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O Crescimento do Movimento Global do TTC, Parte 3: Bélgica

Inovadoras Organizações Sociais Lideram o Movimento para Soluções Habitacionais

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Em comemoração ao 50º aniversário do New Communities, o primeiro Termo Territorial Coletivo* do mundo, e à medida que planejadores e moradores de TTCs se reuniram para comemorar de 2 a 5 de outubro na Conferência ‘Recuperando Terrenos Baldios 2019’ em Atlanta, Geórgia, o RioOnWatch emitiu uma chamada por matérias destacando o crescimento atual do movimento TTC em todo o mundo. Colaboradores de várias partes do mundo escreveram histórias sobre a expansão de TTCs—tanto em número quanto em abordagem—no Mississippi, Reino Unido, Bélgica, França, Porto Rico, Rio de Janeiro e Flórida. Esta série variada tem como objetivo disseminar notícias dos sucessos do modelo TTC à medida que se adapta a novos tempos e circunstâncias, chamando mais atenção para esta solução inovadora para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento comunitário, e seu potencial na resolução da crise habitacional global.

A matéria de hoje, escrita por Alix Vadot, aluna de direito da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-voluntária da Comunidades Catalisadoras, foca no crescimento dos TTCs na Bélgica e na experiência, desses TTCs, em mitigar os efeitos da disparada de preços de moradias.

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Quando os preços das casas na Região de Bruxelas começaram a subir em torno do ano 2000, quase duplicando no período entre 2000 e 2010, os que possuíam menos recursos foram forçados a se mudar do centro da cidade, indo para longe de suas comunidades e oportunidades de trabalho. Em resposta à gentrificação e à crise socioeconômica que ocorreu, pessoas e organizações se uniram para encontrar soluções. Uma dessas organizações foi a ONG belga Periferia, uma organização sem fins lucrativos cujo nome se deve à influência de experiências sociais realizadas no Brasil, e que atua na Bélgica, na Região da Valônia e em Bruxelas, no Sudoeste da França e na América Latina. Depois de conhecer o modelo do Termo Territorial Coletivo (TTC) através da Periferia, um grupo de organizações sem fins lucrativos da Bélgica se reuniu e se mobilizou para trabalhar de forma intensa na criação do primeiro TTC do país.

Modelado a partir dos TTCs norte-americanos, os TTCs belgas seguiram o esquema de participação tripartida típica—no caso belga, as decisões são tomadas por meio de contribuições vindas de três grupos: comunidades ao redor, o governo e os moradores atuais e futuros (para uma descrição mais profunda, veja o vídeo abaixo, disponível apenas com legendas em inglês, ou clique aqui).

Para poder garantir que esse modelo pudesse ser aplicado ao contexto belga, a Periferia, a Maison de Quartiers Bonnevie e outras organizações sem fins lucrativos realizaram um estudo de viabilidade, conforme solicitado e financiado em 2011 pela Secretaria do Estado responsável pela habitação social na Região de Bruxelas-Capital. O estudo respondeu uma série de perguntas, como: quais mecanismos legais seriam usados para separar a propriedade da terra da propriedade da construção sobre ela, quais parceiros estariam envolvidos no processo e quais métodos de financiamento e gerenciamento seriam melhores para o TTC.

Com a finalização do estudo, a próxima etapa seria estabelecer os TTCs de fato como soluções reais para a habitação social. Fundado no fim de 2012 como o primeiro TTC belga, o TTC de Bruxelas (CLTB) foi afortunado o bastante para receber um amplo suporte financeiro do projeto Habitação Europeia Sustentável para Cidades Inclusivas e Coesas (SHICC), bem como da Prefeitura de Bruxelas, que se comprometeu a financiar as operações do CLTB, subsidiar investimentos para aquisição de terras e para as construções. A União Europeia também se comprometeu a financiar projetos específicos e patrocinou o projeto Cuidar e Viver em Comunidades (CALICO), que planeja construir 34 unidades habitacionais na área florestal de Bruxelas, com um subsídio de €5 milhões (cerca de R$23 milhões). O CLTB também é um parceiro de habitação social no Projeto de Lei de Habitação de Bruxelas—o que demonstra o suporte do governo local desde o início do programa. A vizinha flamenga de Bruxelas, a cidade de Ghent, por outro lado, recebeu financiamento escasso, o que diminuiu a velocidade dos projetos por lá.

De acordo com Joaquin de Santos, gerente do programa SHICC no CLTB, há diversas condições essenciais para um TTC ter sucesso e que exigem atenção especial no contexto da Bélgica. Primeiro, o modelo americano de participação em terços pede que cada grupo seja um membro ativo no processo. Além dos gabinetes de habitação social tradicionais dentro do governo, a colaboração com a comunidade local, com moradores atuais e futuros na definição e respeito às regras de coabitação é essencial, e os contextos econômico, urbano e político subjacentes são fatores cruciais. Sem ter uma quantidade de terra suficiente ou recursos para adquirir terras, a fundação de um modelo de TTC simplesmente não é viável. Na Bélgica, os altos preços das terras são atualmente uma barreira significativa para o desenvolvimento em larga escala dos TTCs. A capacidade de moradores (em geral, famílias de baixa renda) para obter financiamento social também é importante. Finalmente, um amplo apoio entre organizações locais, governo e comunidades vizinhas é essencial. Sem esse último ingrediente, a natureza central de um TTC estará comprometida.

Na Bélgica, uma série de passos estão envolvidos no processo de tornar uma ideia em um projeto de habitação estabelecido:

  1. O primeiro é a aquisição da terra. Na Bélgica, é melhor fazer um Contrat de Quartier Durable (contrato de bairro sustentável), um plano colaborativo entre a Região, a comuna e os moradores de um bairro, para ajudar a comprar a terra no melhor preço possível.
  2. Em seguida, um estudo de viabilidade é realizado para determinar o número de unidades habitacionais, bem como os planos de arquitetura para as unidades. Uma vez que o desenvolvimento atual do TTC tem financiamento público na Bélgica, o projeto precisa ser submetido às regras do Marché Public, em que a oferta do plano arquitetônico se torna pública para todos os arquitetos.
  3. Após a construção das unidades, os moradores são selecionados a partir de uma lista de espera. Uma vez selecionados, solicita-se que economizem todos os meses e participem de uma série de oficinas relacionadas a diferentes questões, incluindo gerenciamento de energia, dinâmicas de grupo, integração de bairros e muito mais. Moradores muitas vezes acabam por ser das mais baixas faixas de renda (o nível máximo de salário permitido para se qualificar para a habitação social é em torno de €24.000, ou R$109.350, por ano), muitos dos quais são imigrantes que não falam francês.
  4. Também se solicita que moradores façam o pedido de financiamento—outra tarefa difícil, se levarmos em conta sua renda e histórico de crédito. Moradores podem, todavia, procurar assistência do Brussels Fond de Logement, um programa de financiamento social.
  5. Uma vez que o TTC seja estabelecido e esteja em andamento, o gerenciamento e apoio comunitário são cruciais para a sustentabilidade de longo prazo. Um sistema de gerenciamento eficiente deve ser designado desde o início, garantindo que moradores estejam cientes das regras da comunidade e de coabitação, e continuem a respeitá-las ao longo do tempo.

Desde a sua conclusão em 2015, o CLTB, considerado o primeiro desenvolvimento habitacional de TTC na Europa continental, inclui nove unidades habitacionais e mais três projetos de habitação em construção. Cinco novos projetos estão sendo planejados, totalizando 129 unidades habitacionais. Em Ghent, um projeto com 34 unidades está em construção e dois outros projetos habitacionais com 19 e 5 unidades, respectivamente, sendo planejados. Informações mais detalhadas sobre o contexto do TTC estão disponíveis, em inglês, aqui pra Bruxelas e aqui para Ghent.

O conceito de desenvolvimento comunitário participativo não é inédito na Bélgica. Antes da fundação do CLTB, a cidade já sediava projetos semelhantes como o projeto de habitação colaborativa l’Espoir, uma horta comunitária e um empreendimento habitacional para 14 famílias, que usa um modelo de participação semelhante ao dos TTCs. Tais projetos tiveram um papel significativo em ajudar moradores da cidade a lidar com o aumento dos preços da moradia e a reconstruir laços comunitários que foram rompidos como consequência desse aumento de preços. Os TTCs fornecem uma alternativa focada nas pessoas para um projeto de habitação mais tradicional, oferecendo um lugar onde famílias de baixa renda podem se beneficiar de preços de alugueis adequados e oportunidades de emprego, tudo isso enquanto se tornam parte de uma comunidade.

Essa é a terceira matéria da nossa série sobre o crescimento global do movimento de TTCs.

*O TTC é um arranjo fundiário onde os moradores são donos ou inquilinos nas suas casas, enquanto todos, coletivamente, através de uma associação, são donos da terra e zelam pela comunidade como um todo. Tirando a terra da equação do valor das moradias, os moradores são resguardados em relação aos impactos nocivos de terras em áreas de especulação.