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Nesta reportagem especial, o RioOnWatch reúne as propostas dos programas de governo registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de todas as candidaturas a governador do Estado do Rio de Janeiro. Dois não citam as favelas fluminenses nem uma única vez em suas propostas: o atual governador, candidato à reeleição Claudio Castro (PL) e o ex-Prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT).
De acordo com os dados do Censo de 2010 do IBGE, 1.393.314 pessoas viviam, na época, nas favelas da capital fluminense (22% da população total), além de 1.702.073 em outras favelas da Região Metropolitana do estado, formado por 22 municípios. Com isso, moradores de favelas correspondiam, na última contagem oficial, a 14,4% da população do estado.
Mesmo assim, são poucos candidatos que possuem políticas públicas no plano de governo voltadas diretamente às favelas. Quando citados, esses territórios são, em geral, mencionados no campo da segurança pública ou na descrição de políticas de construção de unidades habitacionais. Raramente no reconhecimento da sua história e na proposta de investimento para que sejam urbanizadas de tal forma que esta história seja respeitada.
Ao todo, sete candidatos e candidatas disputam o cargo: Claudio Castro (PL), Marcelo Freixo (PSB), Rodrigo Neves (PDT), Paulo Ganime (NOVO), Juliete Pantoja (UP), Cyro Garcia (PSTU) e Eduardo Serra (PCB).
As promessas dos candidatos registradas na Justiça Eleitoral, apresentando propostas dos planos de governo, não obrigam o gestor a efetivá-las caso eleito. Porém, servem como ferramenta de acompanhamento para os eleitores durante a campanha e de cobrança após a eleição.
Segundo o TSE, 12.827.297 eleitores fluminenses estão registrados e aptos a comparecer às urnas para votar no 1º turno das eleições de 2 de outubro e, provavelmente, no 2º turno, em 30 de outubro, para governador do Estado. Conheça um breve resumo da trajetória política de cada candidato, além de uma síntese da análise do plano de governo das sete candidaturas.
Cláudio Castro (PL)
Cláudio Castro, 43 anos, é o atual governador do Rio. Formado em Direito, Castro já foi chefe de gabinete do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) na Alerj. Em 2019, passou a ser vice-governador do Rio após a eleição da chapa de Wilson Witzel. Em maio de 2021, assumiu o governo em decorrência do impeachment de Witzel.
Com 37 páginas, o plano de governo de Cláudio Castro (atualmente ausente do site do TSE) apresenta o que foi realizado no atual mandato e define as diretrizes para uma eventual reeleição. No documento, há alguns slogans para representar as prioridades do próximo mandato, chamadas de a “Bíblia do governo”. Por exemplo, “MMA” (Matriz de Metas e Ações) e “SIGO” (Segurança, Investimentos, Gestão, Oportunidades). Fora promessa pontual da reabertura do teleférico do Alemão, não há sequer uma menção direta a políticas públicas destinadas às favelas.
Segundo o programa, o governador, caso reeleito, fará a aproximação entre as polícias e a sociedade civil, ampliando o Programa Bairro Presente e o Cidade Integrada, que vem sendo criticado por especialistas.
O vice de Castro era Washington Reis (MDB), mas ele renunciou ao cargo após ter sua candidatura indeferida por unanimidade por sete desembargadores do TRE-RJ por ser ficha suja. Reis foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental e loteamento irregular quando era prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O novo vice é Thiago Pampolha (UNIÃO).
A nível nacional, Castro declarou apoio ao Presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são companheiros de partido, já que Bolsonaro se filiou ao PL para tentar a reeleição.
De acordo com a lista de bens declarados ao TSE, o candidato tem patrimônio total de bens no valor de R$194.017,73, e se autodeclarou branco.
Marcelo Freixo (PSB)
Marcelo Freixo, 55 anos, é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Pelo PSOL, Freixo foi eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos, 2007 a 2019, e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a CPI das Milícias. Freixo é economista e historiador. Ele já foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro por duas vezes (2012 e 2016), ambas vezes segundo colocado.
Em 2022, ele é candidato a governador. Em seu programa de 100 páginas, Freixo promete uma “política de urbanização de favelas” como meta prioritária. Também menciona a segurança pública como um dos temas de urgência. A plataforma do plano de Freixo está organizada em torno de onze áreas temáticas e sete programas “estruturantes transversais e intersetoriais”.
Dentre as propostas de plano de governo de Freixo, destaca-se o “Programa Prosperidade” e “Programa Polícias Treinadas e Equipadas”. O primeiro tem o objetivo de levar projetos de lazer, educação e capacitação profissional para moradores de favelas, tendo como inspiração o Programa Favela-Bairro, dos governos de seu candidato a vice, César Maia (PSDB). O primeiro Bairro Prosperidade será implantado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Através do Programa Prosperidade, Marcelo Freixo promete realizar um fortalecimento urgente do programa de regularização fundiária de interesse social, prevendo a criação de ações de intervenção legal, urbanística e social nas favelas, com “mediação jurídica para encontrar soluções que promovam a regularização fundiária”. Desta forma, haveria a implantação de uma política de habitação nas áreas centrais das cidades, que identificaria imóveis e terrenos vazios para a provisão de moradia, estimulando a “Função Social da Propriedade“, o IPTU progressivo, bem como programas de autogestão habitacional. Freixo é o candidato a governador do Rio apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pretende angariar recursos federais para projetos de moradia popular.
Já o “Programa Polícias Treinadas e Equipadas” promete criar o “Gabinete Integrado de Combate ao Tráfico de Armas”. Além disso o defensor de direitos humanos afirma que isso é possível ao valorizar as polícias Militar e Civil através de “protocolos claros para o enfrentamento do crime, garantindo a eficácia da ação das forças de segurança, bem como a redução da letalidade”.
Segundo o programa do candidato, o objetivo é “recuperar a confiança da população nas forças policiais e no próprio governo”, com prioridade à tecnologia e à inteligência no orçamento de segurança, para que haja o “controle de uso da força”. Freixo promete esse controle através da criação de uma comissão de mitigação de uso da força dentro da Polícia Militar, que se reuniria de forma regular para discutir os casos de uso da força letal, nos moldes da comissão implantada pelo Estado de São Paulo. Por fim, promete “recriar” uma ouvidoria na área de segurança pública.
Ao TSE, Freixo declarou um valor total de bens de R$78.916,00, e se autodeclarou branco.
Rodrigo Neves (PDT)
Rodrigo Neves, 45 anos, é ex-prefeito de Niterói e cientista social. Ele foi vereador, deputado estadual e secretário estadual de Assistência Social. Foi preso preventivamente durante o mandato de prefeito de Niterói em um desdobramento da operação Lava-Jato. Depois de quatro meses deixou a prisão e reassumiu a prefeitura. Recentemente, o processo foi encerrado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Neves é candidato ao governo pelo PDT e tem o advogado Felipe Santa Cruz como vice-governador. Em seu programa de governo de 5 páginas, não há nenhuma política pública voltada especificamente para as favelas.
No entanto, apesar de não citar, há promessas que atingem a favela e seus moradores. Como, por exemplo, melhorar a atenção básica à saúde, “reduzir os alarmantes níveis de pobreza” e cuidar da segurança pública para reverter “o processo caótico e de anomia onde bairros inteiros são controlados por milícias e pelo tráfico de drogas”.
Para isso, Neves promete combinar prevenção, inteligência, modernização tecnológica, valorização das instituições policiais e o combate à corrupção policial para redução da letalidade e dos crimes contra a vida e o patrimônio.
Neves faz a referência à “áreas carentes” ao apresentar seu plano sob o tema “cidades resilientes”: “Vamos intensificar os investimentos em infraestruturas resilientes com obras de macro drenagem, de contenção de encostas, reforço de barragens e diques e viabilizar intervenções urbanísticas que priorizem o aumento do poder de resiliência frente às ameaças de desastres, prevenção de enchentes, além de capacitar as pessoas nas comunidades, para melhorar a resiliência habitacional em áreas carentes.”
Rodrigo Neves declarou um patrimônio total de bens no valor de R$873.800,00, e se autodeclarou branco ao TSE.
Paulo Ganime (NOVO)
Paulo Ganime, 38 anos, é engenheiro de produção e deputado federal. Ele trabalhou na iniciativa privada antes de ingressar na política. Foi eleito pela primeira vez em 2018. Em 2020, foi líder da bancada do NOVO na Câmara. Hoje, tem Helio Secco como seu vice-governador.
Em seu plano de governo de 178 páginas, Ganime menciona as favelas do Rio diretamente apenas no tópico de segurança pública e regularização fundiária. Ele promete “reocupar as áreas dominadas pelo crime organizado”. Ele garante que combaterá o crime dentro das favelas fluminenses para garantir o direito de ir e vir dos moradores de favela, desta forma, garantindo a “livre escolha [dos moradores] para comprar sua água, sua TV a Cabo, seja livre para decidir quando e como sair, e que tenha pleno acesso aos serviços públicos (água, luz etc.) como qualquer morador de outra região do estado”.
Para essa reocupação das favelas, Ganime promoverá uma “recompensa meritocrática para os policiais (civis e militares)”. Além disso, ele tenta tranquilizar o policial, prometendo “suporte de pronto emprego em caso de confronto [para os policiais nas ocupações]”.
Outra proposta é realizar a regularização fundiária nas comunidades, dando às “comunidades documento oficial de sua residência, garantindo o registro de posse” e várias políticas públicas voltadas para jovens fluminenses.
Ao TSE, ele declarou ter um patrimônio no valor total de R$212.995,22 e se autodeclarou branco.
Juliete Pantoja (UP)
Juliete Pantoja, 32 anos, é coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Ela atua na organização de atos, ocupações urbanas e na reivindicação do direito à moradia. Pantoja é vice-presidente estadual do Unidade Popular (UP) e é candidata à governadora, tendo na chapa a estudante Juliana Alves como vice.
No programa de 13 páginas, 80 Propostas da Unidade Popular para Transformar o Rio de Janeiro, a candidata ressalta ser oposição ao governo Castro: “marcado pela política de chacinas nas favelas, pelos cortes nos investimentos em áreas sociais e pela gastança desenfreada com favores políticos advindos de recursos que o estado recebeu com a venda criminosa da CEDAE“.
Propõe como principal política pública para as favelas a aplicação de investimento do Estado na construção de casas populares por meio de cooperativas de trabalhadores e mutirões e a regularização fundiária nas favelas. Pantoja ainda defende uma política de segurança em “defesa da vida da juventude negra” e o fim da violência policial nas favelas, tendo como política imediata a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais.
Por fim, promete valorizar a cultura de favela, como o funk e o rap, enquanto patrimônio imaterial do estado. Pretende fomentar a produção cultural das favelas através da divulgação de editais e da garantia da utilização e expansão dos aparelhos culturais.
Ao TSE, a candidata declarou um valor total de bens de R$203,99 e se autodeclarou branca.
Cyro Garcia (PSTU)
Cyro Garcia, 67 anos, é bancário aposentado, historiador e professor universitário. Tem um histórico de lutas no movimento sindical. Cria do subúrbio, é filho de um motorista de caminhão e de uma costureira.
Ele foi oficializado como candidato a governador do Rio de Janeiro pelo PSTU, tendo como vice na chapa Samantha Guedes, servidora pública. Ele já disputou as eleições para prefeito da capital fluminense cinco vezes.
No plano de governo de sete páginas, ele cita o saneamento básico, habitação, emprego, enfrentamento à violência contra a mulher e contra às comunidades LGBTQIAP+. Ao mencionar favelas, foca no saneamento básico: “Apesar do alto índice de abastecimento de água, o grau de saneamento é muito baixo, oque afeta principalmente os moradores de favelas e municípios da Baixada.”
Além disso, Cyro defende a proibição de ações policiais em comunidades fluminenses e promete desmilitarizar a Polícia Militar.
Ao TSE, declarou um patrimônio total de R$164.760,00, e se autodeclarou preto.
Eduardo Serra (PCB)
Eduardo Serra, 66 anos, é professor da Escola Politécnica e do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ. Dirigente estadual e nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), é candidato a governador. Serra, em 2008, concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro e, em 2010, disputou o governo do Estado. Ele também tentou vaga no Senado em 2014, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Ele tem a professora Bianca Novaes como nome da chapa para vice-governadora.
Em seu Programa dos Comunistas para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 40 páginas, o candidato afirma ser contra a guerra às drogas instaurada nas favelas como política de segurança pública, classificando a estratégia como “nada mais do que um biombo para uma verdadeira guerra aos pobres: morre muito mais gente por causa do combate violento às drogas do que pelo uso de drogas”. Ele defende que a política de segurança deve ter como prioridade a defesa da vida.
Ainda, promete extinguir as duas polícias atuais (Militar e Civil) para a criação de duas novas instituições policiais: uma polícia civil judiciária cidadã, de caráter investigativo, e uma guarda civil para o patrulhamento ostensivo, “uniformizada e armada, porém desmilitarizada, ambas subordinadas a uma única Secretaria de Segurança Pública”.
Serra propõe para as favelas e todo o estado uma política de reforma urbana, considerando a moradia como um direito fundamental do cidadão e universalização do acesso à terra, além da reversão da privatização dos serviços urbanos básicos: saneamento, água, luz, gás e pavimentação de ruas.
Ao TSE, declarou um patrimônio total de bens no valor de R$415.000,00 e se autodeclarou branco.
*Os candidatos Luiz Eugênio (PCO) e Wilson Witzel (PMB) tiveram os pedidos de candidaturas indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Por isso, não tiveram os planos de governo analisados.