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7ª Sessão da CPI das Enchentes Discute Cortes Orçamentais com a Rio-Águas

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No dia 23 de maio, ocorreu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a sétima sessão da CPI das Enchentes. Com foco no papel da Fundação Instituto das Águas do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgão municipal responsável pela gestão de águas pluviais, saneamento, controle de enchentes e prevenção, a sessão marcou o início da terceira fase da CPI, durante a qual os membros da comissão buscarão “entender o planejamento e as providências tomadas anualmente e durante as fortes chuvas por empresas municipais responsáveis pela manutenção, prevenção e urgência”. Assim, os membros da CPI questionaram o presidente da Rio-Águas, Marcelo Jabre Rocha, e os técnicos Wanderson José Santos, Wilmar Lopes e Janaina Rodrigues sobre as ações preventivas planejadas pela agência para mitigar os impactos de futuros desastres naturais.

Fundada em 1998, a Rio-Águas sofreu grandes cortes nos últimos anos, com a prefeitura reduzindo o orçamento da agência de R$531 milhões para R$224 milhões entre 2013 e 2018. Segundo o Marcelo Rocha, a manutenção do sistema de drenagem está em declínio desde 2014. Da mesma forma, o orçamento para controle de enchentes foi reduzido em mais de 77% nos últimos cinco anos, diminuindo de R$288 milhões em 2013 para apenas R$14 milhões em 2017 e R$66 milhões em 2018.

Gastos municipais com controle de enchentes (em milhões de reais), 2013-2018

A vereadora e membro do CPI Teresa Bergher (PSDB) destacou que o município gastou apenas R$6,35 milhões dos R$300 milhões disponíveis, o equivalente a aproximadamente 2% dos recursos alocados, em programas de controle de enchentes e prevenção de deslizamentos. Na ausência de medidas preventivas adequadas, as chuvas que atingiram o Rio em fevereiro e abril causaram deslizamentos de terra e enchentes severas em bairros por toda a cidade, deixando 17 mortos e muitos mais desabrigados. Os três programas de prevenção criados pela prefeitura—controle de enchentes, qualidade da água urbana e estabilização geotécnica—receberam recursos bem abaixo do nível necessário para realizar ações preventivas adequadas.

Além disso, Teresa Bergher enfatizou que nenhum recurso foi gasto em sistemas de drenagem urbana ou em contenção de encostas em 2019. Teresa Bergher afirmou ainda que “isso não é o resultado de falta de recursos”—a Prefeitura alocou cerca de R$20,77 milhões para manutenção do sistema de drenagem urbana. De acordo com um relatório publicado pelo escritório de Teresa Bergher e transmitido pela GloboNews, dos quinze programas criados pela Prefeitura para evitar enchentes, apenas quatro receberam recursos. Esses quatro programas não incluíam manutenção das sirenes—causando falhas de ativação durante as tempestades recentes que deixaram os moradores sem aviso prévio.

Marcelo Rocha também afirmou que a Rio-Águas está enfrentando atualmente um déficit de pessoal. Até 2020, cinco engenheiros da Rio-Águas se aposentarão e começarão a receber suas aposentadorias. A agência já solicitou a contratação de dez engenheiros para desenvolvimento e planejamento futuros, mas esses investimentos exigem recursos significativamente maior do que o valor atualmente alocado pela prefeitura, à luz dos recentes cortes orçamentários. Essa foi a principal preocupação expressa pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), presidente da CPI das enchentes e outros membros do comitê.

Theresa Bergher revelou que dos R$108 milhões disponíveis no orçamento municipal para o controle de enchentes, foram gastos R$11 milhões; dos R$22 milhões disponíveis para monitorar a qualidade da água, foram gastos R$6 milhões; e dos R$66 milhões destinados à expansão do saneamento dentro da cidade, foram gastos aproximadamente R$781.000.

A vereadora e membro da CPI, Rosa Fernandes (PMDB), reiterou a necessidade de que o chefe de gabinete do prefeito continue monitorando o orçamento da prefeitura para garantir que os recursos necessários sejam destinados às partes da cidade mais atingidas com as chuvas recentes e extraordinariamente fortes. Enquanto favelas como Rocinha, Vidigal, Babilônia e Horto foram severamente impactadas, áreas de alta renda como o Jardim Botânico também foram atingidas pelas enchentes.

No final da reunião, Tarcísio Motta resumiu as medidas que precisam ser tomadas para que a Rio-Águas cumpra suas promessas de controle das águas e saneamento do Rio. Primeiro, a prefeitura deve garantir a alocação de recursos para a Rio-Águas, de modo que o trabalho da agência possa continuar desimpedido. Segundo, a organização deve divulgar publicamente seu plano mestre de gestão de águas pluviais—um plano que, segundo Marcelo, está “em desenvolvimento, mas ainda não está completo”. Terceiro, e talvez mais importante, é preciso definir concretamente as prioridades da agência, incluindo a própria sugestão de Tarcísio Motta de um programa de saneamento de favelas.

Buscando uma maior responsabilização pública, Tarcísio Motta propôs um projeto de lei—assinado pelo relator da CPI, Renato Cinco (PSOL) e os membros do comitê, Rosa Fernandes e Teresa Bergher, juntamente com vários de seus colegas vereadores—para bloquear o plano do prefeito Marcelo Crivella de subordinar o Centro de Operações Rio (COR) à Secretaria Municipal de Ordem Pública, deslocando as responsabilidades do chefe de gabinete do prefeito. Tarcísio Motta declarou: “O chefe de gabinete do prefeito é o mais indicado para coordenar as diversas agências [municipais] em tempos de crise. Permitir que o COR seja supervisionado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública não faz sentido e é imprudente para a cidade”. A Câmara Municipal do Rio aprovou o projeto na quinta-feira, 6 de junho.

Ao final da audiência, Tarcísio Motta afirmou que a favela da Rocinha seria o próximo tópico de debate do comitê. A 8ª sessão da CPI sobre enchentes foi realizada em 30 de maio com representantes da Defesa Civil do Rio e a 9ª sessão em 6 de junho com representantes da COMLURB. A próxima sessão está prevista para hoje, 10 de junho, com representantes do COR.