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Autoridades Precisam Por Fim às Mortes Extrajudiciais nas Favelas e Periferias do Rio de Janeiro

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Esta é uma declaração emitida em maio de 2019 pelo Escritório de Washington Sobre a América Latina (WOLA) uma organização líder em pesquisa e defesa dos direitos humanos nas Américas, cujo maior trabalho é informar os governantes norte-americanos sobre o estado dos direitos humanos nas Américas. Para ler a declaração original, em inglês, clique aqui.

O recente recorde de 20 anos batido no Rio de Janeiro, referente ao número de mortes decorrente de confrontos com a polícia, levaram a Comissão de Direitos Humanos do estado a denunciar o governador Wilson Witzel por legitimar a expansão de uma política de segurança pública pautada no uso ostensivo da força policial em comunidades periféricas no Rio de Janeiro, cuja população é majoritariamente afrodescendente. Essa epidemia de mortes decorrentes de intervenções policiais–um fenômeno que vem contribuindo para os altos índices de morte extrajudiciais no Brasil–é uma medida de segurança considerada retrógrada e ilegal. Além de reforçar o racismo institucional, trata-se de uma abordagem ineficaz na tentativa de quebrar o ciclo de violência que há muito tempo assola o Rio de Janeiro.

O governador Witzel tem mostrando-se abertamente favorável à adoção e expansão destas medidas de combate ao crime, cujo principal resultado foi o aumento expressivo do número de mortes durante estas operações policiais. Em 4 de maio, o governador postou um vídeo em que aparece gabando-se na companhia de policiais armados com fuzis, prestes a iniciar mais uma destas operações, no Rio de Janeiro. Ex-juiz e [aliado] do partido do Presidente Jair Bolsonaro, Witzel foi recentemente eleito após uma ostensiva campanha baseada na promessa do uso de Snipers para matar “qualquer um que for suspeito de estar armado”. Diversas organizações, internacionais e brasileiras, e defensores dos direitos humanos vêm expressando severas críticas e repúdio às táticas de governo adotadas, já que as declarações públicas do governador do Rio de Janeiro parecem legitimar o aumento expressivo do número de mortes decorrentes do uso da força policial no estado.

Em 6 de maio mais uma operação policial, envolvendo também o uso de helicópteros como plataforma de tiros em comunidades densamente populosas no RJ, resultou em 8 mortes. Um vídeo, divulgado pelo coletivo Maré Vive, circulou na internet mostrando crianças usando uniforme escolar, tentando proteger-se dos tiros. Apesar do aumento da frequência do uso de atiradores de alta precisão em helicópteros durante estas operações, a lei brasileira só prevê tais medidas em situações de extrema necessidade, como por exemplo legítima defesa. Porém, moradores destas comunidades afirmam que não é isto que está ocorrendo.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro é conhecida pela infame afirmação de ser “a polícia que mais mata e que mais morre”. A corporação registrou, em 2018, um recorde em mortes decorrentes de confrontos: em média um civil a cada seis horas. Os números não param de piorar. No primeiro trimestre de 2019, de acordo com dados oficiais, 434 pessoas morreram decorrentes de confrontos com a polícia, batendo o recorde dos últimos 20 anos. Outros casos recentes envolvendo o uso ostensivo das forças policiais no Rio de Janeiro, como a morte de um músico que teve seu carro alvejado com 80 tiros pelo exército brasileiro, num subúrbio da cidade—tiveram grande repercussão colocando no holofote as condutas adotadas por Witzel, no que diz respeito a segurança pública.

O uso impróprio, desproporcional e ilegal de forças policiais em operações no Rio de Janeiro, principalmente em comunidades pobres, periferias do Rio de Janeiro—cuja população é predominantemente afrodescendente—representa uma violação abominável dos direitos humanos. Estas condutas adotadas pelo governo, além de moralmente inaceitáveis, ferem o código judicial na medida em que são consideradas ilegais. Trata-se de uma política de segurança pública de cunho racista, na medida que atinge, desproporcionalmente, populações marginalizadas e afrodescendentes.

É fundamental que o Departamento de Estado e o Congresso Americano exijam uma investigação sobre qual o papel desta política de segurança pública comandada pelo Governador Witzel nas mortes extrajudiciais ocorridas em decorrência do uso das forças policiais no Rio de Janeiro. Recentemente, 54 membros do congresso americano escreveram uma carta ao Secretário de Estado Mike Pompeo afirmando que “os direitos humanos da população indígena, afrodescendente e todos os setores da sociedade civil devem ocupar uma posição dianteira nas relações entre o governo americano e o Brasil”. Ainda que o Presidente Trump tenha recentemente afirmado que ele e o Presidente Bolsonaro “têm muitos pontos de vista em comum”, congressistas americanos devem deixar claro que fazem oposição ferrenha as frequentes retóricas racistas de Bolsonaro cujos aliados políticos, como Witzel, fazem eco e que estão contribuindo para o estabelecimento de um ambiente favorável a que violações como estas ocorram.

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