17 Propostas da Rocinha para o Governador Witzel Combater a Pandemia do Coronavírus
O seguinte texto é de uma carta-manifesto produzida pela Associação de Moradores da Rocinha e assinada por representantes de diversas favelas, destinada ao Governador Wilson Witzel. Leia toda a cobertura do RioOnWatch sobre o Covid-19 nas favelas aqui.
Propostas das Favelas do Rio de Janeiro para o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel como contribuição ao combate a pandemia causada pelo Covid19/coronavírus.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020
Considerando os dados estimativos do IBGE, o estado do Rio de Janeiro chega a 17,8 milhões de habitantes em 2018 com um total de mais de 1000 favelas espalhadas por diversos municípios.
A cidade do Rio de Janeiro com 765 favelas, a população das comunidades corresponde a quase 02 milhões de habitantes no município de mais de 06 milhões de pessoas, ou seja, quase 30% da população carioca é de favelados.
17 propostas das favelas ao Senhor Governador:
01 – Liberação de cestas básicas para todos os moradores das favelas, principalmente para famílias com crianças e idosos.
02 – Distribuição para as famílias moradoras das favelas de kit básico com material de higiene, inclusive álcool gel e equipamentos.
03 – Garantir a distribuição de água da CEDAE em todas as favelas e dar prioridade ao atendimento nos locais em que haja a falta d’água.
04 – Recomposição dos Agentes Comunitários de Saúde nas favelas onde o governo estadual atua na saúde básica.
05 – Garantir a proteção para todos os trabalhadores da saúde na favela com o kit EPI máscara, luva, capotes e álcool gel e comprar estoque para não faltar nos momentos críticos.
06 – Garantir o atendimento aos casos graves aos moradores das favelas aumentando o numero de leitos na rede pública e privada bem como aluguel de hotéis desativados (por exemplo, o Hotel Intercontinental), motéis e pousadas e como último recurso até de navios turísticos. Todos regulados pelo poder público e de acordo com a necessidade do enfrentamento ao coronavírus.
07 – Suspensão imediata de remoções, de despejos judiciais ou extrajudiciais nas favelas.
08 – Garantir o aluguel social e ampliação do número de beneficiados zerando o déficit atual sem interrupção.
09 – Proibir os despejos nas favelas por não pagamento dos alugueis por tempo indeterminado.
10 – Isenção do pagamento de luz elétrica para todas as favelas por tempo indeterminado e que o atendimento da Light seja prioritário nas favelas nos próximos seis meses ou enquanto durar a pandemia.
11 – Proibição de corte de luz elétrica, água e comunicações (telefonia, internet etc.) nos próximos 06 meses com negociação posterior para os valores devidos, em parcelas ao longo de 12 meses. Em caso de desobediência por parte das concessionárias, aplicação de multa referente ao percentual do faturamento mensal que será revertida para o consumidor prejudicado e fortalecimento do orçamento da Saúde Estadual.
12 – Afastamento de todas as trabalhadoras grávidas, lactantes e mães com filhos até 12 anos que moram nas favelas com garantia da licença remunerada e a manutenção do emprego.
13 – Afastamento de todo trabalhador do setor público e privado que pertençam ao grupo de risco (hipertensos, idosos, diabetes, doenças respiratórias crônicas) que moram nas favelas com licença remunerada e garantia do emprego.
14 – Garantir auxílio moradia, auxílio alimentação e renda básica para trabalhadores do mercado informal, autônomos, MEI, domésticas, diaristas, cuidadores e cuidadoras que moram nas favelas.
15 – Estabelecer mecanismos de controle de preços para a cesta básica e material de higiene e saúde localizados nas favelas bem como acesso fácil a esses produtos que não podem faltar nas prateleiras.
16 – Transparência e grande divulgação dos dados e informações sobre o cenário da saúde da população nas favelas, articulado com órgãos do Estado, da Fiocruz e dos municípios.
17 – Adiamento dos pagamentos de impostos estaduais dos estabelecimentos instalados nas favelas como micro empresas, MEI e comerciantes locais pelo prazo de 06 meses com negociação posterior para pagamentos em parcelas ao longo de 12 meses sem juros. Solicitar à Receita Federal o adiamento ou deferimento do Simples Nacional.
05 sugestões ao Senhor Governador
Pergunta: De onde viriam os recursos para atendimento às favelas do estado do Rio de Janeiro com possibilidades reais para o enfrentamento da pandemia e atendimento aos mais pobres?
Resposta: 01 – Suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida com os bancos por seis meses.
02 – Adiar por seis meses pagamento dos alugueis de imóveis e locação de imóveis de grandes proprietários utilizados pelo Estado.
03 – Defender junto ao governo federal a suspensão de todos os limites e sanções da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o Estado compre mais insumos para a Saúde necessários no enfrentamento a pandemia ou decretar situação de Emergência no ERJ suspendendo os limites e sanções da LRF.
04 – Aumentar despesas com políticas de saúde através de crédito adicional extraordinário ou operações de crédito, de acordo com a necessidade, para o enfrentamento da pandemia no estado e principalmente nas favelas com atendimento prioritário aos mais pobres.
05 – Somar esforços na revogação da Emenda Constitucional 95, que dispõe sobre o teto de gastos, assegurando mais recursos para o SUS no combate ao coronavírus.
Atenciosamente,
Associação de Moradores da Rocinha e demais favelas