A Comunidade do Horto na Zona Sul do Rio de Janeiro existe há mais de 200 anos. A comunidade foi fundada por trabalhadores do Jardim Botânicos que receberam autorização para construir suas casas naquelas terras, incluindo escravos nos primeiros anos do Jardim Botânico. A comunidade vem sendo ameaçada de remoção desde a década de 60. Este esforço mais recente do governo federal para remover o Horto começou após o presidente Michel Temer assumir o cargo, devido ao impeachment de Dilma Rousseff. Sob a administração anterior, o Horto e o governo concordaram com um plano de regularização de terras que permitiria aos moradores permanecer e normalizar seus direitos legais às suas casas. Esta remoção, após uma decisão judicial em agosto, causou um choque enorme, ainda mais porque nenhuma indenização está sendo oferecida. Advogados estão trabalhando para defender a comunidade, mas as demolições já começaram. Uma família foi removida à força pela Polícia Militar no dia 7 de novembro.
A comunidade está se organizando e resistindo à remoção com protestos regulares, reuniões e presença nas mídias sociais. Eles estão pedindo ajuda a todos aqueles que apoiam sua luta, no Rio e ao redor do mundo. Como parte da resistência, lançaram uma petição descrevendo sua história, o caso e como estão sendo tratados, e afirmando o direito de permanecerem. Por favor, leia a carta aberta abaixo, e assine a petição para demostrar o seu apoio essencial a esta comunidade histórica diante das crescentes pressões e violações de direitos:
Carta aberta da comunidade do Horto no Rio de Janeiro
Os primeiros habitantes do Horto Florestal, no bairro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, foram escravos africanos trazidos para o cultivo de cana e café, a partir de 1578. A estes se juntaram trabalhadores livres, na construção da Fábrica de Pólvora e do Jardim Botânico, iniciada por D. João VI, em 1808. Os descendentes destes escravos e trabalhadores pioneiros formaram o núcleo de nossa comunidade, que hoje conta cerca de 600 famílias.
Longe da cidade, sem transportes nem serviços, a Administração do Jardim Botânico lhes oferecia terrenos, próximos ao trabalho, e a licença para neles construírem suas casas, onde eles e seus descendentes viveram em paz com suas famílias, por décadas. Presenciaram e participaram da própria História do Rio de Janeiro, e do Brasil: Getúlio Vargas visitava o Horto, no dia da Festa da Árvore, Juscelino Kubitschek inaugurou, com sua mãe Julia, a escola nomeada em homenagem a esta, para atender às crianças do bairro. Muitos trabalharam na formação da Floresta da Tijuca, e foram a força motriz a preservar o Jardim Botânico, como a verdadeira joia para nossa cidade que é até hoje.
Em praticamente qualquer país livre do mundo, a mera residência no local por tantos anos, sem tantas outras considerações históricas, sociais, morais e éticas, seria suficiente para assegurar aos moradores a plena propriedade de suas casas. Mas, com o crescimento do Rio de Janeiro, o Horto foi alcançado pela Zona Sul, a mais procurada da cidade, e a própria vizinhança do Jardim Botânico tornou‐se grande fator de valorização. Na ditadura militar, começaram as tentativas de expulsão dos moradores da área, tornada objeto de desejo dos ricos, assim como da rede de comunicação dominante do País, que lá se instalou em 1965, e é hoje a maior proprietária de imóveis no bairro.
Mas, felizmente para o povo brasileiro, nos últimos anos o ambiente político e jurídico‐institucional mudou. Com base nos princípios democráticos da Constituição de 1988, foi há dois anos iniciado pela Secretaria do Patrimônio da União um trabalho sério, assessorado pela Faculdade de Urbanismo da UFRJ, visando à regularização fundiária da comunidade, com a conciliação de todos os fatores – ecológicos, sociais, e histórico‐culturais. A partir daí, os poderosos interesses econômicos contrariados iniciaram uma feroz reação, cuja truculência chega agora ao auge.
Para um império da mídia, que não reluta em deformar notícias e retorcer a verdade, é fácil convencer nossos concidadãos de que está em curso uma “invasão do Jardim Botânico”, o qual está sendo “favelizado”, e assim voltar massivamente contra nós bem‐intencionados defensores da ecologia, e a opinião pública em geral. Alvo constante de ataques injuriosos, de ofensas abertas, de mentiras deslavadas, não temos recursos financeiros que nos possibilitem a defesa, e as poucas vozes honestas que, na mídia e no Congresso, se erguem em defesa da verdade, e dos nossos direitos, são imediatamente abafadas, e seus donos vilipendiados.
Recentemente, foi alegado que o tombamento pelo IPHAN do Jardim Botânico, em 1938, e do conjunto arquitetônico do Horto, em 1973, “incluiria” a sua vizinhança, já então ocupada pela comunidade. Fato inédito: uma área tombada, não para preservá‐la no estado em que se encontrava, cujo interesse histórico e artístico teria que justificar tal medida, mas para modificála num futuro distante, de acordo com projetos inexistentes à época. Inacreditavelmente, com base neste argumento ridículo o Tribunal de Contas da União determinou à SPU interromper seus procedimentos: um Ministro do TCU, em absoluto arrepio à dignidade que deveria se associar a seu cargo, nos comparou de público a “mendigos invadindo a Praça Nossa Senhora da Paz”, com grande estardalhaço na mídia.
Não há qualquer invasão ao Jardim Botânico, o qual nós seríamos os primeiros a defender. Sob este pretexto, e de uma fictícia necessidade de expansão, o que se pretende é levar a cabo uma “limpeza étnica e social” do bairro, para atender a interesses nada obscuros, porém inconfessáveis: destruir toda uma comunidade, apagá‐la da história, para “melhorar” a vizinhança. Às autoridades, em todos os níveis, dos três Poderes do Estado democrático brasileiro, denunciamos este atentado covarde, insidioso e vil, à História, à verdade, à justiça, e aos direitos sociais e humanos de centenas de cidadãos brasileiros.
Aos nossos concidadãos, do Rio de Janeiro, do resto do Brasil, e de todo o mundo, pedimos: não se deixem levar pela força do dinheiro! Não sejam enganados, não se transformem em massa de manobra dos inimigos do povo, para servir aos interesses deles! Se puderem, venham aqui, vejam com seus próprios olhos a verdade: que não há invasão alguma do Jardim Botânico, fora das páginas de um jornal, e da tela de sua televisão. Conheçam de perto nosso bairro, as crianças que brincam, os idosos nascidos aqui. É um belo passeio, e serão muito bem‐vindos.
A petição
A historia de um povo é a sua marca registrada!!! Com este pensamento gostaríamos de apresentar esta petição que tem o objetivo de mostrar à população brasileira o que vem acontecendo com os moradores do Horto Florestal, que são cerca de 620 famílias, a sua grande maioria pessoas descendentes de antigos funcionários do Jardim Botânico que deram a sua vida por este patrimônio brasileiro, e também de funcionários ativos. Pessoas simples e humildes, que vivem na área ao lado do Parque Jardim Botânico, conhecida como Horto Florestal. Gostaríamos de contar nossa história e de como estamos sendo tratados por uma elite preconceituosa, por uma mídia golpista e por forças especulativas que nada querem preservar, apenas ganhar dinheiro. Peço que leiam e nos apoiem nesta luta que tem levado muitos de nossos idosos falecerem ou serem hospitalizados.
Assine a petição aqui.
Você também pode escrever para o Jardim Botânico sobre sua preocupação com a comunidade do Horto em jbrj@jbrj.gov.br. O Jardim depende de visitantes nacionais e internacionais. Sua voz é importante.
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