No dia 7 de outubro, moradores do Rio, líderes comunitários e ativistas se reuniram na frente do prédio da prefeitura para exigir seu direito constitucional à moradia. Vários movimentos—incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União Nacional por Moradia Popular, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e Movimento Nacional de Luta pela Moradia—se uniram para exigir a transferência completa dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), e para que o Estado construa uma política pública democrática e participativa para enfrentar o déficit habitacional do Rio.
O Artigo 6 da Constituição brasileira, aprovado em 1988, garante o direito à moradia, bem como à saúde, trabalho e educação. No entanto, apesar de um programa habitacional de alta visibilidade promovido pelo governo federal durante os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016, o número de pessoas sem-teto no Rio triplicou para 15.000 entre 2013 e 2016. Em nível nacional, 11,4 milhões de brasileiros vivem em assentamentos informais: apenas 27,5% deles têm acesso regular à eletricidade e 32,7% ao saneamento adequado.
Partindo da prefeitura, os manifestantes marcharam pelo Centro do Rio, parando no Ministério da Fazenda antes de chegar ao seu destino final, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), clamando o tempo todo: “Queremos moradia, saúde e educação, sem remoção”, em referência ao histórico de remoções por parte da prefeitura e um contexto de gentrificação de favelas. O RioOnWatch acompanhou a marcha e pediu aos manifestantes para descreverem o porquê deles estarem lá.
“Não é um ato só da moradia. É um ato pela cidadania. É um ato de resgate da nossa dignidade, porque a moradia é a porta de entrada para outros diretos.” — Elizeth Napoleão, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
“Às vezes a gente pensa que o sem-teto é só aquela pessoa que está em situação de rua, mas na verdade ‘sem-teto’ é uma questão do problema da moradia… Aquela pessoa que recebe o salário mínimo, que gasta mais da metade da sua renda para o pagamento de aluguel, ela também é sem-teto. Aquela pessoa que não tem condições de pagar aluguel e mora na casa de parentes, do irmão, na casa de um amigo, ela também é sem-teto. Aquela pessoa que vive em situação de insalubridade, em péssimas condições, em áreas onde não tem saneamento, não tem como dormir, não tem um banheiro na casa, essa pessoa também é sem-teto.” — Felipe Nin, União por Moradia Popular (UMP-RJ)
“O povo pobre, sem-teto, continua sem teto aqui na nossa cidade. Então, é por isso que esses movimentos nacionais, unidos com vários outras movimentos de favela e de luta comunitária, vieram à rua hoje para dizer que é um absurdo o que esse governo tem feito contra nosso povo.” — Juliete Pantoja, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
“Quando você vai na casa de uma pessoa, a primeira coisa que você vê é que a pessoa tem coisas que ela preserva e valoriza. Então, a gente tem que respeitar as casas dos outros. A prefeitura e o Estado desrespeitam as casas das pessoas no momento que impõem certas regras que eles mesmos [autoridades da prefeitura e do Estado] na casa deles, não aceitariam que fossem feitas.” — Marcello Deodoro, Federação das Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ)
