O Que Faz um Senador e Por Que Isso Importa para as Favelas?

Plenário do Senado Federal. Foto: Agência do Senado
Plenário do Senado Federal. Foto: Agência do Senado

Esta matéria faz parte de uma série sobre as eleições de 2026, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.

Você sabia que este ano terá que votar em dois dos seus três senadores, e que os eleitos estarão no poder por boa parte de uma década, decidindo o que pode, e não pode, vir de investimento para o seu território? Afinal, o que o Senado faz, e qual a diferença entre um senador e um deputado federal? Porque o voto para senador é tão importante? No que devemos focar ao observar suas propostas? E, por final, quais são os candidatos no Rio de Janeiro? Estas são as perguntas que responderemos abaixo, nesta matéria, estilo explainer.

O Que É o Senado?

O Senado é uma das duas casas do Congresso Nacional. A outra é a Câmara dos Deputados. Juntas, elas formam o Poder Legislativo Federal. Mas deputados e senadores não são eleitos da mesma maneira, não têm o mesmo tempo de mandato, não têm exatamente as mesmas responsabilidades, e correspondem à diferentes propostas no funcionamento da República. Enquanto os deputados federais representam a população de seus estados, os senadores representam os estados e o Distrito Federal.

É por isso que o Senado tem 81 integrantes: cada uma das 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) elege três senadores, independentemente do tamanho de sua população. Assim, Rio de Janeiro e Roraima, por exemplo, têm o mesmo número de senadores, e, portanto, o mesmo poder decisório quando se trata do Senado. [Enquanto isso, a Câmara tem 513 deputados federais, representando, de forma proporcional, as populações de seus estados.] A ideia é garantir uma representação igualitária das unidades da Federação. No Senado, o princípio não é “quanto maior a população, mais representantes”, mas sim “cada estado tem o mesmo número de representantes”.

Famoso prédio do Congresso Nacional em Brasília, concebido por Oscar Niemeyer. A cúpula menor, voltada para baixo, é o Senado Federal, enquanto a cúpula maior, voltada para cima, é a Câmara dos Deputados. Foto: CNBB
Famoso prédio do Congresso Nacional em Brasília, concebido por Oscar Niemeyer. A cúpula menor, voltada para baixo, é o Senado Federal, enquanto a cúpula maior, voltada para cima, é a Câmara dos Deputados. Foto: CNBB

Qual É a Diferença na Eleição de um Senador Comparado com um Deputado Federal?

Os dois fazem parte do Congresso Nacional e têm funções semelhantes, como criar e votar leis, fiscalizar o governo federal e participar das decisões sobre o orçamento público. Mas há diferenças importantes.

Como falamos, o deputado federal representa a população do seu estado na Câmara dos Deputados. O número de deputados de cada estado varia de acordo com a população. Já o senador representa o estado como unidade da Federação.

Outra diferença importante está no tempo do mandato: o deputado federal é eleito para quatro anos, enquanto o senador é eleito para oito anos. A Câmara se renova completamente a cada quatro anos, enquanto o Senado renova, alternadamente, 1/3 ou 2/3 de seus membros a cada quatro anos. Se em uma eleição o eleitor elege um senador, na próxima eleição geral, ele elegerá dois. Por exemplo, agora em 2026, os eleitores elegerão dois senadores por estado, causando uma renovação majoritária do Senado.

A forma de eleição também varia. Os deputados são escolhidos pelo sistema proporcional, no qual a votação do partido ou federação influencia a distribuição das cadeiras. Em outras palavras, na Câmara, a quantidade de votos obtidos pela legenda ajuda a definir quem será eleito. Por sua vez, os senadores são eleitos pelo sistema majoritário: em 2026, no Senado, vencerão os dois candidatos que receberem mais votos, sem influencia do partido ou legenda.

Afinal, o Que um Senador Faz?

O Senado também possui atribuições exclusivas, que não são compartilhadas com a Câmara. Entre elas estão a análise e aprovação de determinadas autoridades indicadas pelo Presidente da República, como ministros do Supremo Tribunal Federal, e decisões relacionadas a operações financeiras de estados e municípios.

Apesar das funções mais conhecidas dos senadores serem participar da elaboração de projetos de lei federais e de discussões determinantes sobre orçamento, políticas públicas e programas nacionais, atribuições compartilhadas coms os Deputados Federais, existem quatro principais eixos de atribuições exclusivas do Senado:

  1. Fiscalização do Poder Executivo — Os senadores fiscalizam o Poder Executivo, analisam determinadas indicações feitas pelo Presidente da República, como para ministros do Supremo Tribunal Federal, e podem: suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho da administração tributária da União, dos Estados, do DF e dos Municípios; eleger membros do Conselho da República; e elaborar seu regimento interno, dispor sobre sua organização, funcionamento e criação de seus cargos.
  2. Operações Financeiras e Dívida Pública da União, Estados e Municípios — Senadores podem autorizar operações externas de natureza financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados, DF e Municípios; dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e fixar limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos entes federativos.
  3. Julgamento de Autoridades em Processos de Impeachment — Seu maior poder quanto entidade fiscalizadora é realizar processos de impeachment, que podem impactar Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado/Comandantes das Forças Armadas, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Procurador-Geral da República (PGR) e o Advogado-Geral da União (AGU). Nota: A condenação exige aprovação de 2/3 dos votos do Senado e resulta na perda do cargo com inabilitação por oito anos para função pública.
  4. Arguição Pública e Aprovação, por Voto Secreto, de Nomes para Cargos Públicos — Em sabatinas, senadores definem os nomes para os cargos de: Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores; Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), indicados pelo Presidente da República; Presidente e Diretores do Banco Central; Procurador-Geral da República (PGR); e Titulares de outros cargos fixados em lei (como diretores de agências reguladoras e embaixadores/chefes de missão diplomática permanente).

Como se vê, os dois cargos são diferentes e têm atribuições específicas, que podem ou não ser exclusivas, mas, juntos, formam o Congresso Nacional. No sistema bicameral brasileiro, o Senado pode atuar como câmara revisora ou iniciadora na tramitação de um projeto de lei. Assim sendo, uma matéria legislativa proposta pela Câmara e aprovada pelos deputados federais segue para aprovação pelas instâncias internas do Senado até chegar ao plenário. Ao mesmo tempo, o Senado pode ser quem propõe os projetos de lei, que, uma vez aprovados, seguirão para a aprovação da casa revisora, neste caso, a Câmara.

Para além do que já foi visto, há também as sessões conjuntas do Congresso Nacional, que reúnem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em um mesmo plenário para deliberar sobre situações específicas. As ocasiões obrigatórias incluem: a inauguração da sessão legislativa no início de cada ano para receber as mensagens do Presidente da República e do STF; na posse presidencial para receber o compromisso constitucional e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; na apreciação de vetos para estudar o veto presidencial e deliberar sobre a sua manutenção ou rejeição; para elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços compartilhados entre as duas Casas; e em matérias orçamentárias, deliberando sobre projetos de lei orçamentária e créditos adicionais, conforme o rito bicameral misto.

O Que o Senado Tem a Ver com as Favelas?

Embora os deputados e sendadores não serem responsáveis diretamente por administrar uma favela, suas decisões definem as regras e os recursos que tornam determinadas políticas possíveis.

Imagine uma política federal de habitação, saneamento ou urbanização. Ela depende de leis, orçamento e financiamento. E o Senado é responsável por essas decisões.

Plenário do Senado Federal com a Mesa Diretora ao fundo durante sessão especial de homenagem, uma das funções protocolares do Senado. Foto: Agência do Senado
Plenário do Senado Federal com a Mesa Diretora ao fundo durante sessão especial de homenagem, uma das funções protocolares do Senado. Foto: Agência do Senado

O Que o Senado Tem a Ver com as Favelas?

Embora os deputados e sendadores não serem responsáveis diretamente por administrar uma favela, suas decisões definem as regras e os recursos que tornam determinadas políticas possíveis.

Imagine uma política federal de habitação, saneamento ou urbanização. Ela depende de leis, orçamento e financiamento. E o Senado é respnsável por essas decisões.

O Presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá), presidente do Congresso Nacional e 3° na linha de sucessão presidencial, logo após o vice-presidente e o presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil
O Presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá), presidente do Congresso Nacional e 3° na linha de sucessão presidencial, logo após o vice-presidente e o presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil

Os votos no Senado influenciam em diversas áreas de investimento fundamentais para as favelas, como:

  • Habitação e regularização fundiária;
  • Saneamento básico e abastecimento de água;
  • Saúde e atendimento pelo SUS;
  • Educação e permanência de jovens na escola;
  • Mobilidade e transporte;
  • Cultura e esporte;
  • Geração de emprego e renda;
  • Segurança pública e prevenção da violência; e
  • Políticas para juventude e redução das desigualdades.

Isso não significa que o senador possa simplesmente “mandar construir uma escola na favela”. A execução de uma política pública depende das competências de diferentes governos e órgãos. O ponto é outro: senadores e deputados federais participam das decisões que podem determinar quanto dinheiro existe, quais regras serão adotadas e quais políticas terão prioridade. E isso afeta em cheio as favelas.

Frei David, fundador da Educafro, participa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que promoveu audiência pública para discutir com a sociedade o sistema de cotas em programas de residência médica. Foto: Agência do Senado
Frei David, fundador da Educafro, participa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que promoveu audiência pública para discutir com a sociedade o sistema de cotas em programas de residência médica. Foto: Agência do Senado

A segurança é outro tema em que as decisões do Congresso podem ter consequências diretas para quem vive nas favelas.

O Senado participa da discussão de leis relacionadas à segurança pública, ao sistema penitenciário, ao combate ao crime organizado e ao funcionamento das instituições de segurança e Justiça. A Câmara dos Deputados também participa da elaboração e votação dessas leis. Por isso, o eleitor deve perguntar aos candidatos: qual sua proposta para reduzir a violência? Como enfrentar o crime organizado? Como proteger moradores e profissionais de segurança? Que políticas de prevenção serão adotadas? Como lidar com crianças e jovens expostos à violência?

Não basta olhar apenas para quem promete “mais segurança”. É importante entender qual segurança está sendo proposta e quais consequências ela pode produzir nos territórios populares.

Quem São os Candidatos ao Senado pelo Rio em 2026?

O Rio de Janeiro tem 16 candidaturas registradas para as duas vagas ao Senado nas eleições de 2026.

Candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro nas Eleições 2026.
Candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro nas Eleições 2026.

Na foto acima, da esquerda para a direita, de cima para baixo, os candidatos, seus partidos, territórios de origem e autodeclaração racial registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são:

Candidato/a Partido Territórtio de Origem Autodeclaração Racial
Mônica Benício PSOL Complexo da Maré branca
Benedita da Silva PT Chapéu Mangueira preta
Luiz Eugênio PCO Vassouras/RJ preto
Paula Falcão PSTU Goiânia/GO parda
Vinicius Benevides UP Cesarão preto
Luciano Mattos PRTB Santa Rosa, Niterói branco
Marcelo Crivella Republicanos Botafogo branco
Helio Secco Missão Petrópolis/RJ branco
Carlos Portinho PL Rio de Janeiro/RJ branco
Waguinho Republicanos Heliópolis, Belford Roxo/RJ pardo
André Monteiro DEM São Cristóvão branco
Marcos Dias Podemos Guadalupe branco
Michelly Xavier UP Vila Operária, Duque Caxias/RJ preta
Ó Clemente DEM Itinga/MG branco
Pedro Paulo PSD Cachambi branco
Carlos Jordy PL Ingá e Icaraí, Niterói/RJ branco

A metade dos candidatos é nascida na cidade do Rio de Janeiro, com uma predominância da Zona Norte (São Cristóvão, Guadalupe, Cachambi e Maré), Sul (Chapéu Mangueira e Botafogo) e Oeste (Santa Cruz). Um dos candidatos cariocas não divulgou informações sobre seu território de origem. A outra metade é composta por candidatos fluminenses e de outros estados: dois de Niterói, dois da Baixada Fluminense, um de Petrópolis, um único candidato do interior, da cidade de Vassouras, e dois nascidos fora do estado do Rio.

Da lista acima, são homens 75% dos candidatos, 62,5% são brancos e 37,5% de negros (25% autodeclarados pretos e 12,5% pardos). 

Os crias de favela concorrendo ao Senado são:

  • Benedita da Silva (PT), do Chapéu Mangueira, no Leme, na Zona Sul do Rio. Formada em Serviço Social, morou por 57 anos no morro e já foi eleita a diversos cargos eletivos: constituinte, vereadora, deputada federal, senadora e ex-governadora do estado do Rio de Janeiro.
  • Mônica Benício (PSOL), do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Arquiteta e urbanista, está no segundo mandato como vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Monica Benício, viúva de Marielle Franco, também é a única candidata autodeclarada LGBT+ no TSE.
  • Michelly Xavier (UP), da Favela Vila Operária, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Advogada, hoje, moradora de Xerém, atua na alfabetização de adultos.
  • Vinícius Benevides (UP) cresceu na Favela do Cesarão, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Camelô e funcionário da construção civil, atua em movimentos contra a escala 6 x 1, pejotização do trabalho, terceirização de serviços públicos e a favor da revogação da Reforma Trabalhista.

O Que o Eleitor Deve Observar?

Conhecer os candidatos é apenas o primeiro passo. O eleitor pode comparar propostas e, principalmente, o histórico de quem já ocupou cargos públicos. Para quem vive em favelas e periferias, algumas dicas de perguntas que podem ajudar:

  • O candidato tem propostas para melhorar as condições de moradia?
  • Como pretende enfrentar a falta de saneamento?
  • O que pensa sobre saúde, educação e transporte nos territórios populares?
  • Qual é sua proposta para segurança pública?
  • Como pretende gerar oportunidades de emprego e renda?
  • Como pretende fiscalizar o uso do dinheiro público?
  • Quais projetos e votações anteriores ajudam a entender sua atuação?
  • O candidato entende a diferença entre o que um senador e um deputado podem fazer e aquilo que cabe a um prefeito ou a um governador?
Membros da Rede Favela Sustentável (RFS) no Congresso Nacional. Foto: Patricia Schneidewind
Membros da Rede Favela Sustentável (RFS) no Congresso Nacional. Foto: Patricia Schneidewind

Por Que o Voto para Senador É Tão Importante?

O morador da favela Rubens Vaz, na Maré, Jader Lopes, líder de marcenaria, gosta de estudar política nas horas vagas. Ele afirma:

“De todos os cargos que existem na política, a figura do senador habita em um espaço um pouco camuflado. Porque ele atua na esfera federal e, quando acontece alguma modificação de leis ou PECs ou alguma manobra de forma que protagonize a atuação dos senadores, ela não ganha muito destaque, passa muito rápido nas mídias. Existe pouca publicidade sobre o que é feito no Senado, por isso, o morador de favela conhece muito pouco o papel de um senador.”

Porém, um senador fica no cargo por oito anos e exerce funções de fiscalização e promoção de leis e garantia de recursos essenciais para a favela. Uma escolha feita em 2026 influenciará decisões nacionais até 2034, boa parte da próxima década, tornando o voto por um senador mais crítico ainda.

O senador não substitui o prefeito, o governador ou o deputado. Cada cargo possui responsabilidades diferentes. Entender a diferença entre os cargos é, portanto, parte importante do voto consciente: o eleitor escolhe não apenas uma pessoa, mas quem terá voz e poder de decisão, quem agirá em seu nome.


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