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Um Pacto Entre as Organizações do Movimento Negro Brasileiro: A Coalizão Negra Por Direitos

Dia da Consciência Negra 2020

Esta é a primeira matéria de uma série de três sobre a Coalizão Negra por Direitos. No Mês da Consciência Negra, a série traz à luz mais um enfrentamento ao racismo protagonizado pelo movimento negro organizado.

“A gente não nasce negro, a gente se torna negro. É uma conquista dura, cruel e que se desenvolve pela vida da gente afora. Uma pessoa negra que tem consciência de sua negritude está na luta contra o racismo.” – Lélia Gonzalez

Se a população negra é maioria no país—quase 54% entre pretos e pardos, segundo o IBGE, o que torna o Brasil a segunda maior nação negra, após só a Nigéria—por que a população negra não ocupa espaços de poder? Por que o movimento negro organizado brasileiro não é considerado uma voz a ser ouvida para a construção e ação de um projeto de país? Por que somente 17,8% dos parlamentares no Congresso Nacional são negros e pardos?

A reposta está no racismo estrutural e secular presente na sociedade brasileira, que, mesmo diante de uma democracia instaurada, não garante o acesso a direitos à maioria da sua população, que é negra.

“Estamos em um país que a gente tem que disputar. Não é nenhuma disputa de narrativa. A gente não vive em uma democracia: pois sendo a democracia o exercício de ouvir a maioria, e tendo uma maioria que nunca foi ouvida [a população negra], é óbvio que não vivemos em uma democracia”, diz Douglas Belchior, 41, cofundador da UNEafro Brasil, uma das 150 entidades que formam a Coalizão Negra por Direitos, autora do manifesto “Enquanto Houver Racismo Não haverá Democracia“. 

Se pensarmos na democracia como sendo uma dinâmica social de garantia de direito ao cidadão, também não vivemos em uma democracia, pois a maior parte da população nunca teve seus direitos plenos e cidadania respeitados. Nós do movimento negro sempre percebemos isso, porque isso é óbvio na nossa vida e no nosso corpo”, afirma Douglas. A Coalizão Negra por Direitos exige no manifesto “a erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”.

Com 46 documentos públicos que disputam um projeto político para o país, a partir da perspectiva do movimento negro organizado incluindo toda a população brasileira—negros, pardos, brancos e indígenas—a Coalizão Negra Por Direitos existe há quase dois anos, representando diferentes vozes do movimento negro organizado: mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, pretos e pretas católicos, evangélicos, de religiões de matriz africana, quilombolas, com distintas confissões de fé, povos do campo, das águas e da floresta, trabalhadores explorados, informais e desempregados, todos em coalizão num pacto contra as consequências práticas do racismo estrutural no Brasil.

Banner de campanha da Coalização Negra por Direitos em garantia das políticas afirmativas.

“A coalizão não é só uma organização e não será. Ela é um exercício de caminhada conjunta. Só existe na ação coletiva que a gente promove. Ela não tem um escritório, não tem uma sede e isso não está no horizonte. O que existe é a ação política conjunta do movimento”, explica Douglas. A Coalizão Negra por Direitos vem atuando contra o racismo, a violação do direito à vida, denunciando violações de direitos humanos no Brasil.

No momento que o país chegou em 100.000 mortes por Covid-19 a Coalizão Negra por Direitos, protocolou o 56º pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, em 12 de agosto, contendo 11 denúncias contra o presidente. O documento tem a assinatura de 150 organizações que compõem o grupo, com apoio de mais outras 600 entidades, além da adesão de artistas, intelectuais e ativistas. Três meses passados, o Brasil está perto de atingir 167.455 mortos (em 19/11) pela pandemia, que apresenta uma tendência de alta, o que pode ser um indicativo do início de uma segunda onda de infecções por coronavírus no país. 

“O Brasil se vê diante de um espelho que evidencia suas mazelas. E o único contraponto de esperança possível a este rosto branco, velho, rico, heterossexual e cisgênero, que ocupa o topo da pirâmide social e majoritariamente os espaços de poder, está na potência transformadora de mulheres, homens, jovens e LGBTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros, que formam a maioria do povo brasileiro”, declara a Coalizão na plataforma de princípios e agenda, datada de 28 de novembro de 2019. 

Diante da violência policial no Brasil, que mata negros a cada 23 minutos—de acordo com o relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens baseado nos dados do Mapa da Violênciaa Coalizão denuncia há meses que, enquanto houver racismo, não haverá democracia. “Há setores na sociedade que guardaram distância dessa realidade a vida inteira e que não é óbvio nada disso para eles… que essa democracia não é realidade para a maioria. E isso eu falo até incluindo o campo progressista que estão preocupados com a realidade de uma maneira mais geral”, ressalta Douglas. 

Genocídio Negro: 75% dos Assassinatos no Brasil

Agatha Felix, Eduardo de Jesus, Maria Eduarda, Jonathan Oliveira. Maicon de Souza, João Pedro, João Vitor, Iago Cesar, Rodrigo Cerqueira. Carlos Alberto, Carlos Magno, Everson Gonçalves, Thiago da Costa, Viviane Rocha, Cristiane Souza Leite, Rosana Lima de Souza. O que todos esses nomes têm em comum? Todas essas pessoas foram assassinadas em ações policiais nas favelas no Rio de Janeiro e fazem parte da estatística do genocídio negro brasileiro.

Das pessoas assassinadas no país, 75,5% são negras, segundo o Atlas da Violência. Pesquisa da Rio de Paz, mostrou que entre 2016 e 2019, 91% das crianças mortas por “balas perdidas” no Rio de Janeiro, eram negras. 

GENOCÍDIO é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. No Brasil, ele é resultado do racismo que molda o Estado e a sociedade, que afeta a polícia, as empresas, as instituições políticas e a população como um todo”, conforme denuncia a campanha da Coalizão.

Crianças Negras como Alvos do Genocídio.

Na conta do genocídio negro brasileiro, também estão as vidas negras interrompidas todos os dias no xadrez da política de morte da falta de acesso a direitos e que sequer sabemos seus nomes. Realidade escancarada pelas desigualdades econômicas e sociais da pandemia do coronavírus. Enquanto os jornais pediam para a população higienizar as mãos, a população nas favelas, em sua maioria negra, denunciava a falta de acesso à água ou condições de manter-se isolada, para prevenir o contágio da doença. 

“O Brasil é um país em dívida com a população negra–dívidas históricas e atuais. Portanto, qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo. Convocamos os setores democráticos da sociedade brasileira, as instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas: sejam coerentes. Pratiquem o que discursam. Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas e permanentes de resistências e às propostas que defendemos como forma de construir a democracia, organizada em nosso programa”, diz o manifesto Enquanto Houver racismo Não Haverá Democracia.

Lançado em junho deste ano em meio ao contexto do crescimento da luta antirracista em todo o mundo, após o assassinato do norte-americano George Floyd, por um policial branco com joelhos em seu pescoço, o manifesto organizado pela Coalizão conta com a assinatura de artistas, intelectuais, ativistas e figuras públicas, além de outras 150 instituições do movimento negro, entre elas: Uneafro, Criola, Movimento Moleque, Justiça Global, Rede Contra a Violência, Voz da Baixada e Instituto Marielle Franco.

“A elite mais conservadora sabe que a democracia não existe para todos e que o sistema é de opressão ao povo negro, mas mantém essa lógica de uma maneira pré-determinada e pensada como um projeto. O nosso manifesto é uma reivindicação do óbvio porque na realidade brasileira o óbvio precisa ser defendido. É por isso que a gente se colocou de forma tão contundente, em coalizão, para cobrar coerência daqueles que dizem se preocupar com a democracia, porque quem se preocupa com a democracia precisa se preocupar com o racismo que impede o exercício da democracia objetivamente”, opina Douglas, uma das vozes da Coalizão Negra Por Direitos, que tem 46 grupos de WhatsApp em atividade. 

O interesse de busca sobre “a persistência do racismo no Brasil”, segundo a plataforma Google, cresceu mais de 5000% de 2019 para 2020. Também de acordo com a plataforma, a palavra “privilégio” atingiu o maior interesse de buscas de todos os tempos em junho de 2020, seguida pela busca sobre “o que é racismo?”, que teve a maior alta de buscas dos últimos cinco anos. Ainda, o número de pesquisas relacionadas ao tema “Vidas Negras Importam”, “Vidas Pretas Importam”, “o que é Black Lives Matter”, “tradução Black Lives Matter”, foi maior do que nunca. Os dados fazem parte de um levantamento da empresa no Google Trends.

Mediante a estes números e os escândalos de racismo internacional dos EUA, o Google lançou o filme “Buscando por Justiça Racial” e uma carta-compromisso em que se compromete a combater o racismo dentro da própria empresa.

A Coalizão Negra vem atuando há dois anos em resposta à aceleração da retirada de direitos pelo atual governo federal. Não são novidades a mobilização e as articulações nacionais do movimento negro. Em momentos chave da história, surgiram o Movimento Negro Unificado, a Frente Negra Brasileira em 1978, o Movimento Pró-Constituinte em 1988, a Marcha Zumbi dos Palmares em 1995, e a Marcha das Mulheres Negras em 2015.

“Em momentos chaves de grandes crises e viradas de páginas, o movimento negro se articula nacionalmente. A eleição do Bolsonaro deflagra um momento crucial, pois já imaginávamos que o governo Bolsonaro seria cruel com a população negra como se confirmou logo nos primeiros meses de governo dele”, explica Douglas. O primeiro encontro da Coalizão Negra aconteceu em novembro de 2019, na ocupação Nove de Julho, onde mais de 100 pessoas compareceram representando dezenas de coletivos e instituições do movimento negro organizado.


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