Esta é a sexta matéria de uma série gerada por uma parceria, de um ano, com o Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego na Califórnia, para produzir matérias sobre direitos humanos e meio ambiente para o RioOnWatch. Esta matéria de opinião foi escrita por Carla Souza, cria da Rocinha, pedagoga e professora de educação infantil, em contribuição especial para o RioOnWatch.
Mortes de Inocentes
Muito estranho que nestes últimos tempos, a palavra infância esteja relacionada com segurança pública. Infância deveria estar vinculada a brincadeira, educação, cuidado, alimentação, pracinha, música, risadas e amor. Quesitos quase utópicos para muitas crianças que moram em territórios estigmatizados da cidade. Falar os nomes das crianças que foram mortas pela política de segurança pública deste Estado dói. É preciso catalogar nomes e idades de crianças mortas na fase da vida onde se descobre a fantasia, se aprende a ler, começam a ir na festa do pijama, a escolher as suas roupas e falarem coisas que parecem que foram inventadas. No entanto, em uma terrível estatística, se contam corpos e não sonhos. Dar nomes a infâncias que já não existem mais. Infâncias pretas, em sua maioria. Não tem como não doer.
Estas crianças de favelas morreram, tiveram suas histórias interrompidas por uma política de segurança de confronto em favelas. Invertendo a lógica natural da vida, famílias enterram seus pequenos. Entre 2011 e 2017, o número de crianças e adolescentes mortos pela polícia por ano no estado do Rio de Janeiro mais que triplicou, de 55 para 193. O Dossiê Criança e Adolescente 2018, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que, no último ano para o qual temos este dado, em 2017 um em cada quatro homicídios de adolescentes foi cometido durante uma operação policial.
Dados Alarmantes Revelam Ineficácia
Os relatórios são alarmantes e revelam a ineficácia deste tipo de política de segurança. Segundo a Rede de Observatórios de Segurança, de janeiro a agosto deste ano, houve 1.697 operações—houve alta de 41% comparado ao ano passado—e o aumento de homicídios provocados pela polícia do Rio, que somam 1.249 mortes de janeiro a agosto deste ano, teve alta de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números em nada se parecem com dados de uma medida de segurança pública eficaz.
É de suma importância avaliar, nesta política de confronto em operações em favelas, o impacto destas intervenções no cotidiano dos moradores. No entanto, os dados, que seriam aliados fundamentais para a construção da perspectiva dos moradores destes locais, são bem difíceis de se conseguir, seja em órgãos públicos ou informais. A omissão de informações detalhadas só pode ser mais uma forma de invisibilidade para que as infrações continuem a ocorrer.
Existem plataformas online que, juntamente com um apanhado nos noticiários, somados as redes sociais de moradores (que alertam uns aos outros sobre como ir e vir com segurança) têm sido um suporte para traçar estes dados. O Boletim Direito à Segurança Pública na Maré é um exemplo deste tipo de plataforma.
O Boletim Direito à Segurança Pública de 2018, revelou que de janeiro a dezembro de 2018, no Complexo da Maré, houve: dezesseis operações policiais com seis delas durando mais de dez horas; dez dias com atividades escolares suspensas; onze dias com postos de saúde fechados; suspensão de serviços, comércio e lazer; bens materiais atingidos por balas (carros, lojas e casas); e vinte e quatro mortes. E para finalizar, este cenário gera dificuldade de circulação para ir trabalhar ou estudar, e o aumento de casos de transtornos psicológicos na população que convive com esta violência em suas ruas quase que diariamente. Esta realidade já é mais que suficiente para afirmar que algo vem dando muito errado no que concerne manter seguras as pessoas destes territórios.
O mínimo de sensatez parece distante para um país que gasta mais com prisões do que com escolas. Os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) prevê que se for mantido o ritmo atual de prisões o Brasil chegará a triste marca de 1 milhão de detentos em 2022. Segundo a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um preso custa ao estado treze vezes mais que um estudante. Em média, o preso custa R$2,400 por mês (R$28,800 por ano), enquanto um estudante de ensino médio custa atualmente R$2,200 por ano.
Solução Pela Educação
A população de favelas, ainda não vivenciou soluções para a violência. Sem programas reais de prevenção e de educação, a paz é uma distante realidade para cidadãos que são tão cariocas quantos os moradores de áreas nobres. O que assistimos são políticas públicas dicotômicas que são mais ou menos violentas de acordo com o CEP do indivíduo.
As populações vulneráveis vivem a mercê deste Estado que além de não garantir direitos básicos de qualidade, como saúde e educação, ainda tira vidas cada vez mais precocemente, justificando que este é o ônus para garantir a segurança. Como é possível justificar a morte de crianças em confrontos por apreensões de armamento e drogas? Se há mais medo que direito, então é hora de dar um reset, repensar caminhos, agir de maneira honesta e fazer política para todos de forma equânime de acordo com as demandas de cada bairro. Não podemos ter um política de segurança pública que segue a lógica da cidade partida.
Então qual seria a solução? Esta é uma pergunta cuja resposta demanda planejamentos à curto, médio e longo prazo. Mas para tanto, é crucial desconstruir a mentalidade violenta e racista que permeiam a política de segurança, e efetivamente haver serviços de inteligência investigativa e se combater à corrupção policial. E fundamentalmente, aquilo que é óbvio, investir de fato na educação: ampliando o número de escolas, melhorando a estrutura das mesmas com espaços pedagógicos mais atrativos, criando meios de implementar o ensino em tempo integral e valorizando os profissionais de educação. Além do mais as escolas deveriam se abrir para as comunidade se integrarem às suas atividades, incorporando os saberes de moradores mais antigos e suas culturas ao calendário letivo, e garantindo que as crianças tenham suas capacidades potencializadas, não só nas disciplinas formais, mas também no desenvolvimento amplo de suas habilidades. Utilizando para este desenvolvimento as diversas formas de manifestações artísticas—música, dança, artes plásticas—como mais um caminho para se pensar o mundo e dar-lhes o direito a uma educação mais humanizada. Possibilitando os alunos destes territórios um leque maior do que subempregos.
Infelizmente, o futuro que o poder público vem construindo é aquele profetizado por Darcy Ribeiro, que disse, em 1982: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Já se passaram mais de 20 anos e exigir soluções educacionais ainda é um clamor atual. Infâncias perdidas deveriam ser razão mais que suficientes para toda a sociedade se envolver nesse debate em busca de rumos novos e mais humanizados, para que todos estejam realmente seguros e possam viver em uma sociedade melhor para todos.