A Resiliência de Habitações de Gestão Comunitária Durante a Pandemia da Covid-19

Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia do novo coronavírus. Ficar em casa, manter o distanciamento social e lavar as mãos com frequência foram algumas das recomendações para conter a Covid-19. À primeira vista, tais medidas parecem simples, mas para pessoas em situação de rua ou que carecem de moradia adequada são medidas inalcançáveis. Para além disso, segundo dados da Campanha Despejo Zero, pelo menos 14.301 famílias foram removidas desde o início da pandemia em todo o Brasil e mais de 84.902 seguem ameaçadas de remoção, tornando-as ainda mais vulneráveis ao vírus. 

Para garantir o direito à saúde e à segurança de sua população, diversos países suspenderam ações de despejo e remoção durante a pandemia. Porém, no Brasil, depois de quase um ano e meio de pandemia, o projeto de lei 827/2020, que proibiria despejos até o fim de 2021, foi vetado integralmente pelo Presidente Bolsonaro.

É neste contexto de crise sanitária, econômica e social que a We Effect, uma ONG que trabalha para o desenvolvimento de moradias adequadas, e a urbaMonde, uma ONG que promove a produção social do habitat, ambas integrantes da Rede CoHabitat, organizaram uma pesquisa intitulada Estudo Global: Habitação de Gestão Comunitária no Contexto da Covid-19, com o intuito de avaliar como diferentes tipos de moradia receberam e lidaram com os impactos da pandemia sobre a vida de seus moradores, especialmente em termos de resiliência de suas comunidades. 

Habitações de Gestão Comunitária

O termo Habitações de Gestão Comunitária se refere a diversos modelos habitacionais que contam com a participação dos moradores na gestão do projeto habitacional, ou até mesmo na sua construção, enfatizando a convivência comunitária e a tomada de decisões coletivas. Os objetivos primordiais destes projetos vão para além da terra e das moradias serem geridas de forma coletiva e não especulativa por uma organização comunitária ou cooperativa. Incluem a garantia do direito à moradia adequada e do cumprimento da função social da terra. Dentre as diversas formas existentes, as seguintes foram o foco do estudo: cooperativas habitacionais, Termos Territoriais Coletivos, Habitações Colaborativas e Comunidades Intencionais.

Cooperativas Habitacionais

As cooperativas habitacionais surgiram no final do século XIX e se espalharam por todo o mundo, adaptando-se aos diferentes contextos. Elas se caracterizam pela união de pessoas dedicadas à produção e gestão habitacional, a fim de garantir que as moradias se mantenham economicamente acessíveis e que remoções sejam evitadas. No geral, as cooperativas habitacionais podem diferenciar-se em relação ao seu modo de construção, a sua forma de financiamento, se os imóveis são alugados ou de propriedade dos moradores, entre outros aspectos. Contudo, a We Effect, uma das organizações realizadoras do estudo, trabalha com um modelo específico de associação cooperativada, conhecido como Cooperativa Habitacional de Ajuda Mútua (CVAM, em espanhol). O modelo foi experimentado no Uruguai durante os anos 1960 e hoje é aplicado em diversos países. Ele é determinado pela autogestão e pelo controle comunitário do projeto, pela propriedade coletiva da terra e das unidades habitacionais, pela ajuda mútua para construir as casas e infraestrutura, e pela assistência técnica multidisciplinar que orienta e capacita os moradores.

Termos Territoriais Coletivos

Conhecido internacionalmente como Community Land Trust (CLT), o modelo surgiu em 1968 nos Estados Unidos no contexto da luta pelos direitos civis da população negra. Atualmente existem em torno de 500 CLTs pelo mundo e o modelo inclusive já foi implementado em assentamentos informais, como é o caso do Caño Martín Peña, em San Juan, Porto Rico. O modelo se caracteriza pela separação entre a propriedade da terra e a propriedade das construções. A terra pertence de forma coletiva a uma organização comunitária criada e gerida pelos moradores, enquanto cada morador detém a propriedade individual de sua casa e quintal. O objetivo é fornecer moradia adequada e economicamente acessível perpetuamente, garantido a segurança da posse e fortalecendo a comunidade. Atualmente, a Comunidades Catalisadoras (ComCat)*, em parceria com organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, universidades e órgãos públicos, está trabalhando para estabelecer um projeto piloto no Brasil. Para saber mais sobre essa iniciativa, visite o site do projeto.

Habitações Colaborativas e Comunidades Intencionais

As Habitações Colaborativas e as Comunidades Intencionais assumem diversas formas, com projetos geralmente voltados para grupos populacionais específicos, como idosos, população LGBTQI+, grupos religiosos, minorias étnicas ou estudantes. Além de gerir os espaços de forma coletiva, os moradores costumam compartilhar dos mesmos valores e interesses. Em alguns projetos o preço da moradia é adequado à renda de cada pessoa, possibilitando a inclusão de moradores com dificuldades financeiras.

Metodologia do Estudo

Entre os meses de setembro e novembro de 2020, 1.047 participantes de 72 países responderam a um questionário com perguntas relacionadas às boas práticas realizadas por iniciativas comunitárias durante a pandemia. Alguns desses participantes também foram escolhidos para serem entrevistados e darem mais detalhes sobre as suas experiências.

Distribuição de respostas por região do mundo.

Com o intuito de poder analisar a relação entre os diferentes tipos de moradia e a extensão em que os moradores foram afetados pela pandemia da Covid-19, os participantes tiveram que indicar em qual das seguintes categorias eles vivem: propriedade individual quitada; propriedade individual em compra; aluguel privado; aluguel social; moradia emprestada; termo territorial coletivo; cooperativa habitacional; ou posse irregular. O estudo testou a hipótese de que “as iniciativas de Habitação de Gestão Comunitária permitiriam seus moradores a se organizarem coletivamente para ajudar uns aos outros, defenderem seus direitos, impedirem remoções forçadas e desenvolverem mecanismos de resiliência em resposta à perda e redução de renda devido à pandemia da Covid-19”.

Resultados

O estudo focou nos seguintes aspectos: efeitos sanitários e econômicos, remoções forçadas e organização comunitária para enfrentar a pandemia. 

Efeitos sanitários e econômicos

Em relação à propagação do vírus, 80% dos participantes relataram a presença de casos de Covid-19 em suas cidades ou vilas entre os meses de fevereiro e julho de 2020. Destes, 62% afirmaram que houveram casos em suas vizinhanças próximas, ou seja, em suas ruas ou nos seus bairros. No que diz respeito ao impacto sobre a economia local e o emprego, cerca de 90% o consideraram moderado ou elevado. Em relação ao impacto da pandemia sobre a renda pessoal, 42% afirmaram perder mais da metade ou toda a sua renda (figura 13). 

Para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia, muitos governos ofereceram auxílios públicos, seja em forma de subsídios financeiros, congelando a cobrança do aluguel, ou até reduzindo os custos de água e luz. Contudo, como mostra a figura 14, em média, apenas 20,2% dos participantes receberam algum tipo de auxílio para arcar com as despesas de moradia.

Remoções forçadas em tempos de Covid-19

Como consequência da crise econômica causada pela Covid-19 e da falta de auxílio público, muitas pessoas tiveram a sua situação de moradia afetada. Proprietários privados, empresas e entidades públicas realizaram remoções em diversos países, expondo a população ao vírus e sem oferecer uma opção de reassentamento adequada. Além disso, os autores do estudo mencionam o fato de que políticas públicas que concederam prazo maior para o pagamento de aluguéis ou de taxas de água, luz e gás, aplicadas em muitos países, são transitórias e em algum momento as famílias terão que arcar com as dívidas.

No caso dos participantes do estudo, em média, 48% tiveram dificuldades para cobrir os custos de moradia. Ao analisar as respostas de acordo com o tipo de ocupação, ela se mostrou ainda mais complicada para quem vive em situação irregular da posse de terra (83%) e para os participantes que vivem de aluguel subsidiado pelo governo ou em moradias públicas (62%). Já no caso daqueles que vivem em Termos Territoriais Coletivos, apenas 13% tiveram dificuldades em arcar com os custos da moradia. Outro dado interessante é o fato de que os participantes que vivem em cooperativas habitacionais ou Termos Territoriais Coletivos foram os únicos que afirmaram não receber nenhum tipo de ameaça de remoção ou, como mostra a figura 22, não terem sido de fato removidos.

“Saber que sou dona da construção e que tenho um direito de superfície sobre o terreno coletivo me faz me sentir segura. O TTC garante que ninguém me fará perder minha casa.” — moradora do TTC Caño Martín Peña, Porto Rico

Organização comunitária para enfrentar a pandemia 

As redes de vizinhança se mostraram exercendo um papel fundamental no combate à pandemia, com 82% dos participantes afirmando sua relevância. De acordo com as respostas, diversas iniciativas comunitárias foram estabelecidas para lidar com questões como a segurança alimentar, o ensino escolar e a prevenção de contágio. Além disso, os moradores relataram se organizar através de grupos de WhatsApp para oferecer ajuda no cuidado das crianças, apoio psicológico ou para ir às compras no lugar de vizinhos idosos. Diversas atividades de geração de renda também foram citadas, como o apoio solidário às empresas locais ou a criação de fundos de solidariedade.

Apesar da grande maioria dos participantes estar de acordo que redes de vizinhança são essenciais, é possível ver que há uma relação entre o tipo de ocupação e a real participação dos moradores em tais redes. Segundo o estudo, tanto participantes com posse irregular da terra ou aqueles que vivem em um arranjo coletivo de propriedade da mesma tenderam a ter uma participação mais alta em organizações comunitárias e iniciativas de vizinhança durante a pandemia. No caso dos Termos Territoriais Coletivos, 80% dos participantes que vivem em um TTC se organizaram em solidariedade com os vizinhos no contexto da pandemia (figura 24). 

Porcentagem de participantes que se organizaram em solidariedade.

Conclusão

O estudo concluiu que iniciativas de Habitação de Gestão Comunitária, como cooperativas habitacionais, Termos Territoriais Coletivos, Habitações Colaborativas e Comunidades Intencionais, são mais resilientes durante momentos de crise, como a pandemia da Covid-19. Independentemente do tipo de impacto sofrido durante a pandemia, os moradores de Habitações de Gestão Comunitária puderam beneficiar-se da estrutura ou da organização já existente em sua comunidade para lidar com a situação. 

“Nós pudemos tomar decisões mais bem informados. Também estamos acostumados a tomar decisões coletivas, o que nem sempre é o caso quando você compartilha uma casa alugada com colegas de quarto.”  — morador da Cooperativa Habitacional Neds, Nottingham, Reino Unido

Se comparadas com habitações irregulares, moradias emprestadas ou alugadas, e até mesmo propriedades individuais, tais modelos oferecem uma maior segurança da posse, mesmo em casos onde os moradores chegam a perder sua renda. Isso se deve às características da gestão comunitária e do arranjo proprietário coletivo, que proporcionam uma maior capacidade de apoio mútuo e também negociação e obtenção de apoio de bancos e autoridades locais. Alguns exemplos também oferecem medidas não tão habituais, como o pagamento coletivo da hipoteca ou o pagamento proporcional à renda mensal. Algumas iniciativas também dispõem de fundos de segurança e de grupos de poupança, que além de poderem satisfazer as necessidades básicas e garantir a sobrevivência das famílias durante crises, também viabilizam a criação de atividades geradoras de renda. 

O estudo também concluiu que em tais arranjos coletivos habitacionais as condições são mais propícias para o desenvolvimento de atividades de solidariedade e de cooperação. Na maioria dos casos, os moradores decidiram viver juntos e/ou passaram por longos processos de luta pela moradia ou de estruturação da comunidade que os aproximaram e permitiram que eles se conhecessem melhor, gerando uma maior confiança e tornando a resposta a momentos de crise mais efetiva.

Um último benefício mencionado no estudo são as redes de apoio existentes em iniciativas comunitárias. Além de compartilhar espaços, os moradores também podem compartilhar tarefas e servir de apoio emocional uns aos outros. Desse modo, eles evitam o isolamento total, o estresse e a depressão.

“Há solidariedade mútua, apoio financeiro, emocional e organizacional. Como grupo, a perda de remunerações e a solidão podem ser superadas em conjunto.” — morador do Mietshäuser Syndikat, Kassel, Alemanha

Contudo, os autores afirmam que para que tais modelos prosperem, é necessário que governos e autoridades locais e nacionais contribuam através de políticas públicas que garantam a estruturação legal, o financiamento e o acesso à terra de iniciativas de Habitação de Gestão Comunitária. 

Em suma, o estudo confirma a sua tese inicial de que iniciativas como cooperativas habitacionais, Termos Territoriais Coletivos, Habitações Colaborativas e Comunidades Intencionais “promovem resiliência individual e comunitária aos impactos sociais, econômicos e sanitários da pandemia da Covid-19” e insiste que tais esforços sejam incentivados para que as cidades se tornem mais inclusivas e para que futuras crises sejam enfrentadas de forma mais efetiva. 

Para ler o estudo completo, clique aqui

*Tanto o RioOnWatch quanto o Termo Territorial Coletivo (TTC) são iniciativas da organização sem fins lucrativos, Comunidades Catalisadoras (ComCat)


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