Cortes no serviço de apoio técnico, atraso no pagamento das bolsas e falta de insumos: essas são algumas das denúncias feitas por trabalhadores do programa Hortas Cariocas, projeto de hortas comunitárias coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) do Rio de Janeiro. Os problemas começaram em fevereiro deste ano e já provocaram a perda de milhares de mudas. O suposto desmonte do programa foi alvo de uma representação do Movimento Baía Viva junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O documento destaca a importância do Hortas Cariocas como política pública de segurança alimentar do município, especialmente no período de pandemia com o crescimento da fome entre os mais pobres.
Criado em 2006, o programa utiliza terrenos ociosos em favelas e unidades de ensino para a plantação de verduras e legumes, utilizando mão de obra do próprio território no cultivo dos alimentos. Atualmente, 49 hortas estão ativas, das quais 25 funcionam dentro de unidades escolares. Uma parte dos alimentos produzidos é distribuída de forma gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social. Apesar do reconhecimento internacional como política pública socioambiental, com geração de emprego e garantia de segurança alimentar, o programa vem sofrendo cortes que afetam o seu funcionamento.
Na Horta Dirce Teixeira, no Canal do Anil, Zona Oeste, foram perdidas cerca de 80.000 mudas entre fevereiro e maio. O espaço, que tem como função principal o cultivo de mudas para as demais 48 hortas do programa, está sem equipe técnica há três meses. Segundo Cláudia Fraga, responsável pela unidade, dois engenheiros agrônomos trabalhavam dando suporte ao manejo da terra e no transporte das mudas. Porém, após o vencimento do contrato em fevereiro, os hortelãos ficaram desassistidos.
“Não temos como escoar as mudas para outras hortas sem os engenheiros. Morreram mais de 80.000 mudas, tivemos que dar para os bichos comerem”, conta Cláudia, que trabalha há cinco anos no Hortas Cariocas. Os brotos, que já não serviam para a alimentação humana, viraram comida de galinhas e tartarugas, como demonstram as imagens anexadas à representação do Movimento Baía Viva ao Ministério Público. Além do apoio logístico, a equipe técnica exercia um papel fundamental para o funcionamento das hortas. Segundo Cláudia, os engenheiros eram os responsáveis “pelo controle de pragas, pelos insumos nas plantações e pelas instruções aos hortelãos no cultivo da terra”.
Os impactos também são vistos no projeto-piloto de cultivo de tilápias, que funciona na Horta Dirce Teixeira. A produção de peixes, iniciada no final do ano passado, é inédita e tinha como objetivo reforçar a alimentação das comunidades durante a pandemia. Porém, sem a equipe técnica, os prejuízos no projeto começam a ser contabilizados. “Já perdemos mais de 200 peixes por falta de apoio técnico. Dou comida, lavo os filtros, mas sem instrução não temos o que fazer”, explica Cláudia.
Apenas na horta comunitária de Campo Grande, também na Zona Oeste, as perdas giram em torno de 60.000 mudas. A unidade também faz germinação, mas tem seu trabalho focado no plantio de hortaliças. Todo mês, cerca de 500 hortaliças eram doadas pelo projeto. Nos últimos meses, sem o apoio técnico necessário, os hortelãos viram a produção diminuir. Além da dificuldade em receber as mudas para o plantio, manter a terra fértil e sem pragas tem sido difícil. “O clima mudou, a gente agora está no outono, então começa a aparecer muitas pragas nas nossas plantações. Como a gente não usa nenhum tipo de agrotóxico, a gente faz tudo orgânico, os engenheiros agrônomos ensinavam a fazer calda pimenta, calda de cebola, essas coisas que espantam os bichos sem contaminar as hortaliças”, explica um trabalhador da unidade, que pediu para não ter o nome divulgado.
O impasse no contrato de apoio técnico esvaziou a horta comunitária localizada no Morro do São Carlos, no Estácio, Zona Central, como conta uma trabalhadora da unidade. “A terra tá fraca, a gente não sabe o que a terra está precisando. Estamos sem receber mudas, também. A horta está sem produção, os moradores falam que nunca viram essa horta tão vazia”, conta a horteloa que também prefere não ser identificada.
O contrato que previa a prestação de serviço de três engenheiros agrônomos, alguns técnicos e veículos para transportar insumos, como mudas e adubo, venceu em fevereiro e não foi renovado. Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não comentou sobre o apoio técnico, mas informou, por meio de nota que o orçamento previsto para o programa neste ano é de R$ 1,68 milhão, “o que representa 50,8% a mais do que o investido em 2020”. No entanto, segundo denúncia do Movimento Baía Viva, o plano orçamentário só contempla o custeio das bolsas-auxílios e “não prevê a manutenção do apoio técnico, logístico e administrativo tão vital para a manutenção das atividades do programa”. O Movimento ressalta ainda que o período de vigência desse apoio, entre 2018 e fevereiro de 2021, coincide com o franco crescimento das unidades produtivas e das premiações que comprovam o êxito desse trabalho.
No ano passado, o programa Hortas Cariocas foi incluído na lista de ações classificadas como essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A partir disso, o projeto passou a integrar a agenda da instituição, que pretende incentivar programas de desenvolvimento sustentável em vários países. No ano anterior, em 2019, outro reconhecimento internacional: o Hortas Cariocas recebeu menção honrosa na categoria Food Productions (Sistemas Alimentares Urbanos), no encontro conhecido como Pacto de Milão, que aconteceu na França.
O Hortas Cariocas produz, anualmente, cerca de 80 toneladas de alimentos, segundo dados da SMAC. Além da produção de alimentos orgânicos, o projeto também é responsável por gerar emprego e renda nas comunidades. As bolsas-auxílio dos hortelãos variam entre R$500 a R$630 mensais. Para complementar a renda, uma parte da produção é doada e a outra vendida pelos trabalhadores. Os problemas denunciados são sentidos na mesa e, também, na renda das famílias envolvidas no programa. Segundo Hortelãos ouvidos nesta reportagem, os auxílios pagos pela prefeitura também começaram a apresentar atrasos em fevereiro deste ano: “Tem um mês atrasado que eles não pagaram ainda, que é o mês de abril. A gente recebeu o mês de março agora e falta o de abril. Nós estamos em maio”, explica o trabalhador da Horta de Campo Grande.
Denúncias Sugerem Esvaziamento do Mutirão de Reflorestamento
Parte dos problemas denunciados no programa Hortas Cariocas repete-se em outro grande projeto ambiental do município, o Mutirão de Reflorestamento. Em março deste ano, o Movimento Baía Viva encaminhou uma denúncia aos Ministérios Público Estadual e Federal sobre cortes orçamentários e demissões em massa de funcionários do programa. O documento ressalta que o Mutirão já chegou a ter 1000 colaboradores divididos em equipes com 15 pessoas cada, mas que esse quantitativo vem caindo a cada gestão. No começo de 2021, houve uma nova redução na equipe, que até então se mantinha com apenas 453 trabalhadores. Segundo o Movimento Baía Viva, “caso seja mantida esta decisão equivocada, chegamos ao número mínimo de reflorestadores das últimas décadas”.
O Mutirão Reflorestamento foi criado no final dos anos 1980 em um período em que a cidade do Rio sofria com deslizamentos de encostas nos morros e favelas durante os períodos de chuvas fortes que provocavam impactos socioambientais e mortes. Foi uma iniciativa pioneira na contratação de mão de obra local para projetos ambientais. O programa já plantou mais de dez milhões de mudas em 3,4 mil hectares de área de morros e encostas em 92 bairros do município. O projeto é “um exemplo de que é possível aliar reflorestamento com geração de renda e trabalho entre os mais pobres”, defende o Movimento Baía Viva.
Uma trabalhadora ouvida pela reportagem, que pediu para não ser identificada, contou que desde fevereiro as bolsas-auxílio têm sido pagas com atraso às equipes do programa. Em março, o valor chegou a ser reduzido, segundo a funcionária: “Mandaram vários agentes ambientais embora e reduziram em R$100 a bolsa dos agentes e em R$470 o auxílio dos supervisores”. O valor pago aos agentes de reflorestamento é inferior a um salário mínimo.
A redução orçamentária também afetou o funcionamento dos projetos que integram o programa Mutirão de Reflorestamento, como as ações de educação ambiental móvel e o próprio plantio, como explica a trabalhadora: “O Mutirão não tem mais contrato com caminhão para transportar as mudas, os engenheiros estão se virando para levar na picape, isso quando tem carro. Sem transporte como vão levar os materiais as mudas para as áreas de reflorestamento?”, questiona.
Procurada para comentar as denúncias no Hortas Cariocas e Mutirão de Reflorestamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio reforçou a importância dos programas para a política ambiental da atual gestão. Em nota informou que “o programa Hortas Cariocas está consolidado. A gestão atual da Prefeitura planeja aplicar, em 2021, R$ 1,68 milhão no programa, o que representa 50,8% a mais do que o investido em 2020. Os repasses no primeiro trimestre superaram os do mesmo período do ano passado. Uma diretriz clara é levar os recursos naturais às regiões que mais precisam”. Sobre o Mutirão de Reflorestamento, a SMAC disse que “a equipe técnica de engenheiros florestais da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade possui um planejamento que assegura a atuação da Secretaria nos quase 4.000 hectares de áreas recuperadas da cidade”.