O relatório anual da Anistia Internacional sobre o estado global dos direitos humanos apresentado no dia 24 de fevereiro aponta para o aumento no nível de violência policial contra civis. O relatório Estado dos Direito Humanos no Mundo documentou o estado dos direitos humanos em 160 países e territórios em 2015. A Anistia relatou que “sérias violações de direitos humanos continuaram sendo reportadas” e enfatizou a contínua impunidade no Brasil e os crescentes níveis de violência policial no geral, particularmente no estado do Rio de Janeiro.
O lançamento do relatório aconteceu na quarta-feira, dia 24 de fevereiro, no Casarão Ameno Resedá, no Catete, Zona Sul do Rio de Janeiro. O debate foi presidido pela jornalista Flávia Oliveira e contou com discursos de Atila Roque, Diretor Executivo da Anisita Internacional Brasil, do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto e da cineasta Yasmin Thayná.
Ano passado, mais de 3.000 pessoas em todo o país foram mortas por policiais em serviço, representando um aumento de 37% em relação a 2013, de acordo com a Anistia Internacional. Em particular, a Anistia disse que houve um “aumento significativo” no número de mortes causadas por policiais tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, mantendo-se a tendência que teve início em 2014. A maioria destes assassinatos não foram investigados. Das 220 investigações que foram abertas no Rio entre 2011 e 2015, somente uma resultou no indiciamento de um policial. O relatório descobriu que em abril de 2015 “183 dessas investigações continuavam abertas”.
Jovens negros moradores de favelas e periferias foram considerados o grupo que mais corre sérios riscos, inclusive de “assassinatos por policiais, tortura e outros maus-tratos”. A segurança pública está falhando com os jovens negros brasileiros e o relatório da Anistia anunciou que “o alto número de homicídios de jovens negros continua entre as maiores preocupações”, devido ao fato de que o governo não apresentou um plano nacional concreto que combata a taxa de homicídios do país.
O relatório também registrou que “relatos de que os agentes envolvidos tentavam alterar a cena do crime e criminalizar as vítimas eram frequentes” e que policiais “tentavam justificar as mortes como atos de legítima defesa, alegando que as vítimas teriam resistido à prisão”. Entre os exemplos citados estavam os casos de Cristian Andrade, um menino de 13 anos morto durante uma operação policial em Manguinhos enquanto jogava futebol, e dos cinco jovens metralhados dentro de um carro pela polícia em Costa Barros no final de novembro. O caso de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, morto no Complexo do Alemão pela Polícia Militar que, em seguida, tentou remover seu corpo também foi citado.
O relatório da Anistia também enfatizou as remoções no Rio de Janeiro, que visam abrir espaço para as Olimpíadas, estimando que milhares de pessoas tenham sido removidas de suas casas, incluindo 600 famílias da Vila Autódromo. No final de 2015, a Anistia observou que os “moradores que ainda permaneciam no local estavam vivendo em meio aos escombros das demolições e sem acesso a serviços básicos como água e eletricidade”. O relatório também concluiu que o programa de moradia Minha Casa Minha Vida colocou famílias de baixa renda em risco, com a “maioria dos condomínios […] sob o controle de milícias ou de outras gangues criminosas organizadas“.
O ativismo e trabalho de defensores de direitos humanos também foi considerado sob ataque, com a polícia e as forças armadas usando medidas cada vez mais duras para dissuadir os manifestantes por todo o país. A Anistia reportou o uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e prisões, assim como a possível lei que poderia categorizar manifestantes pacíficos como “terroristas”. Ativistas no Rio de Janeiro enfrentaram medidas semelhantes, como foi o caso do protesto pacífico contra as remoções, que aconteceu em junho na Vila Autódromo e resultou em um nariz quebrado para a moradora Maria da Penha e lesões para outros quatro.
Durante o debate de lançamento no Rio, o diretor da Anistia Brasil, Atila Roque, avisou: “A democracia está sendo manipulada contra a democracia. Na ditadura, os atos institucionais legislavam contra as liberdades, mas, neste momento, vemos a Constituição ser manipulada para restringir direitos e marginalizar setores da sociedade. As políticas de segurança pública pautadas pela guerra às drogas e a indignação seletiva resultam em um alto número de mortes principalmente de jovens negros moradores de favelas e periferias”.