A Comunidade do Horto e a Luta por um Território Ancestral, no Contexto do Racismo Ambiental

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Esta matéria descreve o racismo implícito nas ameaças constantes de remoção da bicentenária Comunidade do Horto, e faz parte de uma série gerada por uma parceria, com o Digital Brazil Project do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego na Califórnia, para produzir matérias sobre direitos humanos e justiça socioambiental nas favelas cariocas. Esta matéria também faz parte do projeto antirracista do RioOnWatch. Conheça o nosso projeto que traz conteúdos midiáticos semanais ao longo de 2021: Enraizando o Antirracismo nas Favelas. Para contribuir com essa pauta, clique aqui.

No dia 30 de junho, às 5h da manhã, nós, moradores da Comunidade do Horto, fomos para a entrada da comunidade com a informação de que haveria uma mega operação da Justiça Federal para a entrega de notificações aos moradores. Embora tivéssemos recebido a informação de que não seria uma operação para remover famílias, mas sim para a entrega de notificações, ficamos todos apreensivos com a possibilidade de remoção. Fomos surpreendidos com a quantidade de policiais que estavam na comunidade para fazer a operação: tinha Polícia Militar, Polícia Federal e, também, Polícia Civil.

Na entrada da comunidade, na Rua Pacheco Leão Nº 1235, a polícia chegou com arma na mão falando para a gente abrir o portão. Não reagimos, pois recebemos a informação de que não seria remoção. Vieram para entregar notificações. As famílias que moram nas localidades da Major Rubens Vaz e da Vila São Jorge foram as que mais receberam notificações, além das notificações nas outras áreas da comunidade. Os moradores relataram episódios de violência policial durante a entrega dos mandados.

O que não entendemos é que também havia notificações para a área da Dona Castorina, que está em processo de regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e as famílias que residem na localidade não têm processo de reintegração de posse. Entramos em contato com a SPU e não obtivemos resposta, gostaríamos de entender o que a SPU pretende fazer com esta área. 

Em razão desta operação dos oficiais de justiça para entrega de notificações na comunidade, organizamos um grande ato em defesa do Horto na Rua Jardim Botânico. Teve a participação de muitos moradores, jovens e adultos, e parceiros da comunidade. Estamos nessa jornada de mobilizações pela permanência da comunidade do Horto.

Não podemos esquecer que a operação da Justiça Federal, no sentido de dar andamento ao processo de remoção da comunidade, aconteceu em um contexto de descontrole da pandemia da Covid-19 no Brasil, que ultrapassou a terrível marca de mais de 550.000 mortes. Em sentido contrário à orientação da Organização Mundial da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico (IPJB) insiste em impulsionar a remoção das mais de 600 famílias da comunidade do Horto.

O andamento das ações de reintegração de posse, bem como a entrega de mandados de desocupação voluntária, sob pena de reintegração forçada, vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 828 (ADPF 828), que suspende remoções durante a pandemia e as medidas administrativos e judiciais que resultem em despejo. 

O Projeto de Remoção da Comunidade do Horto Inserido em uma Lógica Racista de Organização da Cidade do Rio de Janeiro

A Comunidade do Horto, situada no bairro Jardim Botânico, Zona Sul, é guardiã de uma história ancestral. Seu desenvolvimento foi possível graças à resistência de um povo que chegou ao Brasil escravizado, vindo de vários países da África, e que, ao longo dos anos, se constituiu graças à bravura das mulheres e homens que sobreviveram aos horrores da escravidão e contribuíram com seus saberes e heranças culturais. Não há como falar do Horto sem lembrar dos engenhos que ocuparam essas terras, no período colonial, e da mão de obra escravizada que o desenvolveu. Desse modo, a ancestralidade de origem africana evoca, ainda hoje, uma resistência que passa necessariamente por questões de gênero e raça e, assim, compõem a complexa história de construção deste território.

O caso da Comunidade do Horto é um dos mais perversos gerados pela política de remoção instaurada na cidade do Rio de Janeiro. Esta política racista e excludente é promovida pelas elites como solução para reordenar o espaço urbano, sempre de acordo com os interesses econômicos dos empresários e investidores que lucram com a especulação imobiliária, expulsando pessoas negras e de baixa renda de áreas consideradas nobres e reassentando em lugares distantes, muitas vezes sem devida infraestrutura. Antes de aprofundar no caso do Horto é necessário pontuar algumas questões.

A cidade do Rio de Janeiro passa por conflitos fundiários desde o final do século XIX. Historicamente, o surgimento de cortiços e favelas está atrelado ao fim da escravidão, no qual não houve nenhum tipo de política pública que pudesse amparar a massa de trabalhadores negros oriundos do sistema escravista. A partir disso, as favelas cresceram e se desenvolveram como solução para suprir o déficit habitacional, em um panorama de desvantagem racial. Nesse contexto, o desejo de eliminar territorialidades negras dos bairros considerados nobres foi materializado e executado através das remoções que, amparadas pelo racismo estrutural e institucional operantes nos âmbitos administrativo e judiciário, realocam pessoas negras para áreas distantes da região central da cidade. 

Favelas sempre foram alvo das políticas de remoção, porque são consideradas como territórios negros. A composição da população moradora dessas localidades foi e continua sendo, majoritariamente, negra. Portanto, fazer desaparecer da “cidade maravilhosa” espaços identificados como negros é uma política adotada de maneira constante. O caso da Comunidade do Horto não é diferente. 

Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 62,1% da Comunidade do Horto é negra, considerando as categorias pretos e pardos. Portanto, a extinção dessa comunidade bicentenária se constitui, mais uma vez, enquanto uma política eugenista e racista, principalmente quando se contrapõe esses números ao da população do bairro Jardim Botânico que é composta, em sua maioria, por pessoas brancas, que somam um total de 82,8%. Esses dados apontam que o Horto se constitui enquanto uma territorialidade negra, dentro de um bairro predominantemente branco. Assim, remover a comunidade é promover, mais uma vez, o embranquecimento da região e o apagamento da história de pessoas negras.

Ainda conforme demonstra o Censo 2010, o Horto tem um importante recorte de gênero, com 55% da população sendo feminina. Consequentemente, os impactos da política de remoção recaem sobre uma população majoritariamente negra e feminina. E assim, é possível compreender por que as mulheres conduzem o movimento de resistência contra a remoção do Horto2.

Portanto, diante da vulnerabilidade causada pelos conflitos fundiários, essa resistência feminina se articula a fim de promover a permanência das suas famílias nas localidades onde residem, fomentar sua capacidade de tomar decisões nos momentos difíceis, e enfrentar o sofrimento gerado a partir das ameaças. Ainda que a política de remoção seja perversa, dolorosa e vulnerabilize a sua condição socioeconômica, de saúde mental e emocional, elas se mantêm firmes na decisão de resistir e lutar pela permanência da sua comunidade.

Breve História da Consolidação de Uma Comunidade Bicentenária

A Comunidade do Horto tem passagens históricas riquíssimas que revelam uma territorialidade originalmente negra e ancestral, erguida por escravizados do Império. A origem da comunidade remete ao Brasil colonial, nos tempos dos engenhos de açúcar e das plantações de café, ou seja, nos tempos da escravidão. Embora a construção do Jardim Botânico do Rio de Janeiro tenha sido um marco na ocupação da localidade, segundo a pesquisadora Laura Olivieri, a região foi ocupada de fato em 1596, com a inauguração do Engenho D’El Rey.

O Engenho D’El Rey foi fundado pelo governador Cristóvão de Barros (1571-1575) e administrado, posteriormente, por Antônio Salema até 1577. A princípio houve a tentativa de utilizar mão de obra indígena, mas dado o fracasso de tal empreitada, Antônio Salema produziu o genocídio indígena e substituiu a força de trabalho pela africana escravizada. Com a chegada de Dom João VI e da Família Real, os escravizados trabalharam não apenas nos engenhos e plantações de café, como também no Real Horto, hoje conhecido como Jardim Botânico.

Entre o fim do século XIX e início do século XX, com o início do período industrial no Brasil, aconteceu a instalação das fábricas de tecido na região, impulsionando, assim, o desenvolvimento da comunidade, que passou a ser construída por operários das fábricas do entorno. As vilas operárias foram construídas para que seus trabalhadores morassem próximo ao emprego.

No mesmo período, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (IPJB) cedeu algumas casas para seus funcionários com esse mesmo propósito: proporcionar moradia próxima ao local de atividade laboral. Jardineiros, seguranças, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, dentre outros trabalhadores, obtiveram permissão para construir casas e residir no interior do parque e ao longo do Horto, a fim de suprir as necessidades de mão de obra da instituição.

Portanto, podemos perceber que o argumento utilizado para incriminar a comunidade como invasora não se sustenta. Remover a comunidade do Horto é, além de tratar como descartáveis os descendentes daqueles que construíram a história do bairro, promover o silenciamento e o apagamento de uma memória social importante da história não apenas do Rio de Janeiro, mas do Brasil.

Desse modo, a comunidade do Horto resiste e surge como uma potência, resistindo às contínuas ameaças de remoção desde a década de 1980. Situada nos limites do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, na Zona Sul, suas terras foram avaliadas em torno de 10,6 bilhões de reais, segundo uma matéria no O Globo. A comunidade é formada por 621 famílias distribuídas ao longo de onze localidades: Caxinguelê, Chácara do Algodão, Clube dos Macacos, Dona Castorina, Grotão, Hortão, Major Rubens Vaz, Morro das Margaridas, Pacheco Leão, Solar da Imperatriz e Vila São Jorge.

O Conflito com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico

Contrariando a história de consolidação da comunidade, notadamente marcada pela anuência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico para a instalação das famílias na região, a partir da década de 1980, os moradores do Horto passaram a ser tratados como invasores e a União propôs medidas judiciais para a remoção das famílias ao considerar seus modos de vida incompatíveis com os objetivos da instituição3.

As medidas judiciais foram articuladas pelo poder público em dois momentos distintos. O primeiro deles na década de 1980, quando a União moveu 215 ações de reintegração de posse com o argumento de ocupação irregular de área pública, as quais transitaram em julgado ao longo da década de 1990, com decisões contrárias às famílias. O outro, em 2018 e 2021, quando o IPJB ingressou com novas ações de reintegração de posse contra aproximadamente 300 famílias, com o argumento da ocupação irregular em área pública somada à incompatibilidade da moradia com as finalidades de pesquisa e preservação ambiental da instituição. As ações oficializadas entre 2018 e 2021 ainda estão sendo discutidas no judiciário.

Em ambos os momentos o Estado não prevê alternativa habitacional ou indenização para as famílias. Desde então, em razão da constante mobilização da comunidade, das 621 famílias que compõem o Horto Florestal, cinco foram removidas.

Ao longo dos quase 40 anos em que a comunidade vive sob ameaça de remoção, o tratamento do poder público para o conflito não foi linear. Em determinados momentos, o direito à moradia das famílias foi reconhecido. O principal deles foi entre 2006 e 2011, com a elaboração do Projeto de Regularização Fundiário e Urbanístico do Horto pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), junto com o Laboratório de Habitação (LabHab) da UFRJ. A partir da análise dos aspectos culturais, ambientais e urbanísticos da região, o projeto buscou conciliar os interesses de expansão do IPJB com o direito de permanência das famílias. 

O projeto não foi implementado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, após denúncia da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB), anulou a execução do projeto, sob a alegação de que a regularização das famílias na região representaria mau uso do bem público.

O argumento de incompatibilidade da moradia com a preservação ambiental vem sendo, exaustivamente, articulado para justificar o processo de remoção da comunidade do Horto. Este argumento, no entanto, é falso. Isto porque os modos de vida da comunidade do Horto estão, estreitamente, relacionados com o meio ambiente. Os moradores são os principais responsáveis pela preservação ambiental, histórica e cultural da região. Somado a isto, nota-se que a percepção do poder público—e o tratamento à comunidade dela decorrente—em relação aos supostos impactos ambientais da Comunidade do Horto, composta em sua maioria por homens e mulheres negros, é diametralmente oposta à percepção de impacto ambiental conferida aos moradores de alta renda e aos aparelhos públicos e privados no entorno. Ao redor do Parque Jardim Botânico estão localizados o Condomínio Canto e Mello (no bairro da Gávea), a subestação da Light, a ampliação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e outros. Tendo isso em vista, é nítido que o racismo ambiental orienta a atuação do poder público no processo de remoção da comunidade do Horto.4

A Luta do Horto Resiste!

Conscientes de que a Comunidade do Horto abriga uma história e memória ancestrais negras e indígena, e abriga até hoje uma população majoritariamente afrodescendente, é que gritamos com todas as forças para que haja respeito aos direitos de todos os moradores e moradoras, que ajudaram a construir o bairro e agora, por causa dos interesses movidos pela especulação imobiliária, têm o seu direito à moradia ameaçado.

A remoção da comunidade, em outras palavras, significa, para além do apagamento e silenciamento da ancestralidade negra, uma limpeza étnica, que impactará diretamente a vida de homens e mulheres, tão importantes na construção deste território, precarizando ainda mais as suas condições de sobrevivência. Portanto, não podemos nos calar diante deste nítido caso de racismo ambiental que continua sendo executado perversamente mesmo durante a pandemia da Covid-19!

É preciso que o Brasil e o mundo saibam da covardia que está sendo realizada com a Comunidade do Horto e precisamos de apoio para dar visibilidade à nossa causa e pressionar as instituições envolvidas a abandonar a política de remoção e cumprir a regularização fundiária que estava em curso e foi interrompida por uma manobra dos interessados na retirada das famílias, pessoas que desejam excluir pretos e pobres de um dos metros quadrados mais caros da cidade do Rio de Janeiro. Estamos organizados e resistiremos pela permanência da Comunidade do Horto! O Horto fica!

Notas
[1]  SANTOS, Carolina C. P. dos. Elekô: mulheres negras na luta por direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Sociologia e Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21601. Acesso em 02.07.2021. 

[2]  A participação das mulheres na construção do território : Rocinha e Horto / Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro, Museu Sankofa Memória e História da Rocinha, Museu do Horto, [organizadores]. – Rio de Janeiro: Inês Gouveia, 2018.

[3]  MENDONÇA, R. da M. Segurança da posse, consenso democrático e controle externo unilateral: avanços e retrocessos na história da ocupação do Horto Florestal, na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

[4] GUIMARÃES, Virgínia; PINTO, Paula. Racismo ambiental e aplicação diferenciada das normas ambientais: uma aproximação necessária entre os casos da Comunidade do HortoFlorestal e do Condomínio Canto e Mello (Gávea-RJ). In: Revista Desigualdade e Diversidade,n. 17, p. 89-106, 2019.

Sobre os autores:

Carolina Câmara Pires dos Santos é pesquisadora e consultora em Relações Raciais no Brasil e na Diáspora Africana, Graduada em Direito pela PUC-Rio, mestra e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF, e arte educadora das danças afrodiaspóricas em projetos sociais para juventude negra e de favela.

Emerson de Souza é nascido e criado no Horto Florestal, tem 46 anos, 25 deles dedicados à música e movimentos socioculturais.

Emilia Maria de Souza é mulher negra, mãe, avó e bisavó, moradora da comunidade do Horto. Emília participa da luta pelo direito à moradia como membro da Associação de Moradores e Amigos do Horto há mais de vinte anos, e adquiriu experiência na luta pelos direitos constitucionais, participando de outros movimentos por moradia como o MNML, UMP, Despejo Zero e Conselho Popular.

Paula Máximo de Barros Pinto é assessora jurídica da Comunidade do Horto Florestal. Mestranda no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), é graduada em Direito pela PUC-Rio.

Rafael da Mota Mendonça é assessor jurídico da Comunidade do Horto Florestal, mestre e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, e professor da PUC-Rio.

Sobre a artista: Natalia de Souza Flores é cria da Zona Norte e integrante das Brabas Crew. Formada em Design Gráfico pela Unigranrio em 2017, trabalha como designer desde 2015. Lançou a revista em quadrinhos coletiva ‘Tá no Gibi’, em 2017 na Bienal do Livro. Sua temática principal é afro usando elementos cyberpunk, wica e indígena.

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