Prefácio: Política Pública Repetida e Sem Escuta Ativa Não Muda Cenário
O Encontro Internacional de Favelas, realizado entre os dias 17 e 18 de março, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, por meio do Programa Cidade Integrada, realizou um evento sem participação popular. No slogan de um dos cards de divulgação e em postagens nas redes sociais: “Cidades Integradas: Passado, Presente e Futuro”. Os tempos verbais escolhidos para comunicar esta mensagem institucional remetem ao Sankofa, símbolo africano que recorda os erros do passado e a construção de uma aprendizagem presente para uma sabedoria futura.
Mas, infelizmente, não há sabedoria e muito menos aprendizagem. Nada de inovador vem sendo apresentado pelo Cidade Integrada que foi criado a partir de outros projetos empregados nas favelas desde a década de 1990. Na visão de seus promotores, busca fazer uma integração da chamada cidade informal para a formal, em outras palavras, inserir a favela desejada na cidade, que segundo essa lógica, diferente da favela, é bem planejada. Mas já bem sabemos que em todos os casos, existe uma política de descontinuidade ao longo dos anos, com planos governamentais inacabados, mal geridos e sem o resultado dito desejado.
Vale lembrar que o Cidade Integrada foi lançado através de uma operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte, em 19 de janeiro de 2022, oito meses após a Chacina do Jacarezinho, que foi defendida pelo agora ex-governador Cláudio Castro. Esta havia sido a maior chacina da história do estado até então.
Como Foi o Evento
No primeiro dia (17), no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara, foram realizadas palestras por dois antropólogos estrangeiros com décadas de experiência em favelas, Janice Perlman e Santiago Uribe, com mediação de Sérgio Magalhães, criador do Favela-Bairro. Procuraram debater questões atuais do estado, apresentar a pesquisa de Janice e compreender o caso de sucesso que é Medellín, cidade na Colômbia, que no passado era reconhecida por grande violência e hoje virou referência de urbanismo social. Ao final da tarde, ocorreu uma visita técnica na favela do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Ipanema.
Já na quarta-feira (18), a programação foi na sede do IAB-RJ, onde ocorreu uma oficina colaborativa para pensar em uma intervenção urbana em uma praça pública. À tarde, ocorreu uma mesa-redonda que encerrou o ciclo de debates e contou com a participação de Marcelo Burgos, Janice Perlman, Gerônimo Leitão, Mario Brum, Pedro Abramo, Manoel Ribeiro e Sérgio Magalhães.
As falas dos protagonistas do evento muitas vezes refletiram algo em comum: seguir com esperança, pensando que a cidade é você, sou eu, e que já propomos soluções a partir dos projetos em que trabalhamos ou atuamos.
Mas em nenhum destes espaços foram colocados no devido destaque e dados garantia de voz aos maiores especialistas: os poucos moradores e mobilizadores de favela presentes.
O RioOnWatch foi ao “encontro internacional de favelas” para ouvir estas vozes. Vozes que apareceram só no final das palestras, quando os poucos moradores e mobilizadores presentes, as pessoas que de fato constroem e lutam por estes territórios, se manifestavam no microfone ou nas atividades em campo. Bom destacar que estas vozes acharam o evento na internet: não foram intencionalmente convidadas.
As Vozes Periféricas do Evento (no Duplo Sentido)
Desde sempre, a favela é usada por estudiosos para aplicação e debate na academia, sem retorno significativo e colaboração conjunta dos moradores locais. Os favelados que residem no território—e o constroem—são invisibilizados, sem permissão de entrada como sujeito de inteligência múltipla, sendo vistos no máximo como que pode contribuir com dados e apresentar os becos, pois a projeção do cenário é destinada e objeto de interesse político e academicista, com foco em infraestrutura e na ausência de uma estrutura fundamental para a existência: o indivíduo, a pessoa.
Durante a visita técnica do evento pelo equipamento público reformado no Cantagalo, encontramos no lustroso espaço que deveria ser para a convivência dos moradores e projetos sociais, a afirmação de que, a partir do dia 26 de março, será também base do batalhão da Polícia Militar. Apesar de divulgada como primeira política pública que trabalha segurança pública e infraestrutura social, num mesmo eixo, Cidade Integrada relembra as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que, junto da UPP Social, era dita como utopia. No final das contas, ocasionou violência direta à saúde física e mental dos moradores, sem diálogo na maioria das comunidades impactadas.
Ao caminhar minimamente pela comunidade após essa visita, ouvimos Daniel Alves, morador de Seropédica, na Baixada Fluminense, especialista em direito de pessoas vulneráveis e graduando em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), relatando sobre a péssima execução do urbanismo público em favelas.
“Ao implementar um projeto que leva infraestrutura e urbanização para a periferia, imaginamos que melhorias em saneamento, habitação e segurança trarão resultados satisfatórios… Agora, temos o programa (Cidade Integrada)… no Pavãozinho. Apesar do investimento, ainda se observa esgoto a céu aberto próximo à porta de acesso entre a comunidade e o equipamento público, acúmulo de lixo e alta demanda, com sobrecarga no uso dos elevadores que, em horários de pico, formam filas que ultrapassam minutos de espera.” — Daniel Alves
Existe uma grande distopia entre o imaginário pensado, até sua concretização (diretrizes que se dizem buscar melhorias mas que não convergem no cenário final apresentado), tipicamente com desperdício de recursos públicos no processo. É brincar com a esperança dos que sonham com a mudança que traria um saneamento adequado e outros serviços essenciais para o bem-estar coletivo, de fato alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), em acordo ao apelo de ação à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Quando vejo a linha do tempo de projetos, como Rio Cidade, Favela-Bairro, Comunidade Cidade, Cidade Integrada e a série sobre a História da Urbanização nas Favelas publicada aqui no RioOnWatch há 13 anos já, percebe-se a divergência entre o grande discurso de entrega e projeção internacional e pouca transformação no cotidiano real. A cidade é construída e definida pela lógica de quem está de fora—um grande modelo arquitetônico sem participação dos moradores, marcado por intervenção urbana e apagamento da memória.
Zilda Soares, moradora de Acari e mobilizadora do Coletivo Fala Akari, assistiu aos dois dias de evento. Em sua profunda fala no final das palestras na manhã do primeiro dia, abordou que a atuação do movimento do qual faz parte ensina o cuidado nas favelas e não se limita à sua implementação imediata. Expressa-se por meio da preservação da memória das lutas das mães e avós, da formação política dos jovens e da construção de narrativas com voz própria do território. Ela fez referência a uma fala anterior de Uribe, que perguntou se havia alguma pessoa menor de idade ou com até 21 anos presente. Não havia ninguém.
Pesquisas mostram que as avós têm assumido, cada vez mais, o cuidado dos netos nas favelas, funcionando como uma estratégia de resiliência familiar diante da ausência do Estado, mas sofrendo com a sobrecarga e a invisibilidade. Como articular, na prática, o cuidado intergeracional com o trabalho que já é feito por coletivos? De que formas políticas públicas e agentes comunitários podem, ao mesmo tempo, valorizar a memória e o protagonismo de mães e avós que historicamente sustentam nossas comunidades? E a principal indagação é: o que o poder público pode aprender com experiências como a do Fala Akari para construir políticas que partam da realidade da favela e não do gabinete, questiona Zilda.
Confesso que, enquanto comunicador popular e morador de favela, ao chegar no evento, esperava um encontro diverso e construído por favelados, não a ausência de moradores e lideranças. Nas próprias mesas de debate não havia representatividade. Um evento que se pressupõe de favela, sem o recorte de favela na mediação. As favelas propõem soluções antes mesmo dos governos e da academia.
Logo, a favela, que é jovem e negra, estava representada somente por alguns que se aventuraram seguir um link na internet, ao que se chamou de Encontro Internacional de Favelas. Pois os poucos na plateia não receberam convite.
O evento foi bonito no discurso, bem alinhado no papel, desenvolvido na oratória mas mal aplicado na condução. O que a organização deveria ter levado em consideração é que a favela é rica em saberes que precisam apenas de apoio, não de validação externa. No decorrer da tarde de acesso à favela, havia bastante policiamento: a segurança foi para os moradores ou para conter o medo dos visitantes? O papel do Estado deve ser colaborativo, não de detentor do saber e acesso.
“O evento usou o nome ‘Encontro Internacional de Favelas’ para conferir legitimidade a um programa governamental de viés securitário… O evento não foi um deslize, mas a síntese perfeita da política de Estado para as favelas: recursos para a infraestrutura dura (e para a polícia), migalhas de espaço para a participação popular, e muito brilho internacional para maquiar a ausência de escuta ativa.” — Zilda Soares, Coletivo Fala Akari
O evento foi palco para a academia, com arquitetos e urbanistas, antropólogos, sociólogos e outros, até com slides em inglês, mas, e o favelado? Do lado de fora do evento, sem ser escutado. Não é justo e nem eficaz debater favela sem favelado. Debater espaço sem quem pertence. Porque manter a gente invisível não é política, é reprodução do entusiasmo eloquente da elite que visa ‘solução’ sem nós.
Depois de várias políticas públicas fracassadas para as favelas, o Estado do Rio de Janeiro já deveria ter aprendido com seus erros e ter convidado quem vive a favela de verdade.
Sobre o autor: Charlie Gomes é graduando em jornalismo pela Unesa, radialista por formação, ativista climático e estagiário em comunicação parlamentar na Alerj. Filho de nordestinos é cria da favela da Rocinha.