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Ocupação Vito Giannotti na Região Portuária Enfrenta Pressão Jurídica e Incerteza

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Durante a última semana de abril, os moradores da Ocupação Vito Giannotti receberam a notícia do mais recente obstáculo na luta para transformar o hotel abandonado em unidades habitacionais: um mandado de reintegração de posse de um juiz que força os moradores a saírem e devolverem o edifício para o INSS. Maio marca o quarto mês da ocupação localizada no bairro de Santo Cristo, na região do Porto, no Rio. Ao longo dos últimos meses a incerteza política no nível local e federal, a falta de acesso aos recursos básicos como água, alimentos e suprimentos e as preocupações de segurança, têm sido obstáculos significativos para a luta da ocupação.

“Sabemos que toda a cidade do Rio, sobretudo a região portuária, está passando por muitas transformações relacionadas a preparação da cidade para as Olimpíadas, um processo marcado por remoções, gentrificação e aumento elevado do custo de vida para toda a população, principalmente em relação a moradia“, explicou a diretora de comunicações da ocupação Pâmela Sall.

Diante de um contexto político conturbado, a Ocupação Vito Giannotti manifestou o seu apelo “para garantir o direito à cidade e à moradia digna”, na sua página no Facebook, que fornece atualizações sobre o status da ocupação, bem como solicitação de apoio aos ocupantes.

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A ocupação é um esforço coletivo de quatro movimentos sociais nacionais proeminentes, que se uniram com o objetivo de garantir o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-En) para o desenvolvimento de soluções habitacionais. MCMV-En é uma pequena parte do programa habitacional federal Minha Casa Minha Vida. O MCMV-En financia o desenvolvimento dos projetos de habitação pelos próprios movimentos sociais e por coletivos. O processo de aplicação para este financiamento é longo e difícil. A Ocupação Manoel Congo no Centro do Rio esperou mais de nove anos para este estatuto ser concedido.

Além da luta pela moradia, a Ocupação Vito Giannotti tem motivos políticos e culturais mais amplos: o espaço tornou-se um lugar de reuniões coletivas para os movimentos sociais e mantém atividades para as crianças das comunidades vizinhas.

Para preparar a solicitação do financiamento para o MCMV-En, os movimentos sociais e as pessoas que ocupam o edifício estão preparando um relatório para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério das Cidades. A ocupação está usando as redes de âmbito nacional dos movimentos sociais e já tiveram reuniões com autoridades em Brasília. O relatório conterá informações sobre o edifício, o projeto, as considerações orçamentárias, as metas e os objetivos maiores, bem como mais informações sobre as pessoas que viverão lá.

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Para passar na primeira fase do processo de seleção do financiamento do MCMV-En, a ocupação deve finalizar o relatório. Eles estão contando com a ajuda de uma rede de advogados e urbanistas que apoiam a ocupação e com um arquiteto que reside lá.

Após esta fase, os candidatos ao MCMV-En têm que passar por um processo de avaliação técnica. A Ocupação Vito Giannotti, no entanto, já recebeu uma avaliação estrutural da Prefeitura. Teoricamente, a ocupação poderia passar por esta fase rapidamente, mas ainda é preciso passar pelo processo de seleção primária para ser considerada para o financiamento do MCMV-En.

A recente decisão do tribunal para retornar a propriedade do hotel à agência do INSS é um desafio e retardou a aplicação. Os ocupantes não têm acesso a uma fonte de água potável e precisam trazer água para banho e para cozinhar,  diariamente, mas eles dizem que a parte mais difícil da ocupação é a constante incerteza, pois eles não sabem se serão capazes de permanecer no prédio ou não.

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Os ocupantes fizeram dois pedidos ao governo através da página do grupo no Facebook. Em primeiro lugar, eles pedem que o INSS e o Ministério das Cidades respeitem a designação do edifício como destinado à habitação social, que foi dada anos atrás. Em segundo lugar, eles estão solicitando que o INSS pare o processo de reintegração de posse, ou seja, a ocupação pode recuperar o acesso legal ao edifício. Eles gostariam de avançar nas negociações em curso com o INSS sobre a melhor forma de transferir a propriedade do INSS para a Caixa Econômica e, em seguida, para o Ministério das Cidades, que é em última análise responsável pela designação e o financiamento do MCMV-En.

“A Ocupação Vito Giannotti irá resistir para manter viva à luta pela moradia digna e pelo uso social da propriedade ociosa na cidade. Vale lembrar que a Zona Portuária está passando por intensas modificações, com vistas a atrair o grande capital, acompanhado do processo de gentrificação que afasta a população local e menos favorecida de quaisquer benefícios que esse desenvolvimento desenfreado possa trazer.”

Atualmente, os membros da ocupação retornaram para o juiz um recurso para impedir a reintegração de posse. A partir de 9 de maio, o recurso foi concedido à ocupação, o que dá ao INSS 10 dias para responder se a ocupação pode continuar ou não. Ocupantes estão aguardando essa resposta. Os movimentos sociais continuam negociando e levando o caso às autoridades do INSS para permanecerem no hotel e continuarem as reformas.

No dia 11 de maio, a ocupação lançou uma petição online para pedir ao INNS a permanência da ocupação. Para assinar a petição clique aqui.

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