Doze Evidências da Necropolítica Frente à Covid-19 nas Favelas #OQueDizemAsRedes

Por • 12/05/2020

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Esta é a nossa mais recente matéria sobre o novo coronavírus e seus impactos sobre as favelas, e também faz parte da série #OQueDizemAsRedes que traz pontos de vista publicados nas redes sociais, de moradores e ativistas de favela, sobre eventos e temas que surgem na sociedade. 

A pandemia da Covid-19 trouxe à tona de forma muito clara a desigualdade social no Brasil. Inicialmente, a Covid-19 foi alardeada como uma doença causada por um vírus “democrático”, uma vez que supostamente afeta todas as pessoas sem escolha de raça, cor, classe social, idade ou sexo. No entanto, o monitoramento feito pelo RioOnWatch, das vozes das favelas no Twitter e no Facebook, entre os dias 24 de abril e 8 de maio, revela que a realidade da pandemia nas favelas não é bem assim.

Moradores que ergueram suas vozes nas redes através da hashtag #COVID19NasFavelas retratam a desigualdade de acesso a direitos básicos no Brasil, em cidades como o Rio de Janeiro, e como a pandemia do novo coronavírus acelerou ainda mais o estado de exceção nas favelas como uma política de morte gestada pelo Estado. Mesmo o Brasil sendo a única nação no mundo com mais de 100 milhões de habitantes a ter um sistema público e universal de saúde.

À partir das postagens aqui citadas das redes sociais, oriundas de moradores de favelas, destacamos doze evidências de necropolítica, relacionadas ao avanço do número de vítimas fatais da Covid-19 nas favelas. Essas doze verdades mostram como a necropolítica, que escolhe quem morre e quem vive, não apenas retira o direito à vida por meio da violência armada, mas mata e precariza ainda mais a sobrevivência nas favelas ao suprimir o acesso a direitos de saúde mesmo diante da pandemia da Covid-19, além de condições mínimas de uma vida digna.

1. Sem Leitos ou Respiradores: O Colapso da Saúde Pública

A jornalista Daiene Mendes, moradora do Complexo do Alemão, no dia 24 de abril, usou as redes para denunciar a falta de leitos com respiradores. Mesmo para pacientes com prioridade na fila do Sistema de Regulação (SISREG) no SUS. Ela pede ajuda e denuncia o colapso na tentativa de conseguir atendimento para sua avó. A sequência de tweets de Daiene é desesperadora.

Porém, com a falta de transferência, 24 horas depois do primeiro tweet, a avó da jornalista morre no dia 25 de abril.

Um dia depois de enterrar a avó, ela ergueu mais uma vez a voz nas redes para denunciar a necropolítica no Rio de Janeiro.

2. Falta de Testes da Covid-19 no Sistema Público de Saúde

A realização de testes laboratoriais para identificar a Covid-19 é uma medida essencial para diminuir a transmissão, além de contribuir para o tratamento adequado do paciente. Mas, não há teste para toda a população. Enquanto isso, é possível realizar o teste em clínicas particulares.

O custo varia entre R$300 a R$400 (com envio de uma equipe domiciliar para realizar o teste), mesmo em pacientes fora da janela de contágio ou sem sintomas, tanto para identificar a Covid-19 quanto para a realização do Teste de Anticorpos Coronavírus (IgG e IgM).

3. Falta de Acesso ao Teste Causa Subnotificações

Devido à rapidez da propagação do vírus por conta do contexto de desigualdade social tão severo quanto o nosso, o Brasil já é considerado como o novo epicentro da pandemia no mundo. De acordo com prognósticos e pesquisas do portal Inforgripe da Fiocruz, estima-se que cada brasileiro com coronavírus pode contaminar 2 a 3 pessoas.

4. Moradores de Favelas Vão a Óbito em Casa

Pacientes com casos leves de coronavírus são orientados a se tratar em casa mesmo sem a certeza se têm ou não Covid-19, sendo que o coronavírus é uma doença com sintomas que podem se agravar subitamente devido à síndrome respiratória aguda grave, que pode se manifestar com ou sem falta de ar. Muitos moradores de favelas vêm morrendo em casa.

5. Falta de Acesso ao Sepultamento Gratuito

Na tarde de 24 de abril, o jornal Voz das Comunidades contava ao mundo que Rodrigues Moura, primeiro fotógrafo do Complexo do Alemão, veio a óbito com suspeita de coronavírus. Mas, também como a família não tinha condições financeiras para pagar o funeral.

Em 7 de maio, o Prefeito Marcelo Crivella anunciou que famílias de até três salários mínimos receberão ajuda da prefeitura para enterrar seus entes gratuitamente durante o período da pandemia da Covid-19. A prefeitura também passou a oferecer sepultamento social até o valor de R$546 para as demais famílias de qualquer faixa de renda.

6. Dados de Casos em Favelas Mascarados pela Prefeitura

De acordo com o painel Covid-19 Nas Favelas do jornal Voz das Comunidades, que usa dados disponibilizados pelo painel da prefeitura, a cidade têm 315 casos de coronavírus confirmados em favelas, com 100 óbitos. Porém, o monitoramento de casos feito por unidades locais da rede de saúde do próprio município demostram que, ao menos em três favelas: Complexo do Alemão, Rocinha e Conjunto de Favelas da Maré, há uma quantidade maior de casos de infectados e óbitos por Covid-19.

O levantamento feito por médicos das comunidades não apenas revela as subnotificações por falta de testes, mas também como a contabilização de casos pela prefeitura pelo CEP do paciente, mascara os dados uma vez que a grande maioria das favelas não são reconhecidas pelo município como um bairro. Mesmo quando são, como é o caso do Complexo do Alemão, ainda sim existe a imprecisão.

7. Falta de Acesso a Renda Básica x Isolamento Social

A demora da liberação do auxílio emergencial levou a população a voltar a circular nas ruas, seja para sobreviver ou para receber e fazer pagamentos. A falta de organização, por exemplo, para o pagamento do auxílio emergencial gera há duas semanas enormes filas nas agências das Caixas Econômicas, contribuindo para aglomerações nas ruas, nos transportes públicos e uma corrida aos supermercados.

8. Máquina de Guerra do Estado Mesmo em Tempos de Pandemia

A população que mora em diversas favelas, além da crise econômica, também enfrenta a violência armada do Estado. Inclusive, as operações policiais já interromperam a distribuição de cestas básicas organizadas por lideranças e comunicadores comunitários.

9. Desinformação, Adesão Irregular e Afrouxamento do Isolamento Social

A troca do Ministro da Saúde, a dissonância de decisões entre governo federal, estadual e prefeituras, mas principalmente o comportamento e os constantes pronunciamentos do Presidente da República Jair Bolsonaro, confundem a população. Na minimização dos riscos de contágio do novo coronavírus, o presidente condena o isolamento social decretado por governadores e prefeitos como exagero e abuso de poder, provocando um quadro caótico na gestão de crise da pandemia no país.

Além de falar que a coronavírus era apenas uma “gripezinha”, mediante ao avanço da pandemia no país, o presidente da República, ao ser cobrado pela imprensa um posicionamento sobre o aumento do número de mortes por Covid-19, respondeu em tom irônico: “E daí?”. A declaração repercutiu nas redes e nas mídias do Brasil e do mundo

10. Falta de Acesso a Direitos Básicos para Sobrevivência

Tem dia que a água cai, tem dia que não. Outros dias, não há comida. A fome bate na porta de muitos. E para outros, em meio a luta por sobrevivência durante a pandemia, também existe a luta pelo direito à moradia.

11. Recorte Racial e de Classe da Pandemia

É a população negra, pobre e moradora de bairros pobres, favelas e periferias que vem sentido mais os efeitos da pandemia. Inclusive, não apenas por conta do adoecimento por contágio pela Covid-19, mas também por ter comprometido a sua saúde mental.

12. É Nós Por Nós

Antes da chegada da pandemia da Covid-19, jornalistas comunitários de favelas do Rio de Janeiro trabalhavam para trazer notícias e informações precisas para a população local e dar visibilidade para suas lutas. Agora, dezenas de grupos de mídia comunitária, lideranças locais e moradores estão na chamada “linha de frente” para ajudar vizinhos frente à ausência de políticas do Estado. A #Covid19NasFavelas também demonstra que são as favelas que vêm produzindo soluções para as favelas.

É por tudo isso que é um erro dizer que a pandemia do coronavírus é democrática. As diversas violências como a falta de acesso a atendimento médico, leitos com respiradores, testes para diagnóstico, renda básica para alimentação, água potável, saneamento básico e até moradia, além da violência armada, comprometem nas favelas a prevenção à Covid-19, além da recuperação e tratamento de pessoas infectadas, podendo causar mais óbitos. Essa condição desigual de sobrevivência marcada por raça, classe e gênero, é uma das principais características que constitui a necropolítica.

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