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Como parte das atividades do Circuito Urbano 2022 e do Festival Internacional dos TTCs, o Projeto Termo Territorial Coletivo* realizou, no dia 27 de outubro de 2022, a live “Novos Caminhos para a Construção de Cidades Sustentáveis: O Potencial da Gestão Coletiva da Terra a partir do Termo Territorial Coletivo”. O evento foi apoiado pela ONU-Habitat, World Habitat, Urbamonde e Center for CLT Innovation e moderado por Tarcyla Fidalgo, advogada, planejadora urbana e coordenadora do Projeto TTC.
A live “Novos Caminhos para a Construção de Cidades Sustentáveis: O Potencial da Gestão Coletiva da Terra a partir do Termo Territorial Coletivo” contou com a presença de lideranças comunitárias, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, estrangeiros e nacionais com vivências no tema do desenvolvimento comunitário, autogestão habitacional e o Termo Territorial Coletivo (TTC), especialmente no contexto do Sul Global. Apresentaram um pouco de suas experiências de como o modelo TTC pode fortalecer o controle comunitário sobre a terra e estimular um desenvolvimento protagonizado pelos moradores.
O TTC é um modelo de regularização fundiária e gestão coletiva da terra em que a construção pertence a um indivíduo e a terra pertence à coletividade, um sistema que conjuga interesses coletivos e individuais para garantir habitação perpetuamente acessível para populações de baixa renda, enquanto as mesmas usufruem do desenvolvimento que segue. O objetivo é proteger os moradores e comunidade contra remoção e freiar a especulação imobiliária, minimizando os riscos de gentrificação. Contribui para além da questão habitacional, promovendo um fortalecimento comunitário, para que os moradores se mantêm como protagonistas no futuro, após a formalização.
O evento iniciou-se com uma reflexão de Tarcyla Fidalgo sobre o Termo Territorial Coletivo como uma alternativa para a moradia adequada de forma a concretizar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número onze: “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
Bloco 1: Apresentações de Técnicos que Trabalham com Experiências de Gestão Comunitária da Terra
Contextualizando o cenário brasileiro e a situação das favelas, Theresa Williamson, diretora executiva da Comunidades Catalisadoras (ComCat), fez uma apresentação sobre como chegou a proposta do TTC no Rio de Janeiro. Na época em que se iniciou o pensar o TTC, a demanda por um modelo de regularização que assegurasse a permanência das comunidades nos seus territórios era de extrema urgência, por conta das remoções decorrentes dos megaeventos que chegaram à cidade da Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). Na ocasião, o Rio de Janeiro passou por uma das maiores ondas de remoções da sua história, quando 20.000 famílias (mais de 80.000 pessoas) foram expulsas de suas casas e a maioria jogada para as margens da cidade. Enquanto isso, na Zona Sul, moradores de algumas favelas receberam títulos neste mesmo período de boom imobiliário, e uma onda de gentrificação se instaurou. Haviam até moradores lutando contra a titulação por conta do perigo da “remoção branca”.
A busca por novas alternativas fundiárias para fortalecer a segurança habitacional de comunidades e promover um desenvolvimento comunitário protagonizado pelos moradores se mostrou urgente e fundamental. Durante uma série de eventos organizados pelos moradores do Vidigal, foi debatida a solução de aplicar a lógica do instrumento conhecido como Community Land Trust às favelas. Mas foi só depois das Olimpíadas, em 2016, que os envolvidos souberam que o instrumento já havia sido implantado em favelas, no caso de Porto Rico. Na experiência porto-riquenha, ele foi capaz de garantir a permanência das comunidades, resguardando a sua história e tudo que conquistaram, ao mesmo tempo que puderem desenvolver infraestrutura urbana no local e usufruir dela. Ao introduzir a ferramenta no Brasil, ganhou o nome em português de Termo Territorial Coletivo.
“A favela em si não tem nada de objetivamente negativo, são comunidades auto fundadas, autogestionadas em prol da moradia, tentando solucionar as questões sociais na ausência do governo, na ausência do investimento público.” — Theresa Williamson
O diálogo entre a garantia da segurança da posse da terra por aqueles que se sentem pertencendo ao território, a realização de infraestrutura urbana para melhorar a qualidade de vida e o controle de moradores sobre as tomadas de decisões são essenciais para se atingir a sustentabilidade de uma comunidade.
Dando seguimento ao evento, deram seus depoimentos técnicos que já tiveram experiência com a implementação efetiva de um Termo Territorial Coletivo ou alguma atuação relacionada à gestão coletiva da terra, em diferentes contextos.
Lyvia Rodrigues, co-fundadora da ONG El-Enjambre, trouxe para discussão como se deu a experiência do Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña, o Termo Territorial Coletivo implantado no conjunto de favelas do Canal Martín Peña na capital de Porto Rico, San Juan. A construção do TTC na área do projeto surgiu de dois objetivos: regularizar a propriedade da terra e viabilizar a implementação de um plano de desenvolvimento integral para a região.
Não foram poucos os desafios que a experiência de Porto Rico enfrentou ao longo do processo de construção do TTC. Como afirma Lyvia: “No contexto como o de Porto Rico, onde vigora a propriedade individual, colocar algo diferente disso é um grande desafio, não somente para lidar com atores externos como o Estado, mas dentro da mesma comunidade”. Para além das dificuldades enfrentadas com o governo, os moradores mostraram um desejo de continuidade da organização para buscar a realização das aspirações da comunidade.
Em seguida, falou Juan Blanco, gestor ambiental que atua planejamento urbano sustentável e agroecologia, produtor cultural e escritor. Relatou sobre sua experiência trabalhando como diretor executivo do Termo Territorial Coletivo de São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos. A principal diferença entre os usos do instrumento no Brasil e em São Francisco está relacionada ao contexto de aplicação. Em São Francisco, a atuação do projeto é feita por meio da aquisição de prédios para venda e aluguel de unidades a preços acessíveis. Enquanto isso, no Brasil atuamos com assentamentos auto construídos, que travam uma luta pelo reconhecimento de seu direito à terra.
No entanto, Juan identificou algumas semelhanças entre os dois contextos, em especial relacionados aos desafios para a efetivação do direito à moradia. Por se tratar de uma das cidades mais ricas dos EUA, São Francisco enfrenta sérios desafios em relação à oferta de moradias para pessoas de baixa renda. A cidade possui uma grande parcela da população em situação de rua, além de uma grande parte da população que gasta a maior parte de seus rendimentos para o pagamento do aluguel, prejudicando a satisfação de outras necessidades. Processos semelhantes são vistos nas grandes metrópoles brasileiras, onde o custo de vida é um grande obstáculo para o acesso à moradia digna.
Seguindo este paralelo entre os cenários internacional e brasileiro, Juan trouxe dados alarmantes para compreendermos a dimensão dos desafios habitacionais: “São Francisco é uma cidade que tem aproximadamente 875.000 habitantes, 10% vivendo abaixo da linha de pobreza. Em janeiro de 2019, 8.000 pessoas moravam em suas ruas. Para comparação, temos São Paulo com 12,3 milhões e 42.000 pessoas em situação de rua. Se São Paulo tivesse a mesma proporção de moradores de rua que São Francisco seria quase o triplo.”
Após a fala de Juan, foi a vez de Yves Cabanes, professor na University College London quee, na década de 1990, foi assessor técnico do Projeto Mutirão 50. Yves compartilhou esta experiência pioneira de propriedade coletiva de terra urbana no Brasil. O Mutirão 50 foi uma ação de trabalho coletivo em Fortaleza, capital do Ceará, voltada para a produção social do habitat via mutirão, com um alto grau de participação dos moradores.
Na época, as cooperativas uruguaias e mexicanas ganhavam cada vez mais força, o que foi inspirador para técnicos e lideranças envolvidas com a iniciativa. Foi decidido trabalhar a partir do mesmo sistema e através da realização de mutirões e participação comunitária para se estruturar a nova área. Segundo Yves, o projeto ia muito além da questão da moradia em si, pensando na comunidade de forma integral: “A ideia era produzir pedaços da cidade de forma coletiva, e não apenas habitação. Habitação era vetor para outra coisa e ter os equipamentos que a comunidade queria, crianças em casa enquanto as mulheres trabalhavam, um conjunto de elementos não só para construir mas para ter relação com o bairro”.
Bloco 2: Apresentações de Lideranças Comunitárias que Vivem a Organização Coletiva de Seus Territórios no Dia-Dia
A fala de Yves Cabannes encerrou o primeiro bloco do evento, em que ouvimos depoimentos de técnicos que trabalharam com experiências de gestão comunitária da terra. Logo em seguida, passamos para o relato de lideranças envolvidas com os projetos, que manifestaram suas opiniões enquanto pessoas que vivem a organização coletiva e seus desafios no dia-dia. Neste momento, tivemos a chance de ouvir lideranças de Porto Rico e Brasil.
Os primeiros a falarem foram Mario Núñez, diretor executivo do TTC de Porto Rico, o Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña, e Lucy Riviera, presidente do G-8, organização comunitária que dirige o conjunto de oito favelas do Canal Martín Peña. Eles trouxeram suas experiências como moradores das oito comunidades que compõe o complexo de favelas do Canal Martín Peña, que são limítrofes na extensão de um corpo hidrográfico e estão em uma localização estratégica na cidade, altamente valorizada. A ocupação da área teve início nos anos 1900. Com isso, nos anos 2000, as comunidades já haviam ha muito tempo se consolidado no território.
O G-8 é uma organização dos moradores composta por representantes eleitos de cada uma das oito comunidades que compõe as ocupações ao longo do canal. Fazem parte do corpo diretor do G-8, tendo a responsabilidade e foco de defender as necessidades da sua área. Na época da elaboração do TTC, foi criado um plano local, com participação comunitária, para articular em todas as comunidades ações com focos específicos definidos pelos moradores: hortas comunitárias, alfabetização de adultos, hortas escolares, grupo juvenil, entre outros.
A implementação do TTC foi uma estratégia para se evitar tanto a remoção quanto a gentrificação das comunidades após a execução do plano de desenvolvimento, que por um lado demandaria o reassentamento de algumas famílias e por outro, ao se concluir, poderia fazer subir o valor da terra e assim inviabilizar a presença das famílias originárias. Segundo Mario: “A criação do TTC é perpétua, para administrar terras, mas também terrenos vazios que vão permitir novas moradias. Com o TTC eles passaram a ser proprietários da terra, pela promulgação da Lei 489 pelo Governo de Porto Rico em 24 de setembro de 2004. Terrenos do norte e sul da comunidade passaram para o TTC”.
Lucy reflete sobre a atuação do TTC na comunidade e o sentimento dos moradores do “amor à terra, pois estão há muitos anos vivendo aqui, defendendo com unhas e dentes. De um direito individual, ele passa a um direito coletivo. [Ocorre a] devolução de estruturas; nesses espaços reunimos os vizinhos mais próximos para decidir o que querem naqueles espaços [oferecendo a alguns] um contrato temporário [para o seu uso]. Assim garantimos que [terrenos e espaços vagos] não sejam subutilizados. Nós recebemos terra, não recebemos dinheiro. Precisamos ver como continuar crescendo.”
Atualmente, o TTC, em espanhol conhecido como Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña, já emitiu 141 escrituras de direito de superfície para os moradores das oito comunidades do Caño. Muitas outras estão sendo preparadas. Esses documentos garantem um reconhecimento oficial de que os moradores são donos de suas casas. Além da emissão de títulos, o TTC realiza atividades para a toda a comunidade, como iniciativas de turismo comunitário, reciclagem, geração de renda, eventos culturais, entre outras. Mesmo os moradores que não aderiram ao TTC são beneficiados com a infraestrutura e os projetos de desenvolvimento comunitário.
Por fim, foi a vez de Maria da Penha, moradora da comunidade Vila Autódromo, co-fundadora do Museu das Remoções e conhecida pelo seu profundo comprometimento com a luta por direito à moradia e à cidade. Ela nos contou sobre sua trajetória de vida na comunidade em que reside: a Vila Autódromo, que sofre tentativas de remoção desde 1992, o que coloca os moradores em uma situação de vulnerabilidade e insegurança permanente. Apesar disso, já recebeu apoio de órgãos estaduais que entregaram títulos de concessão de uso para os moradores, reconhecendo o histórico da comunidade e o direito ao espaço. Ainda assim, a presença do título não foi suficiente para garantir a permanência da comunidade ao se confrontar com as pressões massivas dos poderes imobiliários pré-olímpicos.
No período entre 2012 e 2016, sob a justificativa da chegada dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura promoveu uma sequência de obras para a construção do Parque Olímpico. Apesar do terreno ocupado pela comunidade não impedir a construção do parque, trata-se de uma área com alto valor imobiliário e interesse de novos empreendimentos. De 700 famílias, apenas 20 conseguiram resistir e continuar morando no local, e elas ainda hoje lutam por novas formas de assegurar sua permanência.
Maria da Penha reflete sobre sua expectativa com a implementação do Termo Territorial Coletivo: “O TTC mostra como é importante a coletividade, a união dos moradores. Ele traz um conjunto onde os moradores começam a compreender a importância do seu território, da sua terra, a importância de ser unido e democrático”. Segundo ela, o Termo Territorial Coletivo busca unir a comunidade em prol do coletivo, para que os moradores passem não a ver apenas suas necessidades individuais, mas sim as da comunidade em que vivem.
Ao fim do evento, dúvidas que foram apresentadas pelo público ao longo da live foram respondidas. Os participantes manifestaram interesse em entender melhor o instrumento do Termo Territorial Coletivo e suas possíveis aplicações em diferentes ambientes e situações. As perguntas foram seguidas de comentários dos palestrantes, que interagiram com a audiência de forma livre.
A live Novos Caminhos para a Construção de Cidades Sustentáveis: O Potencial da Gestão Coletiva da Terra a partir do Termo Territorial Coletivo trouxe importantes lições para pensarmos em soluções desenvolvidas por comunidades para alcançarmos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ela mostra que a construção de cidades sustentáveis deve observar as práticas já realizadas em territórios populares por e para moradores. O evento também buscou contribuir com a difusão social do Termo Territorial Coletivo, alcançando novas pessoas.
Por fazer parte de um evento internacional com interpretação simultânea, a live proporcionou uma divulgação mais ampla para parceiros internacionais e a oportunidade de se conectar com pessoas de diversos países que estão interessadas no modelo do TTC e nas práticas comunitárias desenvolvidas no Sul Global.
Assista à Live Novos Caminhos para a Construção de Cidades Sustentáveis: O Potencial da Gestão Coletiva da Terra a partir do Termo Territorial Coletivo Aqui:
*Tanto o RioOnWatch quanto o Termo Territorial Coletivo (TTC) são iniciativas da organização sem fins lucrativos, Comunidades Catalisadoras (ComCat).