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Seminário UrbFavelas Defende a Urbanização das Favelas e Levanta Questões de Representatividade

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Entre os dias 23 e 26 de novembro, a UERJ e o Museu Nacional (UFRJ) sediaram o II Seminário UrbFavelas, evento organizado conjuntamente por departamentos de diversas universidades, entidades governamentais e organizações da sociedade civil. O evento contou com mais de 500 inscritos assistindo as mesas de debate, apresentações de trabalhos, mostras fotográficas e de filmes, e visitas a iniciativas comunitárias em favelas distribuídas pelas quatro regiões da cidade.

O objetivo do seminário foi debater iniciativas de urbanização de favelas no Brasil, seus avanços e desafios, resultando não só em uma intensa troca de experiência, mas também na proposição de caminhos concretos e alternativas de políticas públicas. Buscou-se, assim, oferecer a um público de pesquisadores, técnicos e executores de políticas de planejamento urbano uma visão sobre os muitos atores e perspectivas envolvidos nessas iniciativas, especialmente a partir do diálogo com moradores e com representantes de movimentos sociais. Buscou-se discutir a favela não como parte do problema habitacional, mas da sua solução.

Raquel Rolnik, arquiteta e defensora do direito à moradia, colocou em sua conferência de abertura que em 150 anos de prática urbanista, a intervenção do estado liberal no sentido de organizar o território esteve fundamentada na lógica de promoção da propriedade individual. A favela desafia essa concepção ao se apropriar de um espaço público e ao derrubar as fronteiras materiais das propriedades e as simbólicas do individualismo. A casa de um não termina onde começa a do outro na favela. “Lá a rua é o espaço da essência da sociabilidade”, ilustrou Alan Brum, sociólogo morador do Complexo do Alemão e diretor do Instituto Raízes em Movimento. Esse tipo de sociabilidade é descrito por Edith Medeiros, estudante de arquitetura e moradora do Complexo da Maré, como poder “olhar para o lado e encontrar alguém que nos ajude, diferente de lá fora. Na favela a gente não quer ir para frente sozinha, a gente quer carregar os nossos”.

Programas de urbanização de favelas, como o PAC, o Morar Carioca e o Favela-Bairro foram discutidos, e seus avanços trazidos à luz, além de suas contradições e retrocessos. Fransérgio Goulart, do Fórum Social de Manguinhos, questionou a repetição da regularização fundiária como forma de garantia de acesso à cidadania como um mantra. “A regularização vai significar mais custos para o morador, porque o preço da terra vai subir, vai ser o fim do gato de energia”. Isso pode vir a inviabilizar a permanência do morador na sua casa. “Vale a pena para o morador ter acesso à cidadania nesses termos?”, provocou ele. Na opinião da organização do evento, a urbanização deveria ir para além da realização de obras, avançando para a universalização do acesso a elas e aos serviços públicos.

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O evento baseou-se na premissa da diversidade existente entre as favelas do território nacional, tanto em termos de forma, quanto socioeconômicos e culturais. A organização do evento afirmou que a favela é parte da história e do desenvolvimento das cidades, não uma anomalia a ser removida, e que, por isso, deve ser dispensada às favelas o mesmo tratamento dado às outras partes da cidade. Essa questão foi recorrentemente levantada durante os debates. Fransérgio propôs a inversão do jargão “favela é cidade”, proclamado durante o evento com a intenção de ressaltar a necessidade de integração da favela às cidades, para “cidade é favela”, já que são os moradores de favela os grandes responsáveis pela produção e reprodução da cidade.

Essa igualdade de tratamento não só reafirma o direito dos moradores de favela à cidade, mas o reconhecimento da riqueza material e simbólica que eles criam para toda a cidade. “Cuidado para não reproduzirem um modelo falido de planejamento urbano que trata o morador de favela como objeto de estudo e não como seres vivos, vibrantes, pensantes”, alertou Sandra Maria, ativista e moradora da Vila Autódromo, fazendo justamente alusão a essa riqueza simbólica que vem do potencial criativo dos moradores, para além da riqueza material que produzem com sua força de trabalho.

Esse modelo falido é apoiado no que Alan identificou como a precariedade dos dados públicos sobre favelas, o que dificulta análise dos seus problemas e causa distorções: “O IBGE diz que 100% das residências do Alemão têm acesso a saneamento. Mas não diz que em muitos casos é na forma de canaleta a céu aberto. Mas como no dado oficial 100% das casas têm, não fazem mais política pública de saneamento lá”.

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Sandra ilustrou o potencial criativo dos moradores justamente na ação nesses vácuos de atuação do estado, citando também a questão do saneamento: “Na Vila Autódromo nós construímos as soluções para os nossos problemas. A urbanização foi feita por nós antes da remoção. Nós fizemos, em parceria com a Fiocruz, um projeto experimental de fossa verde para resolver nosso problema de saneamento, mas que foi destruído com a remoção da comunidade. A remoção não remove só o morador, mas a geografia do local”.

Sandra denunciou, ainda, de forma contundente: “À pergunta se na cidade ideal cabe a favela, eu respondo: a favela faz parte da história desse país. Negar a favela é negar a nossa história, a história de um povo escravizado. É fortalecer a política de remoção. Eles gostam de justificar a remoção com base na invasão da terra por parte do morador. Mas se vamos falar de invasão, temos que voltar a 1500, quando os portugueses chegaram aqui com embarcações imensas, armas poderosas, e escravizaram, invadiram a terra, fincaram a bandeira e se disseram donos dela. Até hoje índios morrem todos os dias lutando pelo direito de morar em uma terra que pertencia a eles. Os escravos, após a abolição, despejados pelas ruas do país, ocupam os cantos abandonados da cidade. Constroem essa cidade. E toda vez que aquele território construído por eles é valorizado, eles são imediatamente removidos dali, como se fossem uma doença, uma ferida”.

Diversos membros da academia e moradores de favela se pronunciaram contra o uso dos termos “aglomerados subnormais” e “assentamentos precários”, como utilizado pelo IBGE, segundo uma concepção de que a linguagem não é neutra, mas tem potencial para afetar práticas e políticas. De maneira similar, Sandra se posicionou contra o uso do termo “slum” como tradução em inglês para favela: “Slum pressupõe que é uma comunidade carente, recente, sem estruturação definida. Favelas são, em geral, comunidades estabelecidas, que buscaram soluções para os seus problemas. Isso precisa ser compreendido principalmente por aqueles que estudam favela, para que não haja uma distorção da realidade”.

Sandra contou que atentou a essa diferença a partir do relatório Favelas na Mídia: Como a Vinda da Imprensa Global na Era dos Megaeventos Transformou a Imagem das Favelas, lançado pela ONG Comunidades Catalisadoras durante o evento. O relatório analisa, dentre outras coisas, a evolução da cobertura midiática das favelas pela imprensa internacional, incluindo a mudança nos termos utilizados para fazer referência às favelas, os atores entrevistados e os valores associados aos moradores e a esses espaços. O relatório será lançado em português na Casa Pública no dia 15 de dezembro, com a participação da Sandra e outros convidados.

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Rafael Soares Gonçalves, advogado, historiador e professor de serviço social da PUC-Rio, ecoou essas preocupações com o discurso ao demonstrar como a favela é construída como um espaço intermediário, por ao mesmo tempo fazer e não fazer parte da cidade, e um espaço de ausência, por ser marcada pela falta daquilo de que goza o resto da cidade. Ele também colocou a necessidade de desafiar a concepção da favela como espaço da marginalidade, como uma estadia de passagem para o migrante urbano, como receptáculo de todos os problemas da cidade. Essas concepções, segundo ele, possibilitam que a favela seja construída como uma realidade a ser superada, mesmo em modelos mais progressistas de políticas públicas.

Rafael defendeu ser preciso pensa-las como espaços de permanência. Pensá-las de tal maneira passa por pensa-las em termos históricos, o que ele diz só ter sido feito na última década. Essa historicidade é recuperada a partir de políticas de memória, que têm um forte exemplo no Museu das Remoções da Vila Autódromo, e na ressignificação do termo favela, como tem sido feito recentemente por muitos moradores que têm orgulho de dizerem-se favelados.

A idealização do evento passou pelo reconhecimento do protagonismo do morador da favela, propondo que as soluções fossem pensadas junto com a população e reconhecendo iniciativas individuais e coletivas dos moradores na direção da urbanização, vendo-os como agentes e não clientes das políticas públicas de urbanização. Apesar de ter esse objetivo, o público denunciou que a representatividade de moradores de favelas no evento ainda foi baixa. “Quantos favelados participaram do evento? Quantas mesas tiveram a presença de um favelado? A presença de um favelado em um evento como esse representa a história viva. Eu vi que a inscrição no evento dependia de uma titulação: graduando, mestrando, doutorando. Onde estava a inscrição para o favelado?”, indagou Sandra.

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Não só a ausência de moradores foi levantada como problema, mas também a linguagem adotada. “Vocês não estão falando só para arquitetos, mas para favelados também. Eu sou favelada e vocês estão falando para mim também. Na minha posição de acadêmica, mestranda de serviço social, eu aprendi muita coisa. Foi um espaço muito bom para trocas, eu aprendi muito. Como favelada, eu vejo que há muito ainda a ser feito para trazer os favelados para cá. Eu me senti na obrigação de me manifestar em todos os eventos que participei. Se não está todo mundo aqui, alguém tem que falar e eu falei por nós”, colocou Andreia Nogueira, estudante de serviço social e moradora do Cantagalo.

Edith concordou: “Eu tenho um lado da academia em mim, porque eu sou arquiteta. Mas eu tenho um lado ainda mais forte em mim que é o da favela. Se a gente quer falar de favela, a gente tem que trazer um pouco da linguagem do favelado também. Abandonar essa linguagem academicista. O favelado sabe o que fala. Esse debate é importante, é importante ter mestres e doutores aqui. Mas a gente também quer ser doutor”.

Apesar de denunciarem a ainda baixa participação, vários moradores reconheceram a proficuidade do debate durante todo o encontro. “Tiramos uns aos outros das nossas zonas de conforto. Quando a gente concorda a gente não cresce. E foi bom que tirou muita coisa que estava entalada na nossa garganta”, disse Luiz Claudio, professor de educação física e morador da Vila Autódromo.

A carta manifesto, síntese das conclusões dos participantes e acordada pela plateia no último dia do evento, denunciou os retrocessos na urbanização de favelas, na regularização fundiária e na provisão de moradia de interesse social. Dentre as proposições feitas está o fim da política de remoção de favelas, frequentemente baseada em argumentos de ‘risco’ diagnosticados como infundados pelo geólogo engenheiro Maurício Gampos dos Santos durante sua apresentação no evento. A carta também defendeu a ampliação dos recursos destinados à habitação de interesse social, a articulação de políticas de regularização fundiária e assistência técnica visando melhorias habitacionais e a ocupação de vazios urbanos como forma de garantir o cumprimento da função social da propriedade e como alternativa à periferização. Também estão uma agenda integrada de políticas públicas (de educação, saúde, cultura, ambiente, lazer) para superar desigualdades sociais e territoriais, a participação ativa dos moradores de favelas na formulação e aplicação das políticas de urbanização e uma política de urbanização não discriminatória e que vise a superação das desigualdades e a garantia plena de direitos.

No encerramento do evento, foram apresentadas quatro moções para serem incluídas ao manifesto, aceitas prontamente pelos presentes. A primeira demandava o ensino relacionado à habitação de interesse social nas faculdades de arquitetura, reconhecendo seu papel central na prática urbanística. A segunda tratou-se de uma moção de repúdio à extinção do ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), que deixa em situação de vulnerabilidade diversas comunidades que contavam com seu apoio. A terceira também foi uma moção de repúdio, à revista coletiva de moradores e residências da Cidade de Deus, autorizada por ordem judicial dias antes do evento como reação a um confronto entre policiais e traficantes, considerada como uma violação não só à dignidade humana e à cidade, mas ao direito à moradia e à cidade. A última, uma moção para a confecção de uma placa comemorativa a ser instalada na UERJ, onde o evento aconteceu, em menção à Favela do Esqueleto, removida na década de 60 para a construção da universidade.

Andreia finalizou sua intervenção no painel de encerramento com um desafio: “Eu quero ver quem vai colocar o que está sendo discutido aqui em prática para mudar a realidade da favela. Se depender de mim, não vai ficar só na memória. E tenho certeza que se depender de muita gente aqui também não”.

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