do Rio Tejipió cobram transparência no programa ProMorar e exigem que os R$2 bilhões investidos se traduzam em soluções definitivas, moradia digna e participação popular.
As chuvas de 2022 deixaram marcas profundas no Recife. Diante da urgência de evitar novas tragédias, a Prefeitura aprovou junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o projeto ProMorar, com um aporte de R$2 bilhões voltado para a resiliência urbana na Bacia do Rio Tejipió.
O plano prometia soluções modernas baseadas na natureza, parques alagáveis, regularização fundiária e a garantia de que as famílias não precisariam deixar seus bairros. No entanto, o que a população das comunidades do Ipsep, Jardim Uchôa, Caçote, Sapo Nu e Coqueiral têm vivenciado na prática é bem diferente das promessas no papel.
Em depoimento, Seu Jailton, morador e comerciante de Jardim Uchôa, no bairro de Areias, Recife, compartilha a sensação de desamparo e preocupação:
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Uma outra moradora conta que a água chega a invadir as casas de 15 em 15 dias:
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No dia 25 de julho de 2026, moradoras e moradores dessas comunidades, com apoio de lideranças comunitárias, do Fórum Popular do Rio Tejipió (FORTE), Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/PE), entre outras, ergueram a voz através de uma carta denúncia para solicitar repostas ao descumprimento das salvaguardas sociais e exigirem transparência em ato no Marco Zero, centro do Recife.
As diretrizes originais pactuadas com o BID estabeleciam critérios claros: transparência, prioridade na permanência das famílias no território, fortalecimento político das mulheres e mitigação de impactos socioambientais.
Mas o cotidiano de quem mora às margens do Rio Tejipió ainda é marcado pelo abandono:
- Alagamentos Constantes e Insegurança: Os alagamentos continuam sendo uma constante. Além das perdas materiais recorrentes, famílias convivem com a invasão de água poluída e o risco diário de animais, como ratos, cobras e jacarés, dentro de casa.
- Falta de Diálogo e de Transparência: Não há informações claras e antecipadas sobre quais moradias serão impactadas nem sobre os planos de regularização fundiária. O escritório social do programa não tem funcionado como um canal efetivo de escuta e de apresentação de informações completas e acessíveis.
- Ações Superficiais de Gênero: Embora as diretrizes do BID destaquem o protagonismo e o empoderamento feminino, as iniciativas oferecidas às moradoras foram reduzidas a oficinas de estética e autocuidado, ignorando a autonomia política e econômica das mulheres da comunidade.
- Silêncio Sobre Propostas Comunitárias: Uma rede de organizações técnicas e comunitárias elaborou o Projeto Comunitário de Habitação de Interesse Social, oferecendo uma alternativa viável e dentro do orçamento para garantir moradia digna na própria região. Apresentado à coordenação do ProMorar, o projeto continua sem qualquer resposta.
O ato público do Movimento Gota D’água deixa claro que a população não quer barrar o desenvolvimento, mas sim garantir que ele aconteça com e para as pessoas.
As principais reivindicações do movimento incluem:
- Garantia de Moradia Digna no Território: Adoção real de modalidades como compra assistida, permuta e habitação de interesse social via projeto apresentado pela rede, evitando o deslocamento forçado para áreas distantes.
- Reassentamento com Dignidade: Remoções só devem ocorrer para unidades habitacionais definitivas, prontas para morar e em condições adequadas.
- Indenização Justa e Regularização Fundiária: Cumprimento do compromisso de indenização não inferior a R$ 85 mil para quem optar por essa modalidade, além da entrega de títulos de propriedade via REURB para quem estiver em áreas seguras.
- Obras Efetivas contra Alagamentos: Soluções estruturantes definitivas que impeçam a água de invadir as casas.
- Participação Real e Transparência: Escuta ativa da população, especialmente das mulheres, na tomada de decisões e veto a qualquer remoção sem consulta prévia.
A mensagem do Movimento Gota D’água é direta aos gestores e órgãos reguladores: as comunidades da Bacia do Rio Tejipió não aceitarão continuar invisíveis.
Desenvolvimento urbano de verdade só existe quando respeita a história, o direito à moradia e a dignidade das pessoas que constroem a cidade diariamente.
Sobre os autores: Pastor Geazi e Pastor Marcos são missionários cristãos, membros dos projetos Instituto Transformar e Instituto Solidare respectivamente; Luís Emmanuel é advogado popular e coordenador do programa direito à cidade do CENDHEC. Géssica Dias é assistente social, Mestra em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a atua com articulação socioambiental urbana.