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Em 2017, a prefeitura de Duque de Caxias criou a Divisão de Assuntos Especiais (DAE) no departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Caxias, fundado especialmente para atender cerca de 60 famílias de refugiados africanos que, segundo a entidade católica Cáritas, se encontravam pelas ruas do bairro de Gramacho desde o início de 2014. Em 2017, o RioOnWatch conversou com duas mulheres em busca de refúgio moradoras de Gramacho, Dorcas Marta Lituanga, vinda de Angola, e Christine Kamba, do Congo, sobre como tinha sido o processo de imigração e refúgio, além de como estava sendo a adaptação delas em solo brasileiro. Cinco anos depois, conseguimos conversar novamente com Christine, hoje com 32 anos, que relata o que houve desde então. Conhecemos também o congolês Makela Mbla Salazar, fisioterapeuta de 31 anos, morador de Caxias.
Christine disse que nos últimos quatro anos havia conseguido do governo brasileiro apenas um protocolo de imigrante. O processo de renovação desse documento, chamado Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), é expedido pela Polícia Federal (PF) e dura enquanto tramitar o pedido junto ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Segundo o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir, estabelecendo-se temporária ou definitivamente no Brasil, desde que se satisfaçam as exigências de caráter especial, previstas na Lei de Migração.
Com a regularização da sua condição enquanto refugiado, cuja avaliação é anual, dúvidas, tais como a inclusão de toda a família em programas governamentais de habitação, por exemplo, podem ser consultadas nas Defensorias Públicas locais, onde diversos direitos podem ser consolidados. Dentre eles, receber toda a documentação assegurada pela legislação como o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e passaporte para estrangeiro (no caso de viagens previamente autorizadas pelo CONAR), além de requerer a permanência após ter vivido quatro anos no país na condição de refugiado e moradia fixa. Entretanto, Christine afirmou que nunca foi chamada por nenhum departamento especializado da PF para que fosse avaliada e, assim, passasse para a condição de refugiada.
Ameaças de Possíveis Milicianos
Mesmo com os dois filhos nascidos no Brasil e, portanto, brasileiros, de 6 e 3 anos, Christine relatou que seu marido, o também congolês Mbuta Kuwa, de 42 anos, teve muitas dificuldades para obter o DPRNM. Christine contou que Mbuta, ao conseguir emprego em um posto de gasolina, teve de fugir de uma tentativa de agressão quando um cliente quis usar o banheiro e o mesmo encontrava-se interditado. Era 5 de maio de 2019 quando a polícia foi chamada para impedir que o pior acontecesse. Segundo o que disse o marido, o cliente teria ficado mais violento ao saber que Kuwa era refugiado. Christine pensou que, pela atitude agressiva do cliente, ele pudesse ser miliciano. O congolês chegou a fazer um boletim de ocorrência em uma delegacia próxima, mas foi “aconselhado” a retirar a acusação.
“Eu e ele ficamos com muito medo, pois o posto de gasolina tinha os nossos telefones e o endereço de onde morávamos. A tentativa de agressão foi registrada pelo circuito interno do posto, mas a gerência se recusou a entregar as imagens para a polícia. Os donos do posto ainda obrigaram meu esposo a se demitir”, disse Christine Kamba.
E não parou por aí.
“Duas semanas depois, o proprietário do apartamento onde estávamos em Gramacho, disse que pessoas estranhas estavam procurando Kuwa, inclusive mostrando fotos dele. Pareciam milicianos”, reafirmou Christine.
Hoje morando na província de Québec, no Canadá, Christine afirma que se sente mais segura. Segundo ela, o órgão que monitora a entrada e a permanência de refugiados no país zela pelo bem-estar dos novos habitantes e não se concentra somente em uma vigilância opressora.
“Nós temos dignidade e respeito aqui [no Canadá]. Alugo uma casa de três quartos trabalhando como cuidadora de idosos.” — Christine Kamba
A congolesa, mãe de dois brasileiros, disse que pretende, a partir dessa experiência no Canadá, seguir carreira como enfermeira, seu grande sonho.
“Racismo do Racismo” e Xenofobia
Makela Mbla Salazar, 31 anos, nascido em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, estudou e se formou em fisioterapia. Contudo, apesar da formação como fisioterapeuta, trabalha há quatro anos em um hortifruti também em Duque de Caxias. O fisioterapeuta congolês ama futebol e torce para o clube de futebol TP Mazembe, da província de Lubumbashi. O time chegou a disputar o Mundial de Clubes da FIFA, chegando às finais duas vezes.
Nas últimas eleições para presidente, Makela pertencia à frente de oposição ao atual governo de Joseph Kabila, há mais de 20 anos no poder. O candidato de Makela era Moïse Katumbi, rival de Kabila, que não foi eleito por ter sido acusado de tramar um golpe contra o atual governo. Katumbi foi chamado para prestar explicações à Justiça congolesa, foi preso e expulso da República Democrática do Congo. Inúmeros outros opositores políticos de Joseph Kabila, como Makela, foram presos e se refugiaram em outros países. Contudo, inúmeros que não tiveram meios de sair ou que escolheram permanecer no Congo foram presos como golpistas.
“A minha sorte é que conhecia algumas pessoas da polícia que me avisaram que, se eu não conseguisse sair do país, eu seria morto”, explica Makela.
Graças a subornos, os guardas ajudaram na fuga dos oposicionistas. Foram para o país vizinho, Quênia, e de lá para a África do Sul. O jovem viajou clandestinamente a bordo de “um navio cheio de contêineres”, como ele descreve, por 28 dias sem saber para onde estava indo. Acabou desembarcando no porto de Santos, em São Paulo, sem saber uma palavra de português e sem ter destino. Para sair do barco e não ser confundido com um clandestino, um dos funcionários do navio lhe emprestou um colete salva-vidas. Um outro aconselhou ele a ir para o Rio, pois conhecia um centro de acolhimento para estrangeiros em situação semelhante à de Makela. Um terceiro pagou a passagem de ônibus para a rodoviária Novo Rio, onde dormiu por alguns dias. Por lá, foi confundido com um mendigo, até que uma pessoa percebeu a dificuldade de se comunicar.
Ele foi levado para a Cáritas Internacional, cuja sede no Rio fica no Maracanã. Depois de quatro horas de espera, o fisioterapeuta foi informado que não havia vagas na unidade de abrigo provisório para onde deveria ser mandado. Ele ficaria em um outro abrigo, na Central do Brasil, cujos ocupantes eram, em sua grande maioria, moradores de rua. Depois de tantas desventuras, atrasos, esperas e burocracia, Makela conseguiu grande parte da documentação para regularizar residência fixa no Brasil em 2020. Ainda lhe falta a autorização para exercer a fisioterapia, sua profissão de origem. Como todos seus documentos ficaram no Congo, Makela vai ter que começar sua educação de novo, do zero. Ele vai terminar o supletivo e ingressar na faculdade pelo Enem.
Assim como tantos refugiados congoleses e de outras nacionalidades africanas, Makela conviveu com o subemprego, a informalidade e jornadas extenuantes de trabalho. Porém, o que mais doeu em todo esse trajeto foi o preconceito racial que sofreu de seus próprios colegas de trabalho negros. Isso aconteceu no hortifruti em que trabalhava. Ele afirma que se surpreendeu com tantos episódios de racismo xenofóbico infligidos por quem, historicamente, sempre sofreu na pele o racismo, os negros brasileiros.
“Durante muito tempo eu almoçava sozinho. As pessoas me olhavam com desconfiança. Ninguém queria sentar perto de mim, só porque eu sou africano. Perguntavam pra mim que animais de estimação eu deixei na África, se eu tinha um elefante, se eu morava dentro do mato. Parece que há um complexo de inferioridade, que eu, enquanto estrangeiro, estou querendo roubar os empregos de brasileiros. Mas preciso sobreviver também. Nunca trabalhei em supermercado, mas queria aprender! Foi como sofrer o racismo do racismo.” — Makela Mbla Salazar
Ao desembarcar no Brasil, Makela havia ficado mais de um ano incomunicável com a família. O pai chegou a pensar que o filho estivesse morto, pois em regiões de conflito, muitas pessoas desaparecem e nunca mais voltam. Algum tempo depois, a morte atravessaria mais uma vez o caminho da comunidade congolesa e de Makela. Seu conhecido Moïse Kabagambe, que veio para o Brasil em 2014 com a mãe e os irmãos, também como refugiado político, para fugir da guerra e da fome, foi assassinado na Praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste. Trabalhava em um quiosque perto do Posto 8. Lá ele recebia por diária. Ao cobrar dois dias de trabalho não pagos, foi brutalmente espancado até a morte em um crime de repercussão internacional.
“Conheci o Moïse em uma festa que comemorava a independência do Congo, em 30 de junho. Estive com ele pelo menos umas 20 vezes desde que cheguei aqui no Rio. Ele era um rapaz que todo mundo gostava, muito animado. Toda festa que tinha, ele era muito bem visto”, diz Makela.
Mariza Reis Almeida, da organização Assistência Social da Paróquia Santo Antônio (ASPAS), em Duque de Caxias, instituição responsável pela assistência às pessoas refugiadas na Baixada Fluminense, também foi entrevistada em 2017. Ela reconhece que encaminhar os refugiados, especialmente os de origem africana, para empregos menos subalternizantes é uma tarefa difícil. Embora existam atividades como oficinas de elaboração de currículo e de como participar de entrevistas de emprego, além de informações referentes a contratações e processos seletivos divulgadas por WhatsApp, a educadora afirma que, com a pandemia, houve interrupção dos atendimentos presenciais, o que só dificultou atender à demanda dos refugiados africanos por trabalhos mais qualificados.
“Existem várias barreiras, começando pelo idioma, um elemento complicador na comunicação em uma entrevista de emprego, pois envolve, entre outras diretrizes, a explicação sobre que função desempenhar.” — Mariza Reis Almeida
Ela também afirma que as empresas não costumam facilitar na hora do acolhimento. São locais que possuem extrema dificuldade em lidar com a diversidade de novos empregados. Não há entendimento sobre a especificidade de determinados tipos de documentos que contemplam estrangeiros em situação de refúgio. Para complicar ainda mais, há desconhecimento sobre a legislação que protege os refugiados e muita desconfiança sobre as causas de como os estrangeiros foram parar no país. Esses refugiados têm direitos negados, são criminalizados e recorrentemente se tornam vítimas da xenofobia e do racismo brasileiros.
Matéria escrita por Fabio Leon e produzida por parceria entre RioOnWatch e o Fórum Grita Baixada. Fabio é jornalista e ativista dos direitos humanos e assessor de comunicação no Fórum Grita Baixada. O Fórum Grita Baixada é uma coalização de organizações e pessoas da sociedade civil articuladas em prol de iniciativas voltadas aos direitos humanos e a segurança pública, tendo na Baixada Fluminense seu olhar e seu território de ação. Siga o Fórum Grita Baixada pelo Facebook aqui.