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A Justiça e a Resistência na Providência: Um Morador Conta

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A liminar que paralisava as obras do Morar Carioca foi agravada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no início deste ano, ou seja, a Prefeitura entrou com um recurso em uma instância superior para derrubar a liminar e dar continuidade nas obras do Morar Carioca e por conseqüência as remoções dentro da comunidade.

No final de agosto, último dia 28, foram julgados na Sexta Câmara Cível os agravos de instrumentos do processo que paralisou as obras do Morar Carioca no Morro da Providência. Os processos de agravos são dois:

Processo No: 0001542-97.2013.8.19.0000 onde o agravante é o Município do Rio de Janeiro e o agravado é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Processo No: 0003162-47.2013.8.19.0000 onde o agravante é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o agravado é o Município do Rio de Janeiro.

Os processos tiveram como Relatora a Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira.

Com o julgamento dos agravos mantendo a decisão da liminar de paralisação das obras do Morar Carioca, a Prefeitura só tem autorização a continuar com as obras do teleférico, que já estão finalizadas. O teleférico só não está funcionando por causa da própria Prefeitura. Para os moradores do Morro da Providência que estão ameaçados por conta das remoções isso dá uma aliviada momentânea e resguarda o direito de continuarem residindo em suas casas sem sofrer tais remoções. Contudo, a luta de resistência continua, pois queremos que seja respeitado o nosso direito de moradia digna e justa. Isso não é um favor do governo, é um direito garantido pela Constituição Federal.

Com essa decisão judicial, a Prefeitura mudou a estratégia de atuação dentro do morro. Eles fazem reuniões em grupos separados para tentar convencer e ludibriar os moradores que não tem conhecimento do processo que tramita na justiça. Chegaram ao ponto de incitar o embate entre os moradores que estão aguardando a entrega dos apartamentos na Rua Nabuco de Freitas pela Prefeitura e os moradores que lutam para continuarem em suas casas dentro do morro. Só que a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) na pessoa do Sr. Secretário Pierre Batista, não informa a comunidade que a culpa pela não continuação da obra não é de 5 moradores como vem sendo divulgado na TV ou nos jornais, e sim da Prefeitura que não apresentou laudos de impactos ambientais, impactos de vizinhança, realização de audiências públicas, além de não ter havido participação dos moradores no desenvolvimento do projeto. 800 famílias serão removidas da Providência, conforme informação da própria Prefeitura. Quem são essas famílias? Onde estão as unidades habitacionais construídas e finalizadas dentro da comunidade e/ou nos arredores? A quantidade de unidades habitacionais construídas será suficiente para realocar essas 800 famílias em toda a Providência? Onde está o laudo de risco que comprove o risco das áreas que eles querem remover?

Há muitas perguntas que não são respondidas pela SMH. Não somos contra nenhum projeto, desde que esses projetos sejam para nós moradores, que lutamos e batalhamos ao longo de mais de cem anos de história do Morro da Providência, a primeira favela da América Latina. A história do Brasil passa por aqui também. Não se pode trocar cem anos de história por trinta dias de Copa do Mundo e Olimpíadas e apagar tudo isso para satisfazer interesses da iniciativa privada e do próprio governo, que são parceiros nesta empreitada e só estão interessados nos lucros que podem obter. O Prefeito quer reescrever a nossa história com teleférico, plano inclinado, motovia e centro histórico. Para quem? A nossa história foi escrita com muito sangue, suor e lágrimas. Não existe história nas favelas sem os seus moradores.

Essa luta contra as remoções, não é só do Morro da Providência, mas também da Estradinha, Vila Autódromo, Indiana, Manguinhos e outras mais.

Quando falamos de política habitacional temos que lembrar que não se trata somente sobre realocação de famílias que estão sendo removidas na cidade do Rio de Janeiro, mas das pessoas que também não têm onde morar e necessitam de auxílio do governo para terem uma moradia digna.

Roberto Marinho é morador do Morro da Providência, cuja família mora no mesmo local desde 1942.