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Carta de Luizinha de Nanã da Vila Autódromo para a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas

"A prefeitura do Rio de Janeiro me deixou na rua.”

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Esta é uma carta de Heloisa Helena Costa Berto/Luizinha de Nanã da Vila Autódromo para o Sr. Ulrik Halsteen membro do Grupo de Trabalho (GT) sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU.

É com lamento que escrevo novamente para esta Comissão de Direitos Humanos.

Sou moradora removida da Vila Autódromo, local onde esta sendo construindo o Parque Olímpico. Em meu último relatório supliquei a interferência da ONU, para os casos de abusos, ameaças e violências que estão ocorrendo na Vila Autódromo.

Sou moradora removida da Vila Autódromo, local onde está sendo construído o Parque Olímpico. Em meu último relatório supliquei a interferência da ONU, para os casos de abusos, ameaças, e violências que estão ocorrendo na Vila Autódromo.

Escrevo novamente, como cidadã que sofreu ameaça de morte e teve a casa religiosa–de religião afro-brasileira do qual era guardiã–demolida há menos de um mês. Além disso tive  moral destruída por calúnias, e fui humilhada em público por agentes da prefeitura no momento da demolição, quando meus pertences foram chamados de lixo.

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Hoje vivo de caridade, com os meus pertences espalhados em casas de amigos. Estou sendo obrigada a doar meus animais. A prefeitura do Rio de Janeiro me deixou na rua.

A justiça brasileira diz que não tem previsão de quando eu poderei receber uma indenização, que nem foi negociada em comum acordo. O que eu pedia era para ser reassentada e receber uma pequena indenização que foi estipulada pelas benfeitorias, tendo sido avaliada pela perícia da prefeitura para que eu pudesse reconstruir minha casa.

Tenho problemas físicos. Além desses problemas hoje me encontro com depressão profunda e síndrome de pânico.

Esta é a terceira vez que escrevo para a ONU. Já enviei dois relatórios. Por obra do destino estou nos Estados Unidos em Washington, D.C. Gostaria de poder ser recebida na ONU para que eu possa expor meu caso com vídeos e fotos que provam minhas declarações.

Apelo a ONU em função de meu país ter acordos internacionais que deveriam garantir minha proteção, e de tantos outros que infelizmente passam pela mesma situação em Vila Autódromo. O Estado brasileiro ao longo do tempo tem firmado tratados e pactos internacionais e assumido compromissos com outras nações que levam em consideração diversos temas de direitos humanos. Além disso, os cidadãos brasileiros são sujeitos de direito internacional apto a exigir processualmente a promoção e o cumprimento de seus direitos humanos junto aos organismos internacionais de proteção.

O Brasil é signatário dos seguintes tratados e convenções internacionais de direitos humanos que estabelecem regras relativas ao direito à religião, à terra, à moradia e à propriedade:

As remoções e deslocamentos que ocorreram e ocorrem hoje na cidade do Rio de Janeiro são graves violações aos direitos humanos, em particular ao direito a moradia adequada, de acordo com a Resolução 1993/77 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

No mesmo texto se afirma que devem existir recursos de apelação jurídica destinados a evitar remoções ou demolições planejadas mediante a emissão de mandados dos tribunais, e procedimentos jurídicos para obter indenização depois da ocorrência de uma remoção ilegal.

Sem mais e esperando obter uma resposta.

Heloisa Helena