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#MobilizaFavela: Dia de Ações para Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas é Aprovado na Alerj

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Esta é a nossa mais recente matéria sobre a Covid-19 e seus impactos sobre as favelas.

Com mais de 70 ações de conscientização em relação à pandemia de Covid-19, as favelas e periferias de todo o estado do Rio de Janeiro, foram mais uma vez protagonistas de soluções e propostas de políticas contra a pandemia, no dia 10 de fevereiro. A data—o Dia Estadual de Mobilização para Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas, ou #MobilizaFavela—convocada pelos coletivos e organizações Rocinha Resiste, Frente CDD Contra Covid-19, Grupo Eco, Instituto Raízes em Movimento e Redes da Maré, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e assim passou a fazer parte do calendário oficial do Estado.


O Projeto de Lei 9.186/21, de autoria da parlamentar Mônica Francisco junto com movimentos sociais de favelas—apresentado no dia 8 de fevereiro e aprovado em plenário da Alerj no dia 10—obriga o governo a reforçar as ações permanentes com as comunidades impactadas em diversos níveis, pelos efeitos da pandemia, e ampliar a participação social na vigilância em saúde em favelas e periferias.

#FavelaMobiliza o Parlamento

Parlamentares e lideranças comunitárias discutiram ações de enfrentamento à Covid-19 e de promoção social e econômica nos territórios das favelas e periferias do estado, em um encontro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que fez parte do dia de mobilização.

Participaram lideranças comunitárias e representantes do Complexo do Alemão, Duque de Caxias, Cavalcanti, Formiga, Borel, Salgueiro, Rocinha, Maré, Cidade de Deus e Antares, e deputados estaduais, além da deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, coautores da lei que efetivou a doação de R$20 milhões de recursos para a Fiocruz desenvolver o Plano de Enfrentamento ao Coronavírus.

A Alerj doou 60.000 máscaras a movimentos sociais do estado no Dia Estadual de Mobilização para Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas. A reunião do dia fez parte da mobilização para divulgar o edital da Fiocruz, no qual o parlamento destina R$20 milhões para financiar ações relacionadas ao combate do coronavírus nas áreas vulneráveis.

Desde o começo da pandemia da Covid-19, as favelas e periferias do Rio são os territórios que mais sentem os efeitos da crise econômica e sanitária da pandemia de coronavírus. Porém, em quase um ano da crise instalada, prefeituras de diversos municípios do estado e tampouco o governo estadual não criaram ações e políticas públicas voltadas para atendimento desta população, sendo a exceção a Prefeitura de Niterói.

Foram ativistas das favelas e periferias, coletivos, comunicadores e lideranças comunitárias, além de instituições da sociedade civil, que criaram e produziram soluções para atender à população deixada à própria sorte em meio a maior crise sanitária do mundo.

Mesa ‘Dia D contra a Covid nas Favelas’ Vítima da Violência Policial

Frente de Mobilização da Maré

No dia 10, a vereadora Tainá de Paula—realizou uma mesa redonda online sobre a vivência da favela no contexto da pandemia, com lideranças da Cidade de Deus, Providência, Santa Marta, Rocinha, FAFERJ, Fiocruz, dentre outros.

Durante o evento, desde o Morro da Providência, o líder comunitário Cosme Felippsen foi interrompido ao som de tiros de fuzis, lembrando uma das cenas descritas no funk “Eu Só Quero é Ser Feliz“, de Cidinho e Doca.

A operação policial no Morro da Providência, no Centro, teve registros de tiroteio e pessoas baleadas, além de interromper a circulação do VLT.

Enquanto isso, na Cidade de Deus, para o dia 10 foi organizado o “Rolezinho na Cidade de Deus”, para conversar com moradores sobre os desafios do combate à Covid-19 nas favelas. Ali e também no Jacarezinho, ativistas e moradores tiveram dificuldade de realizar as ações de cidadania devido a operações policiais.

A contraposição entre a tentativa de exercer a cidadania e a violência existente nas favelas nos lembra que os desafios enfrentados por milhares de moradores das favelas vão muito além da pandemia e persistirão após ela.

Campanha #VacinaPraFavelaJá Inaugurada

O Painel Unificador Covid-19 nas Favelas, que vem desde julho publicando dados sobre o alcance da Covid-19 nas favelas do Rio, na ausência de dados produzidos e publicados por parte das prefeituras ou do Estado, participou da ação lançando a campanha “Vacina Pra Favela, Já!”, como forma de pressionar o poder público a inserir os moradores de favelas dentro do Plano de Vacinação municipal, estadual e federal.

“Seja pela falta d’água nas casas, acesso fácil aos serviços de saúde, altos índices de servidores essenciais e informais para os quais o isolamento social é inviável, dificuldade de se isolar, alta densidade intergeracional nas moradias, falta de informações adequadas, e inúmeros outros fatores, Além do mais, são as pessoas com mais dificuldade de seguir os protocolos de segurança, gastar com máscaras. É indiscutível que devemos buscar formas de priorizar os moradores destes territórios na política da vacina”, ressalta a campanha.

De acordo com levantamento feito pelo Painel Unificador Covid-19 Nas Favelas, até 14 de fevereiro, ocorreram mais mortes nas favelas do Rio de Janeiro do que em 162 países. Foram 3.299 mortes e 31.165 casos. Um número de mortes nas favelas ultrapassa o de mortes no Paraguai (2.846), Dinamarca (2.216), Costa Rica (2.692), Austrália (909), Venezuela (1.240), Moçambique (465), Tailândia (79), Camarões (474), Malásia (909), e muitos outros.

O Painel Unificador Covid-19 Nas Favelas cobre 227 favelas na região metropolitana, sendo 221 na cidade do Rio, representando 65% dos domicílios em favelas, cinco favelas em Itaguaí e uma em Mesquita.

Favelas e Universidades no Enfrentamento à Covid-19

Outra ação do dia 10 foi uma mesa redonda de universidades e instituições de pesquisa participando, juntamente com moradores, da conversa “Favelas e Universidades no Enfrentamento à Covid”. Esse debate contou também com a participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e da reitora da UFRJ, Denise Pires. Nísia reiterou que o direito à segurança, numa situação de pandemia, é tão importante quanto o direito à cidade ou à saúde, mas que “era extremamente difícil dar o tratamento adequado para essa agenda”.

Segundo ela, as políticas de segurança que não colocam o direito à cidade para todos, não são cidadãs. Nísia destacou ainda que o reconhecimento do protagonismo da sociedade civil das favelas é tão importante quanto o enfrentamento à Covid em si. Já a professora e médica Denise Pires de Carvalho, da UFRJ, apontou que “a vacina que o Brasil mais precisa hoje é a vacina contra movimentos anti-ciência”.

Emerson Menezes, ativista sociocultural do Salgueiro, relatou que a população da comunidade começou o ano de 2021 com as mesmas dificuldades do último ano: desemprego, inflação e, agora, a falta do auxílio emergencial.

Ato-live ‘Luta e Luto na Pandemia’

Com lideranças dos estados do Amazonas e Rio de Janeiro, o ato-live promoveu um debate para viabilizar ações de resistência que têm sido indispensáveis para ajudar a salvar vidas em ambos os estados.

“Não há lugar de luta se não há lugar de luto, se o espaço do luto não foi dado. Nosso cotidiano é morrer em casa igual a peixe fora do rio, asfixiado. A gente continua morrendo! Já tem mais de 15 dias que a gente continua morrendo, mas não passa na TV porque não é mais pauta. As pessoas estão morrendo asfixiadas e a gente não tem uma crise nacional. Mas, a gente sabe o por quê? É porque é em Amazonas. Essas mortes tem cor, classe e gênero”, protestou Aline Ribeiro, do Coletivo Banzeiro Feminista e Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Amazonas.

Fiocruz Lança Áudios Sobre Vacinação e Favelas Tijucanas Debatem a Pandemia

A Fiocruz, atuando através da campanha “Se Liga no Corona!”, aproveitou o Dia de Mobilização e lançou áudios e radionovelas sobre a vacinação da Covid-19, além de novos materiais de campanha que respondem às dúvidas da população sobre reações à vacina, quem precisa tomar, orientações às gestantes, dentre outras informações.

O coletivo de Favelas Tijucanas, Ocupa Tijuca e o Grupo de Pesquisa Sociedade e Cultura junto com o Núcleo de Estudos de Políticas Publicas e Direito Humanos (NEPP-DH) da UFRJ, apresentaram o painel “Favelas Tijucanas durante a Pandemia em 2020–Ações, Perspectivas, Identidades e Movimentos Sociais”. O debate contou com a participação de ativistas socioculturais dos morros do Salgueiro, Formiga, Borel e Indiana.

Inúmeras Ações Locais Comunitárias

Enquanto tudo isso, as ações mais intensas foram realizadas na ponta. Na Vila Cruzeiro, foi realizada a apresentação de um grupo de percussão, além da entrega de máscaras para os moradores da comunidade. Na Maré diversos coletivos, frentes e instituições de favelas realizaram a “Frente de Mobilização da Maré” e, em conjunto com a Palafita 174 distribuíram máscaras e álcool na entrada da Vila do João.


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