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Os coletivos responsáveis pelo Painel Unificador Covid-19 nas Favelas e relatório Justiça Hídrica e Energética nas Favelas: Levantando Dados Evidenciando a Desigualdade e Convocando para Ação lançam novo relatório específico analisando impactos da (in)eficiência energética em 15 comunidades fluminenses. Acesse imagens aqui. Acesse o relatório aqui.
20 de abril de 2023 — Em preparação para o Dia da Terra (22 de abril), a Rede Favela Sustentável (RFS) e Painel Unificador das Favelas (PUF)* lançam hoje um novo relatório bilingue, Eficiência Energética nas Favelas.
No ano passado, foi realizado o curso e pesquisa “Monitorando a Justiça Hídrica e Energética nas Favelas”, uma iniciativa da RFS, PUF e sete instituições parceiras.** A pesquisa ocorreu no mesmo ano em que o censo do IBGE foi realizado após mais de uma década sem dados oficiais atualizados sobre o território nacional. O curso e a pesquisa resultante dele contaram com 45 jovens e lideranças de 15 favelas do Grande Rio como pesquisadores-cidadãos, provando que a favela produz dados robustos, gerando inclusive uma visão mais completa do que conseguem muitos pesquisadores e empresas de fora dos territórios.
Após o aplaudido lançamento do relatório geral, fruto de sua pesquisa, Justiça Hídrica e Energética nas Favelas: Levantando Dados Evidenciando a Desigualdade e Convocando para Ação—lançado em setembro de 2022 com cobertura na TV Globo, CNN, Agência Brasil, e Notícia Preta—os participantes voltaram sua atenção para análises mais profundas e detalhadas dos seus dados. Uma delas resultou neste novo relatório, lançado hoje.
Dados Inéditos sobre Eficiência Energética nas Favelas
Os dados apresentados no novo relatório Eficiência Energética nas Favelas refletem a realidade de 1.156 famílias (4.164 pessoas) em 15 favelas de cinco municípios do Grande Rio e apresentam especificamente a relação da energia com a pobreza e desigualdade social, mirando a eficiência tanto do serviço prestado quanto do seu uso. A riqueza das informações levantadas foi surpreendente até para os envolvidos.
Kayo Moura, cientista social e estatístico em formação, integrante do laboratório de narrativas e dados do Jacarezinho, LabJaca, recém-citado como referência pelo The New York Times, foi responsável pela análise. Ele explica:
“A minha bagagem não é relacionada diretamente ao ambientalismo e à sustentabilidade, por isso entendia a eficiência energética como uma pauta que talvez não me pertencesse. O mais interessante [desta pesquisa]… foi entender que, quando a gente está falando do debate sobre eficiência energética nas favelas, nas periferias, no Sul Global, estamos falando de um debate sobre justiça, sobre acesso. Se tivesse que definir o relatório em um argumento seria: a ineficiência energética acaba funcionando como uma ferramenta de injustiça energética, sobretudo nas favelas do Brasil.
Dentro da favela, a partir de famílias em sua maioria em condição de vulnerabilidade social, a ineficiência acaba afetando as famílias mais pobres dentre as mais pobres. São as que menos têm conhecimento sobre seus direitos, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. São elas as que mais sofrem com a ineficiência do serviço, as que mais ficam sem luz e as que ficam mais tempo para que a luz retorne.”
A partir de um aprofundamento nos dados sobre pobreza energética e suas sequelas, sobre equipamentos ineficientes como default e sobre a prevalência de hábitos energeticamente eficientes entre os moradores de favela—o que vai contra os preconceitos da sociedade—além de outros elementos que vieram à tona durante as investigações, a pesquisa apresenta opções para que o poder público possa pensar em políticas públicas, a partir da eficiência energética, como, por exemplo, tornar a conta de luz mais acessível para as famílias socialmente mais vulneráveis, seja através de aparelhos eficientes ou de descontos.
Pobreza e Desigualdade Racial como Pano de Fundo
O relatório, Eficiência Energética nas Favelas, apresenta primeiro os dados dentro do seu contexto socioeconômico, realizando comparações voltadas à renda. Por exemplo, de 4.163 moradores representados nos dados, 15% vivem com até meio salário mínimo e 36,8% entre meio e um salário mínimo. Então, pouco mais de 50% das pessoas refletidas na pesquisa ganham somente até um salário mínimo como renda familiar mensal. Relacionado a isso, mais da metade das famílias entrevistadas estão abaixo da linha da pobreza.
Quando a análise tornou sua atenção à composição racial das faixas de renda, ficou evidente, entre as famílias participantes da pesquisa, uma relação inversa entre raça e renda. Mesmo se tratando de favelas, quanto mais alta a renda, menor foi a proporção de pessoas negras encontradas. O contexto geral da sociedade, de pessoas negras ocuparem as faixas de renda mais baixas, se reproduz também nesta amostra feita dentro de favelas.
Pobreza Energética e Suas Brutais Sequelas
Um conceito importante a ser incorporado no debate público sobre acesso aos serviços básicos no Brasil é o da pobreza energética, que se refere à conta de luz que representa mais de 10% da renda familiar mensal (o recomendado é que seja sempre menos que 6,8% da renda familiar). O novo relatório mostra que as famílias que ganham até meio salário mínimo são as que concentram o maior número de famílias em pobreza energética. Há uma linha de tendência: conforme aumenta a faixa de renda, diminui a proporção de famílias em pobreza energética.
Enquanto isso, 69% dos respondentes afirmaram que, caso sua conta de luz fosse reduzida pela metade, utilizariam este dinheiro para comprar comida (ao invés de outras contas, medicamentos, educação, etc.). Quer dizer: a pobreza energética está diretamente ligada à insegurança alimentar dos entrevistados.
A pobreza energética também leva à necessidade de suprir a demanda por luz e tudo que ela garante (desde acionar bombas para se ter acesso à água, à capacidade de acessar informações e oportunidades de emprego através do celular) de outras formas. Como explica Kayo:
“A abordagem que a gente teve sobre ‘gatos’ na pesquisa foi sob perspectiva que pensa o acesso e que não criminaliza. Os dados evidenciam o ‘gato’, às vezes, como o único mecanismo que a pessoa tem para acessar energia. As famílias mais pobres, que têm até meio salário mínimo, apresentam a maior proporção de ‘gatos’. Conforme a renda vai aumentando, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’. Então, vemos como uma questão de acesso, de ter condição de pagar a conta de luz e não uma questão de desonestidade, de querer tirar vantagem.”
A consequência de depender do ”gato”, da conexão irregular, é a ineficiência do acesso ao serviço e seu reparo, reforçando mais ainda a pobreza da família que dele depende. São as famílias com menor renda na pesquisa as que mais sofrem com a ineficiência no serviço. Kayo faz outro excelente resumo dos resultados:
“Quem relatou sofrer todo dia com falta de luz está presente nas faixas de renda de até meio salário mínimo. Ao perguntarmos sobre episódios de falta de luz nos últimos três meses que tenham durado mais de 24 horas, isto fica evidente de novo. Conforme a gente aumenta a faixa de renda, aumenta o número de pessoas que declararam não ter sofrido com a falta de luz por mais de 24 horas nos últimos três meses.
Temos também a realidade de que as pessoas socialmente mais vulneráveis, são as que menos têm uma relação de consumidor com a concessionária Light. A ineficiência no serviço novamente penaliza as pessoas mais pobres, que, por uma série de motivos, não conseguem contato com a concessionária para reivindicar questões que são direitos.”
O descaso, porém, acontece também com quem tem relógio medidor e deveria ter relação estreita com a Light, como descrito por um jovem pesquisador no caso de uma moradora em sua comunidade de Mesquita:
“As concessionárias fazem tudo do jeito deles, na hora que elas querem. Teve até um caso de uma moça onde eles simplesmente chegaram e arrancaram o relógio dela e não deram nenhuma satisfação. E a conta continua chegando, mesmo sem ter um medidor.”
Equipamentos Ineficientes por Falta de Opção e Informação
Quando se pensa em eficiência energética, tipicamente o que vem à mente são os equipamentos eficientes, aqueles eletrodomésticos que conseguem fazer mais usando o mesmo nível de energia e assim economizando. A pesquisa procurou entender se moradores das favelas compondo a pesquisa têm acesso, usam e quais são os equipamentos que acabam pesando mais na conta de luz.
Conforme os resultados citados acima demonstrando o impacto da vulnerabilidade das famílias com menor renda, não é diferente quando se trata de se ter informações sobre equipamentos eficientes, que poderiam poupar na conta de luz. Essas são as mesmas famílias que apresentaram a maior proporção de desconhecimento sobre o significado da etiqueta da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), etiqueta que obrigatoriamente tem que ser exibida em todos eletrodomésticos, indicando a quantidade de energia utilizada em comparação com outros aparelhos. Porém, como foi levantado em paralelo por relatos qualitativos ao longo da pesquisa, aparelhos eficientes tendem a ser de última geração, mais caros; enquanto moradores que perdem eletrodomésticos à apagões e compram aparelhos usados, não conseguem acessá-los.
Para se ter uma noção do aspecto técnico da eficiência energética, a pesquisa separou os principais equipamentos (ar condicionado, chuveiro elétrico, geladeira, máquina de lavar, televisão e ventilador) e foi calculado uma estimativa do impacto do consumo de cada um na renda mensal das famílias. A pesquisa confirmou que o ar condicionado é o “grande vilão” tanto do consumo de energia elétrica, quanto para o orçamento doméstico, ainda que ele seja uma benção em dias quentes. Ele, dentre todos os eletrodomésticos, é o que gera mais impacto: responsável por 51,4% deste consumo. Mais do que o chuveiro elétrico, a geladeira, a máquina de lavar, a TV e o ventilador juntos. Mais de 50% dos entrevistados possuem entre um e três aparelhos de ar-condicionado.
Segundo Kayo, esta parte do levantamento foi realizada para subsidiar autoridades e técnicos que queiram pensar formas de ajudar famílias a atingirem um consumo médio mais eficiente. “Talvez não seja possível produzir um ar condicionado que seja três vezes mais eficiente, mas então será que não é possível fazer uma tarifa social que dê 25% de desconto para famílias de determinado perfil que tenham ar condicionado, por exemplo?”, explica.
Hábitos Eficientes Independentemente do ‘Gato’
Existem duas principais estratégias para atingir o uso eficiente da energia. A primeira é pelo investimento em equipamentos eficientes, o que, como demonstrado, tem sido pouco acessível aos moradores de favela pelo custo e falta de informação. A segunda, no entanto, é mais alcançável. Trata do componente humano: os hábitos dos consumidores.
A pesquisa fez várias perguntas voltadas para entender os hábitos eficientes dos consumidores, como se a pessoa lembra de desligar a luz ao sair do ambiente, ou se dá preferência para lâmpadas LED. A partir destas respostas, foi construído um sistema de pontuação atribuindo um ponto para cada resposta que representava um alto grau de eficiência energética. A pontuação máxima era 9. O resultado mostra um alto grau de preocupação em manter hábitos eficientes: mais da metade dos entrevistados pontuaram entre 6 e 9. Muitos inclusive buscam ter hábitos que são de eficiência energética sem conhecer o termo.
Kayo resume:
“Existe um mito entre muitas pessoas que acham que na favela ninguém liga para hábitos de economia energética. Também existe o mito de que todo mundo na favela tem ‘gato’ e por não pagar a luz não se importa com economia [e eficiência]. Pegamos então a comparação de pontos entre as pessoas que têm ‘gato’ e as pessoas que não têm ‘gato’. O que descobrimos é que existe uma pequena diferença entre quem tem e quem não tem ‘gato’, mas é uma diferença quase insignificante, indicando que, de forma geral, independente de se a pessoa tem ‘gato’ ou não, os moradores tendem a buscar uma eficiência energética naquilo que elas podem: nos seus hábitos.”
Autoridades Falham na Garantia do Acesso à Tarifa Social
A pesquisa realizada pelos 45 jovens e lideranças, cujos indicadores foram definidos por eles mesmos, incorporou perguntas voltadas à apresentação e identificação do conhecimento de seus vizinhos sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a etiqueta ENCE. A Tarifa Social funciona dando descontos na conta de luz a quem mais precisa e também premia sua economia de energia. Quanto mais eficiente o consumidor for, maior é o seu desconto. Ambos são mecanismos já existentes que visam, em tese, baratear a conta de luz para as famílias que têm maior necessidade.
Infelizmente, como no caso da etiqueta ENCE, o desconhecimento da Tarifa Social é muito grande. Isso foi percebido em todas as faixas de renda ao longo da pesquisa. E esse desconhecimento é ainda maior, mais do que 75%, entre os grupos de menor faixa de renda, os que têm mais necessidade e direito de usufruir da TSEE. Aproximadamente 60% de todas as famílias da pesquisa atendem o critério de renda para usufruir da TSEE, entretanto, somente 8% afirmam receber o benefício. Analisando as famílias que se enquadram nos critérios de renda para ter o benefício da TSEE, 90% delas afirmam não recebê-lo.
Apesar de Excluída, Favela É Potência
Eficiência Energética nas Favelas é o segundo relatório fruto do curso de pesquisa “Monitorando a Justiça Hídrica e Energética nas Favelas” através do qual 45 jovens e lideranças de 15 favelas construíram uma pesquisa robusta que tem gerado conhecimentos inéditos. Mais relatórios virão, lançando recortes de dados por região e novas análises são bem-vindas.
Como explica Kayo:
“O projeto e a pesquisa vão ter continuidade. Foi uma pesquisa muito poderosa, pensando toda a metodologia, construída coletivamente, produto de um curso de pesquisa desenvolvido por redes de favelas [Rede Favela Sustentável, Painel Unificador das Favelas e parceiros]. Eu acho que o mais legal do relatório é que ele abre várias perguntas para serem desenvolvidas, sobre eficiência energética, sobre justiça energética, sob outros aspectos, com outros recortes. Vale ficar conectado com a Rede Favela Sustentável para ver quais são os próximos passos.”
E concluindo, ele continua:
“A demora no retorno da luz e a falta de atendimento geral são frutos de um processo histórico: a ausência seletiva do Estado. O Estado aparece na favela, mas somente em alguns setores específicos, sobretudo, com o braço armado. Por isso, a narrativa é tão importante. As pessoas de fora costumam enxergar a favela como um problema e, por isso, é tão importante esse trabalho de pesquisa que fizemos a partir da favela, para a favela. Não estamos mais como objeto de estudo, estamos construindo nossa própria narrativa de dentro pra fora. A gente tá produzindo discurso sobre nós mesmos. Não tem como pensar e falar sobre favela sem a gente estar ali como os atores principais, como sujeitos. A gente tá ali contando a nossa história. Não é mais ninguém que conta vindo de fora. Por isso, a importância da energia, por que falta de luz atualmente também é falta de [acesso à] comunicação. E temos que resistir e lutar, para a gente falar por nós mesmos, para a gente contar nossa história. A história do Brasil a partir da gente.”
DESTAQUES ENTRE OS DADOS
Sobre Eficiência e Qualidade do Acesso
- 55,2% das pessoas representadas na pesquisa se encontram abaixo da linha da pobreza, ou seja, vivem com renda familiar per capita mensal de até R$497;
- 41,5% das famílias que ganham até meio salário mínimo ficaram, nos últimos três meses, mais de 24 horas sem luz. Entre famílias que ganham de dois a três salários mínimos, foram 23%. 32,1% já perderam eletrodomésticos por causa de falhas na rede elétrica.
- As famílias pagam, em média, uma conta de luz duas vezes maior do que a média da capacidade de pagamento declarada. 31% das famílias encontram-se em situação de pobreza energética, comprometendo uma parcela desproporcional do orçamento familiar com a conta de luz; 69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída.
- Os dados evidenciam o ‘gato’, às vezes, como o único mecanismo que a pessoa tem para acessar energia. As famílias mais pobres, que têm até meio salário mínimo, apresentam a maior proporção de ‘gatos’. Conforme a renda vai aumentando, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’.
- 68,7% dos entrevistados (794 pessoas) não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 59,55% das famílias atendem ao critério de renda para usufruir da Tarifa Social, entretanto somente 8,04% das famílias afirmaram receber o benefício, enquanto 90,4% das famílias que atendem ao critério de renda para ter o benefício afirmam não recebê-lo.
- 73% das famílias que ganham até meio salário mínimo afirmaram não fazer reclamações ou solicitar serviços para a Light. Conforme a renda aumenta, o conforto em buscar a concessionária aumenta: só 33% dos acima de quatro salários dizem não fazer reclamações à Light.
Sobre Aparelhos e Hábitos Eficientes
- O ar condicionado é responsável por mais da metade (51,4%) do consumo de energia na amostra, seguido pelo chuveiro elétrico (13,8%) e geladeira (13,6%);
- Existe um bom nível em termos de hábitos conscientes de uso da energia elétrica entre a população da amostra. A pontuação média foi de 6,21, sendo o limite superior da pontuação 9 e o inferior 0. Entre os entrevistados, 78% sempre lembra de apagar a luz ao sair de um ambiente e 67% dá preferência a lâmpadas LED, mais eficientes e econômicas;
- 50,6% afirmaram saber o significado da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Dos que reconhecem a etiqueta, 49,1% afirmaram já ter comprado um eletrodoméstico baseado no fato dele ser classificado na categoria A do selo ENCE.
MATERIAIS E CONTATO PARA IMPRENSA
Links:
- Relatório em português
- Relatório em inglês
- Imagens para uso. Atribuição: Painel Unificador das Favelas
- Vídeo para uso. Atribuição: Painel Unificador das Favelas
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*A Rede Favela Sustentável, o Painel Unificador das Favelas e o RioOnWatch são iniciativas realizadas pela organização sem fins lucrativos, Comunidades Catalisadoras (ComCat). O curso “Monitorando e Pesquisando a Justiça Hídrica e Energética nas Favelas” foi realizado de forma coletiva pelas seguintes organizações: Raízes em Movimento, ICICT e EPSJV (Fiocruz), Instituto Clima e Sociedade, CLASP, LabJaca, DataLabe e Casa Fluminense.
**As organizações comunitárias que participaram do curso e da pesquisa foram: Alfazendo (Cidade de Deus/Rio de Janeiro), Associação Centro Social Fusão (Jacutinga/Mesquita), Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social (Dique da Vila Alzira/Duque de Caxias), Associação de Mulheres de Edson Passos (Cosmorama/Mesquita), Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais (Engenho/Itaguaí), Centro Comunitário Raiz Vida (Morro dos Macacos/Rio de Janeiro), Cooperativa Transvida (Vila Cruzeiro/Rio de Janeiro, LabJaca (Jacarezinho/Rio de Janeiro), Movimento de Mulheres Maria Pimentel Marinho (Itacolomi/Rio de Janeiro), Museu de Favela (Cantagalo, Pavãozinho e Pavão/Rio de Janeiro), Núcleo de Educação Social Popular em Economia Solidária (Coréia/Mesquita); Projeto Inclusão (Edem/São João de Meriti), Projeto Moleque (Pedreira/Rio de Janeiro); Projeto Social Semeando Amor (Rio das Pedras/Rio de Janeiro), S.O.S. Providência (Providência/Rio de Janeiro).