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História do ‘Projeto Rio’ na Maré Parte 3: Desagregação do Governo

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Esta é a terceira matéria de uma série de três sobre a história do programa de renovação urbana Projeto Rio na Maré.

Além dos protestos, a debilidade do governo também contribuiu para o fracasso do Projeto Rio. Desde o começo, o plano representava um projeto enormemente ambicioso do qual as várias esferas de governo não estavam totalmente preparadas para realizar. A mesa redonda realizada em junho de 1979 demonstrou que as autoridades não estavam familiarizadas com a complexa realidade legal nem da própria favela que propuseram remover. Quando Manoelino da Silva, presidente da Comissão de Defesa das Favelas da Maré (Codefam), perguntou aos presidentes da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) sobre o destino da Nova Holanda, originalmente um projeto governamental que deveria estar sob os auspícios do Projeto Rio, os dois murmuraram suas respostas, com esta pergunta entre elas: “É boa a situação deles? Morando naqueles vagões de madeira?”.

Manoelino respondeu que assim como em outras áreas da Maré, os moradores há muito tempo já haviam convertido as unidades residenciais públicas dali em arquitetura da favela, mostrando as autoridades que as informações que eles possuíam eram irremediavelmente datadas. No mesmo encontro, representantes governamentais admitiram de forma veemente que estavam sobrecarregados na Maré, quando pediram ajuda a Codefam para parar a construção de novas palafitas no complexo. Durante os meses seguintes, autoridades reconheceram que as associações de moradores tinham de longe maior conhecimento sobre a composição e o caráter urbano da favela. Em dezembro de 1980, um comunicado de imprensa revelou que as autoridades de planejamento da prefeitura solicitaram às associações de moradores a entrega de relatórios sobre o complexo, que seriam utilizadas no planejamento das próximas etapas do projeto.

Ao passo em que os moradores estavam se tornando cada vez mais proeminentes na realização do que restava do Projeto Rio, o governo, simultaneamente, foi se desvinculando do trabalho. Uma matéria confiável anunciou em julho de 1979 que os trabalhos do projeto deveriam começar em dezembro, e que o Projeto Rio não seria afetado por nenhum corte de verba do governo. Entretanto, em novembro, a data inicial do projeto foi adiada “em 180 dias” devido à falta de fundos para a construção das casas no aterro. Essa primeira mudança no calendário foi apenas o começo de uma longa série de atrasos. Em janeiro de 1980, a máquina que o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) estava utilizando para dragar o fundo da Baía de Guanabara estava fora de funcionamento. Em março de 1981, o DNOS ainda estava focado na “primeira etapa” do projeto depois de 14 meses de trabalho. O progresso lento forçou as agências governamentais responsáveis pelo projeto a reduzi-lo dramaticamente no meio de sua conclusão.

A falta de coordenação entre os diferentes níveis do governo também paralisou os esforços. Em uma visita ao local do projeto–já com grande atraso–em janeiro de 1980, o então ministro do interior Mário Andreazza apontou que “é muito difícil prever datas, porque a obra envolve as administrações federal, estadual e municipal, embora o Projeto Rio se enquadre no Programa de Desenvolvimento Metropolitano do Rio”. A confusão generalizada sobre a responsabilidade do projeto–assim como o desejo de se livrar dessa responsabilidade quando o trabalho se tornou um fardo–impregnou a implantação do projeto. Em novembro de 1979, o chefe da Fundrem recusou falar sobre os objetivos do projeto e seu progresso, direcionando as questões ao DNOS. Ele mencionou que enquanto o DNOS era responsável por completar o aterro, a agência estatal Cehab assumiria a construção das casas para os moradores da Maré. Entretanto, quase que um ano depois, em fevereiro de 1981, o DNOS concordou que sua participação no Projeto Rio foi concluída após a conclusão do aterro, mas que o Banco Nacional da Habitação (BNH) ou a Fundrem deveriam se responsabilizar pelo desenvolvimento da habitação no local.

Diferentes agências constantemente passando a bola minou a vontade política para o projeto. A crise econômica de 1981-1982 também impediu que os fundos fossem atribuídos ao projeto em um momento em que o compromisso das autoridades com o projeto já estava diminuindo. A Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu uma doação de US$500.000,00 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto, em março de 1980, e Andreazza liberou mais dinheiro federal para o projeto em fevereiro de 1981, mas até mesmo o arquiteto do Projeto Rio reconheceu que havia chegado o momento de cortar as perdas do governo e conceder títulos de propriedade aos moradores. Em última análise, a incorporação do projeto do Rio no federal Promorar pode ter condenado o projeto, ao envolvê-lo com a interferência federal e a burocracia, condições que recursos adicionais de Brasília não eram capazes de contrabalançar. Mesmo assim, o projeto teve sucesso no principal objetivo do Promorar de eliminar as palafitas, apesar desse objetivo nunca ter acompanhado a ambição do Projeto Rio de erradicar totalmente a Maré. Em face da enorme ineficiência e confusão, essa pequena e técnica vitória federal ocorreu às custas de uma longa dor de cabeça para os três níveis de governo.

Outra dimensão da quebra dos esforços do governo era pessoal e não burocrática. Algumas autoridades questionaram publicamente o projeto, o mais proeminente foi o prefeito Israel Klabin, um político progressista de origem judaica indicado ao cargo pelo governador Chagas Freitas em 1979. Durante seus 15 meses de mandato, Klabin apoiou a urbanização das favelas em vez de sua remoção, supervisionando um projeto da UNICEF de urbanização da Rocinha. Esse projeto, realizado através dos esforços dos moradores, contrastava com o trabalho de cima para baixo do governo na Maré. Klabin era familiar com a Maré: em abril de 1979 ele visitou o complexo para implementar o programa sanitário mantido pelos moradores que serviria de modelo para a urbanização da Rocinha. Quando esteve lá o prefeito expressou choque e desapontamento com “tanta sujeira e abandono” que ele viu, perguntando: “Como é que, depois de tantos anos e tantos governos, o tratamento aqui tem sido dado de forma burocrática, dispersa, pouco objetiva e sem compaixão?”

Em relação à sua época, Klabin teve uma abordagem mais humana na Maré quando debatia o Projeto Rio. No encontro com Andreazza e Chagas Freitas em meados de junho de 1979, o prefeito disse que “urbanização e erradicação de favelas” precisava ser acompanhada por “planejamento social, visando a conscientização do favelado para que ele passe a pretender melhores condições de vida”. Em outra matéria publicada no mesmo dia, quando questionado a comentar sobre o plano, Klabin respondeu, “como cidadão… Acho incompleto o projeto de aterro, pois considero o aspecto social fundamental”. Klabin deixou de ser prefeito do Rio em 1980 por questões não relacionadas ao Projeto Rio, mas seu apoio morno ao projeto na imprensa sugere um profundo desconforto com remoções de favelas como política. A má vontade de Klabin de abraçar o projeto também ajudou a explicar o porquê de Andreazza, apesar de ser ministro, ser a autoridade mais frequente a ser vista visitando o local do projeto. Mesmo antes que as falhas fundamentais nos planos do governo se tornassem visíveis, um lado da base de apoio tripartidária do projeto já estava vacilante.

O suporte de figuras de fora da favela, junto com a ineficiência do governo e a má sorte, ajudou a forte resistência dos moradores em desacelerar, paralisar e permanentemente modificar o Projeto Rio. A oposição ao projeto–seja sincera como a de Niemeyer, em causa própria como da UFRJ, ou interna como a Klabin–teve implicações dentro e fora da favela. Para a Maré, o projeto representava uma bem-vinda pausa em relação ao passado. Em 1979, o governo federal tentou impor sua vontade à favela do modo que tinha funcionado tantas vezes no auge da ditadura, porém desta vez os moradores se opusessem com rapidez e, eventualmente, conseguiram frustrar seus planos. O Projeto Rio conseguiu alterar a paisagem do complexo para sempre, e também serviu como uma vitrine da resistência da favela. Entretanto, na cidade ao redor do complexo, o projeto tornou-se um ponto de encontro em torno do qual os não moradores podiam experimentar a retórica antigoverno, já que o processo de abertura estava começando à sério.

Felizmente, estes dois processos se sobrepuseram em 1979; em um momento de transição para o Brasil, mudanças em vários níveis da sociedade despertaram e convergiram, interrompendo a conclusão do projeto. A antiga aliança entre moradores e pessoas de fora que impediu a erradicação da Maré não levou à integração total da favela na cidade formal ou acabou com a marginalização de seus moradores: violência policial, infraestrutura pobre e ameaças de remoção ainda afetam a comunidade hoje, tanto quanto em 1979. Ainda assim, o Projeto Rio demonstra um momento eminente onde o complexo impediu uma enorme ameaça à sua existência, atravessando uma retórica turbulenta e agendas divergentes para fazer uma declaração poderosa sobre a eficácia da resistência das favelas em um Brasil cada vez mais democrático.

Esta é terceira e última matéria de uma série de três sobre a história do programa de renovação urbana Projeto Rio na Maré, desde 1979 até 1981

A pesquisa para esta matéria foi feita através do acervo existente no Arquivo Dona Orosina Vieira do Museu da Maré. As fontes de jornais usados foram: Assessoria de Comunicação Social (1980), O Dia (1979-1981), O Fluminense (1979), O Globo (1979-1980), Isto É (1979), Jornal do Brasil (1979-1981), Jornal do Comércio (1981), Luta (1979-1981), Tribuna da Imprensa (1979), Última Hora (1979-1981), todos reunidos no arquivo do Museu da Maré.

Fontes:

  1. Barbassa, Juliana. Dançando Com o Diabo na Cidade de Deus:  Rio de Janeiro à Beira Nova Iorque: Simon & Schuster, 2015.
  2. Freitas, Jânio de. “Imprensa e democracia.” Folha de S. Paulo (3 de junho de 2012).
  3. Guillermoprieto, Alma. Samba. Nova Iorque: Vintage, 1990.
  4. Jacques, Paola Berenstein. “Cartografias da Maré.” Na Maré: Vida Na Favela.  Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2002.
  5. McCann, Bryan. Tempos Difíceis na Cidade Maravilhosa: Da Ditadura à Democracia nas Favelas do Rio de Janeiro. Durham and London: Duke University Press, 2014.
  6. Perlman, Janice E. Favela: Quatro Décadas Vivendo à Beira no Rio de Janeiro. Nova Iorque: Oxford University Press, 2010.
  7. Silva, Cláudia Rose Ribeiro da. Maré: A Invenção de um Bairro. Tese de Mestrado. Fundação Getúlio Vargas: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, 2006.
  8. Williams, Daryl; Chazkel, Amy; Knauss, Paulo, editores. Leitor do Rio de Janeiro: História, Cultura, Política. Duke

Série Completa: História do Projeto Rio na Maré

Parte 1: O Canto da Sereia
Parte 2: Aliados Juntem-se à Luta
Parte 3: Desagregação do Governo