Esta é nossa matéria mais recente sobre o novo coronavírus e seus impactos sobre as favelas e parte de nossa parceria com o The Rio Times. Para a matéria publicada no The Rio Times, em inglês, clique aqui.
A pandemia no Brasil se mantém intensa, e a falta de água nas favelas continua terrível. Diante de uma contínua falta de suprimentos essenciais e de serviços públicos para enfrentar a luta diária contra a Covid-19, grupos da sociedade civil tiveram que responder à altura. O governo, por outro lado, concentrou sua energia em um polêmico plano de 35 anos para terceirizar as operações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), em parceria com o BNDES.
Em 24 de junho, o Senado deu luz verde ao governo do Rio para privatizar a CEDAE por meio da revisão do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162 / 2019) aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro. Em resposta, o Governo do Estado do Rio de Janeiro ansiosamente lançou seus planos, realizando a primeira de uma série de três audiências públicas virtuais sobre os procedimentos de contratação das operações da CEDAE apenas um dia depois. Muitas pessoas na audiência expressaram fortes dúvidas sobre as afirmações do governo de que esse processo resultará em coleta, tratamento e abastecimento universalizados de água em todo o estado e bilhões em ganhos econômicos para a cidade. Protestos antiprivatização e debates acalorados sobre o assunto, presentes desde que se falou em privatização após as Olimpíadas do Rio de 2016, aumentaram de vigor.
O plano de conceder concessões privadas para as operações da CEDAE envolve a divisão dos municípios do estado do Rio em quatro blocos—uma estratégia que visa combinar regiões mais ricas com aquelas que carecem de infraestrutura de saneamento básico. Embora este plano possa encorajar o investimento privado em comunidades que de outra forma seriam “pouco lucrativas”, alguns acreditam que sujeitará os cidadãos das periferias a custos exorbitantes. Atualmente, 6% da água do Rio é operada por empresas privadas, e os moradores dessas regiões pagam até 70% a mais pela água do que os atendidos pela CEDAE.
A pesquisa de 2014 da Corporate Accountability International sobre o caso de serviços de água pública descobriu que as eficiências relativas das empresas públicas e privadas de água eram comparáveis. Enquanto isso, a estrutura de incentivos econômicos na concorrência privada no mercado de água é conhecida por aumentar a desigualdade. As empresas privadas de água são incentivadas a priorizar seus acionistas e sua própria lucratividade em vez de um mandato para prover um serviço de qualidade a preços razoáveis para comunidades com poucos recursos. Quando as empresas privadas de água atuam como monopólios, elas tendem a definir o preço de seus serviços baixo no início de seus contratos, e depois aumentam exorbitantemente esses preços. Isso, como consequência, acaba custando mais aos contribuintes a longo prazo.
Na primeira audiência pública, o presidente do BNDES Guilherme da Rocha Albuquerque tentou acalmar as preocupações sobre quem acabará pagando a conta dessa mudança. Ele disse que “a população civil não terá aumento de tarifa”, apesar da projeção de que o setor privado invista R$33,5 bilhões nas operações da CEDAE. Questionando essa conclusão, o doutorando e professor de geografia Danilo Cerqueira perguntou: “Se as empresas vão investir bilhões em saneamento, quem vai pagar? As populações que não têm acesso a saneamento e abastecimento de água são as populações periféricas e mais pobres do nosso estado”. Outros presentes na audiência ecoaram o temor de que tarifas mais altas sejam impostas àqueles com acesso precário à água e ao saneamento—os mesmos indivíduos cuja luta para ter condições de pagar as necessidades básicas se intensificou durante a pandemia.
Análise da Crise Orçamentária do Rio
O Estado do Rio está profundamente endividado, devendo R$4,5 bilhões à União. Historicamente, o governo federal tem vindo em seu socorro, embora não sem restrições. Em 2016, o governo federal elaborou um Plano de Recuperação Fiscal que deu ao Estado até janeiro de 2021 para quitar sua dívida com a condição de privatizar a CEDAE e adotar medidas de austeridade. Como no passado, o Rio voltou-se para a perspectiva da privatização da água na esperança de atrair investimentos para ajudar a pagar sua dívida. De acordo com o Governador Wilson Witzel, atualmente afastado por causa das investigações de corrupção contra ele, a venda das operações da CEDAE pode render ao Rio até R$20 bilhões.
No entanto, os oponentes da privatização argumentam que a CEDAE já é uma empresa bastante lucrativa para o governo e que vendê-la não geraria a receita que as autoridades preveem. O ex-presidente da CEDAE, Wagner Victer, disse em entrevista recente que se a CEDAE continuar sendo uma empresa de capital aberto, ela ganhará cerca de R$20 bilhões nos próximos 17 anos.
Vários fatores precipitaram a atual crise da dívida do Rio. Os notoriamente caros Jogos Olímpicos de 2016 custaram à cidade mais de R$41 bilhões, com uma parte significativa desses fundos gastos em instalações Olímpicas abandonadas e investidos de forma desproporcional em benefício à áreas nobres da cidade. Antes dos Jogos, o Prefeito Eduardo Paes prometeu urbanizar todas as favelas do Rio até 2020; em vez disso, milhares de pessoas foram deslocadas durante as construções pré-Olímpicas. O estado desembolsou R$9,7 bilhões para uma expansão do sistema de metrô, gabando-se de que isso transformaria radicalmente a rede de transporte do Rio, mas a extensão da Barra de Tijuca a Ipanema liga apenas os bairros mais ricos do Rio.
O Rio há muito depende dos royalties da exploração de petróleo para financiar suas despesas. A petroleira estatal Petrobras sofreu com a queda acentuada dos preços internacionais do petróleo em 2020, que ela chama de “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”. Paralelamente a essa desaceleração do mercado, uma lei federal aprovada em 2012 reduziu a receita do petróleo, que o Rio e outros estados poderiam arrecadar, de 26,25% do lucro líquido das empresas para 20%. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo previu que o Rio perderá R$56 bilhões nos próximos três anos.
Embora a maioria das pessoas concorde que o Rio deve tomar medidas para amenizar sua crise orçamentária imediata, a decisão de usar a CEDAE para esse fim é altamente controversa. Ana Lucia Britto, professora de urbanismo da UFRJ, criticou a decisão no evento virtual “Quais as Perspectivas para a Transformação do Saneamento Básico nas Favelas Após a Pandemia?”. “Usar uma empresa pública para cobrir uma dívida do Estado é outro absurdo”, disse Ana Lucia. Ela deu a entender que a situação seria melhor resolvida primeiro abordando a má alocação de fundos: “A prefeitura recebe todo mês um valor e ninguém sabe onde vai esse dinheiro. Se a prefeitura é responsável pelo esgotamento das favelas, deveria estar usando esse dinheiro… mas não, vai para o caixa livre da prefeitura”.
Irenaldo Honório, ex-presidente da Associação de Moradores de Pica-Pau comprometido com o saneamento, falou sobre como a corrupção galopante do governo contribuiu para a enorme dívida do Rio. “Na verdade, a CEDAE não deveria ser vendida para cobrir [as dívidas] que o governador anterior [Sérgio Cabral], que está preso, deixou. Tem que pegar os bens dele, e ele pagar a dívida que ele fez”, disse Irenaldo. Para ele, “o governo deve botar o dinheiro que ele roubou de volta para o público, e não privatizar a CEDAE por um erro que não foi cometido por nós, mas sim cometido pelo governador”.
Por Que Agora?
Muitos estão se perguntando por que o governador Witzel escolheu o pico da pandemia da Covid-19 para privatizar a CEDAE, já que a discussão está na mesa há anos. Durante a primeira audiência pública, a ativista ambiental Mayara Horta Yeager destacou que debater a concessão durante a pandemia torna mais difícil para uma gama diversificada de grupos participar da discussão. “A gente tem que aumentar a participação das instituições públicas, das universidades federais, que fazem trabalho de monitoramento da qualidade da água, e também do recorte da população que é mais atingida com problemas de saneamento na Região Metropolitana no Rio de Janeiro”, disse Mayara. Ana Lucia destacou que o modelo de audiência pública virtual exclui inerentemente as vozes da favela, minando os direitos de comunicação: “Como que você pode pensar em discutir uma questão que vai afetar a vida de todos com audiências que não sejam descentralizadas e presenciais? Os moradores [de favelas] não têm acesso à internet“.
É precisamente o momento político perturbador, no entanto, que alguns acreditam que o governo está capitalizando. Afinal, a privatização da água é uma tendência decrescente: mais de 90% dos serviços de água são fornecidos publicamente em todo o mundo hoje. Cidades em todo o mundo que uma vez optaram por vender suas empresas públicas de água para o setor privado, desde então, foram submetidas à remunicipalização—devolvendo os ativos de água à propriedade estatal. Trazendo conscientização sobre esse fato, campanhas nas redes sociais como #NãoàPrivatizaçãodaÁgua argumentam que privatizar um bem básico como a água não é apenas ineficiente e custoso, mas também uma violação dos direitos humanos.
Embora, hoje, alguns argumentem que a privatização pode consertar as ineficiências da CEDAE, essa não foi a razão original por trás da legislação que a torna possível. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou um projeto de lei em 2016 que permite a privatização a fim de gerar fundos para ajudar a pagar a dívida do Estado. A discussão na época tinha pouco—ou nada—a ver com a ineficiência da empresa. Historicamente, apesar do atendimento deficiente na Baixada Fluminense, a CEDAE tem atendido com sucesso os padrões e requisitos do governo federal. Forneceu água para dois milhões de pessoas. Só mais recentemente o governo começou a estimular a narrativa de que a CEDAE estava falhando.
No início de janeiro, a água turva e fedorenta causou indignação entre os cidadãos do Rio. Embora a CEDAE afirmasse que a água era segura para beber—já que a cor e o cheiro eram supostamente causados pela geosmina, uma substância natural de algas—a cidade teve um amplo número de visitas a hospitais devido a problemas gastrointestinais nas semanas seguintes. Em agosto, Data_Labe, um grupo de jornalismo de dados com sede no Complexo da Maré, publicou uma matéria sobre os possíveis efeitos da privatização da água nas favelas do Rio, citando um estudo que revelou que a água estava significativamente contaminada tanto com esgoto doméstico quanto poluição industrial. Dado que a qualidade da água se deteriorou repentinamente na época em que aumentava o boato sobre a privatização da CEDAE, muitas pessoas acreditam que a crise da água foi uma perturbação intencional da ordem pública. Witzel abordou essas suspeitas em um comunicado público, negando a responsabilidade de ter interferido na crise. “Desconfio que houve uma sabotagem, exatamente para manchar a gestão eficiente que está sendo feita na CEDAE, preparando ela para o leilão”, disse Witzel. Um inquérito policial sobre as alegações de sabotagem foi aberto e encerrado devido à insuficiência de provas.
Membros da esquerda acusaram Witzel e seu governo de sabotar o sistema de água para fazer a CEDAE parecer ineficiente e para justificar sua substituição. Em sua opinião, a sabotagem se estende às demissões em massa de funcionários da CEDAE. Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), disse em uma entrevista em janeiro que funcionários do governo realizam sabotagem “quando demitem trabalhadores técnicos e engenheiros graduados, colocam mil pessoas para fora no PDV [Programa de Demissão Voluntária]”. Em maio, a situação ficou ainda mais grave quando o presidente da CEDAE, Renato Espírito Santo, anunciou planos de demitir 80% dos trabalhadores da empresa após leiloar as operações da CEDAE para empresas privadas.
Decerto o sistema de água do Rio precisa de melhorias dramáticas. A famosa Baía de Guanabara é altamente poluída—mais de um bilhão de litros de esgoto escoam para os rios que deságuam na baía todos os dias. Além disso, a ONG de saneamento Instituto Trata Brasil estima que apenas 42,9% do esgoto gerado no Rio de Janeiro seja tratado. Na audiência pública de 6 de julho, o presidente do Trata Brasil, Edison Carlos, lamentou as péssimas condições do sistema de água do Rio, culpando o governo por sua má gestão. “Em oito anos não avançamos nada no tratamento do esgoto no Rio de Janeiro… a regulação tem que ser rigorosa… A gente está cansado de promessas”, disse ele. Para ele, “o Rio de Janeiro tem um grande potencial… se investisse seriamente em tratamento sanitário”. Carlos acredita que a melhor forma de gerar esse investimento é por meio da privatização da CEDAE.
Para o economista Marco Antônio Rocha, da Universidade Estadual de Campinas, a falha do governo em fornecer água potável e adequada a todos os cidadãos se deve mais a uma falta de vontade política do que à capacidade do Estado. Em uma entrevista em junho, ele disse que o governo do Rio tem dinheiro mais do que suficiente para fornecer serviços de água e saneamento satisfatórios, mas se recusou a alocar os fundos de forma adequada. Marco Antônio argumentou que a solução é tornar o saneamento básico universal um imperativo político e disse que “como a saúde nos ensina, para universalizar o serviço, tem que ser público”.
Enquanto o debate sobre a privatização continua, as vozes dos moradores das favelas que continuam sofrendo com a falta de saneamento e água continuam sendo excluídas. “As favelas foram desconsideradas no plano municipal”, disse o pesquisador Alexandre Pessoa no evento “Quais as Perspectivas”. “Isso é racismo ambiental. Isso é violência de Estado.”
“A pandemia colocou uma lente sobre a situação do saneamento nas favelas”, disse Ana Lucia. Após décadas de negligência do governo e em meio à falta de acesso a água e saneamento completo durante a crise, os moradores da favela tiveram que criar suas próprias soluções, evidenciando, para Alexandre, como “a organização comunitária é fundamental para o saneamento básico”.