Últimas Notícias

Subsecretário da Defesa Civil Não Comparece à 8ª Sessão da CPI das Enchentes

Click Here for English

No dia 30 de maio foi realizada a oitava sessão da CPI das Enchentes, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), o relator Renato Cinco (PSOL), os membros do comitê Rosa Fernandes (PMDB) e Tiãozinho do Jacaré (PRB) e os suplentes Teresa Bergher (PSDB) e Elitusalem Freitas (PSC) ouviram quatro técnicos que representaram a Defesa Civil do município, sendo eles: Ivana Soares, Leandro Vianna, Eduardo Pierre e Sérgio Gomes Ribeiro.

O subsecretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Edson Tavares da Silva, coronel bombeiro reformado, notavelmente se ausentou—afirmando que era “impossível para ele comparecer” naquela data, mas não especificou o motivo.

A Defesa Civil do Rio de Janeiro foi criada em 1976 pelo Decreto Municipal 353, em resposta a uma crescente necessidade de assistência e prevenção para o aumento de danos causados por enchentes e deslizamentos de terra na cidade. O órgão atualmente emprega 156 trabalhadores, incluindo 56 funcionários públicos transferidos de outras agências municipais, 24 arquitetos e engenheiros e oito bombeiros. Anteriormente, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Conservação, a Defesa Civil está, atualmente, subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública. Durante a reunião, foi revelado que outros funcionários da secretaria estavam recebendo gratificações destinadas a engenheiros da Defesa Civil.

Na ausência de Edson Tavares da Silva, os quatro representantes da Defesa Civil do Rio presentes falaram ao comitê sobre questões relacionadas ao orçamento, programas de treinamento e infraestrutura da Defesa Civil. Elitusalem Freitas perguntou ao grupo sobre o orçamento de R$15,7 milhões para assistência nas inundações e deslizamentos de terra. Eduardo Pierre e Sérgio Gomes Ribeiro revelaram que R$13 milhões do orçamento vão para custos de pessoal, enquanto os R$2,7 milhões restantes, aproximadamente 17% do orçamento total, são reservados para logística e infraestrutura.

Outros detalhes preocupantes envolvendo programas de treinamento e infraestrutura—ou a falta deles— surgiram. Por exemplo, a Defesa Civil tem apenas 14 veículos à sua disposição, dos quais 11 são alugados, e, embora os representantes tenham informado que houve muito diálogo entre a Defesa Civil e os líderes comunitários, os programas formais de treinamento e educação realizados pela Defesa Civil sofreram descontinuidade.

Além disso, enquanto 194 pontos de evacuação foram instalados para fornecer abrigo temporário para pessoas que moram nas 103 áreas consideradas altamente suscetíveis a deslizamentos de terra, o mapa de risco não foi atualizado desde 2011. Apenas 27,2% (28 de 103) das áreas da cidade de risco têm centros de recursos comunitários da Defesa Civil em funcionamento.

Os técnicos da Defesa Civil afirmaram que, em circunstâncias “normais”, os recursos do órgão seriam mais do que suficientes para responder aos desastres naturais em todo o Rio. No entanto, o número de pedidos de ajuda tem aumentado nos últimos meses, especialmente após os deslizamentos de fevereiro e abril. Durante um ano típico, a Defesa Civil recebe cerca de 12.000-13.000 chamadas solicitando socorro por deslizamentos de terra. Este ano, já havia mais de 14.000 no mês de maio. Devido à falta de recursos, a Defesa Civil não conseguiu responder cerca de 15% dessas chamadas, relataram os técnicos.

O aumento da demanda, devido a desastres que o Rio tem visto nos últimos tempos, pode ser atribuído aos efeitos crescentes das mudanças climáticas globais. Sem investimento suficiente, mão de obra, infraestrutura e agentes comunitários treinados, a cidade do Rio como um todo, suas favelas e áreas adjacentes continuarão a enfrentar a crescente vulnerabilidade frente a desastres naturais.

Em abril, o Rio registrou 300mm de chuva ao longo de 24 horas—mais do que o dobro da precipitação prevista para todo o mês de abril e a maior precipitação em 22 anos. Em áreas de vulnerabilidade, perpetuadas por essas mudanças climáticas, durações mais curtas de chuvas com intensidades de precipitação mais altas podem facilmente transformar tempestades em desastres fatais que acabam prejudicando áreas vulneráveis e sem acesso fácil a socorro, como as favelas cronicamente negligenciadas na cidade. As chuvas de abril resultaram em deslizamentos de terra que causaram dez mortes.

Tarcísio Motta e Renato Cinco começaram a redigir uma carta solicitando esclarecimentos sobre o pagamento de gratificações, que eram destinados aos engenheiros, concedidos a funcionários da Secretaria da Ordem Pública. Rosa Fernandes e Teresa Bergher também reiteraram a necessidade de programas formais de treinamento para líderes comunitários das favelas e um mapeamento de risco atualizado, dadas as mudanças físicas nas terras causadas por uma combinação de assentamentos humanos e desastres naturais.

No final da audiência, Tarcísio Motta anunciou que, devido à falta de ajuda humanitária na Rocinha—que membros da CPI testemunharam na semana anterior—ele está solicitando uma prorrogação das audiências da CPI, originalmente programada para terminar em 19 de julho. A CPI também realizará uma segunda série de reuniões com a Defesa Civil, em um empenho para falar com Edson Tavares da Silva e Paulo Cesar Amêndola de Souza, nomeado chefe da Secretaria de Ordem Pública pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Após a audiência com a Defesa Civil, foram realizadas sessões subsequentes em 6 de junho e 10 de junho com representantes da COMLURB, e do Centro de Operações do Rio (COR), respectivamente.

Quer garantir o futuro do RioOnWatch?

A doação mensal é a maneira mais sustentável e eficiente de apoiar nosso trabalho incansável e contínuo em prol das favelas do Rio. Comece seu apoio hoje mesmo. CLIQUE AQUI PARA APOIAR.