Esta é a nossa mais recente matéria sobre o novo coronavírus e seus impactos sobre as favelas.
No dia 7 de junho, a Rio-Águas expediu uma notificação aos moradores da favela Santa Luzia, na área da Vargem Pequena, na Zona Oeste, para que saíssem de suas casas dentro de 30 dias. Cerca de 3800 famílias estão afetadas por essa ameaça, que poderá deixar todas elas desabrigadas.
De acordo com o Conselho Popular—uma coalizão de comunidades que lutam pelo direito à moradia nas favelas do Rio—foi dito aos moradores que “se eles não aceitarem sair, ficarão sem nada”.
A prefeitura justificou suas ameaças argumentando que a favela está em uma área com alto risco de enchente, relacionada à falta de infraestrutura pública suficiente.
O Conselho Popular contrapõe que, “no lugar de realizar remoções, o poder público deveria urbanizar as comunidades para viabilizar a permanência das pessoas em seus locais de moradia”. Os moradores da Santa Luzia solicitam serviços de saneamento básico e a regularização desde os anos 1990.
O morador da Santa Luzia, Fladimir Fonseca, ressaltou que embora seja verdade que a área inunda, a enchente afeta toda a área, incluindo os condomínios ricos da Vargem Pequena, e que não ameaça os meios de subsistência dos moradores. “[Os canais] enchem, e daqui a dois dias baixam. Não se perdem casas”, explicou.
Sendo Assim, Fladimir afirmou: “Não podem usar isso como parâmetro para nos tirar”.
Segundo o Conselho Popular, Santa Luzia tem uma longa história nesta terra desde 1888, quando a escravidão foi abolida no Brasil. Após a emancipação, os povos anteriormente escravizados receberam esses lotes de terra, onde viviam e cultivavam. Grande parte dessa terra foi passada por gerações, e muitos moradores atuais de Santa Luzia moram na comunidade há mais de 50 anos.
O empenho para remover os moradores da Santa Luzia se enquadra na histórica falta de respeito pelos direitos à terra e à moradia das favelas, que, nesse caso, se manifesta em uma luta de décadas. Fladimir rastreou o interesse do governo na área desde da gestão do então Prefeito César Maia, de 2001 a 2009, quando a construção na área aumentou bastante e os bairros vizinhos, Vargem Pequena e Recreio dos Bandeirantes, experimentaram um boom populacional.
A construção de condomínios e a especulação imobiliária continuam e, para Fladimir, é claro que os interesses imobiliários estão por trás das ameaças de remoção: “Não estamos em área de risco, mas estamos em área de rico“. Ele diz que, para os ricos, Santa Luzia serve como “poluição visual” que precisa ser eliminada.
Em setembro de 2006, sob o pretexto de preocupações ambientais, a polícia, juntamente com grupos ambientais estaduais, participou de uma operação na Santa Luzia com o objetivo de impedir o crescimento da comunidade, que fica perto do Parque Estadual da Pedra Branca, uma das maiores reservas naturais urbanas do mundo.
Apesar das ameaças de remoção, Santa Luzia foi demarcada como Área de Especial Interesse Social (AEIS), uma designação para áreas aprovadas para preservação de moradias populares, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2006.
Fladimir explicou como os moradores lutam por essa designação há anos e que, com ela, “a comunidade tem que ter um tratamento especial”.
Para compensar os moradores, a prefeitura está oferecendo o aluguel social de R$400. No entanto, em 2016, o aluguel médio em Vargem Pequena, bairro vizinho, era de R$1198.
As autoridades da prefeitura, sem se identificarem adequadamente, ou apresentarem os seus motivos, visitaram a favela para avançar com a ameaça de remoção e solicitar aos moradores que preenchessem um formulário de registro, de acordo com o que os moradores informaram ao Núcleo de Terras e Habitação e Habitação da Defensoria Pública (NUTH). No entanto, devido à incerteza por trás das intenções da prefeitura com as informações de registro, o NUTH aconselhou aos moradores, em 7 de julho, não assinarem nada até que as intenções da prefeitura sejam conhecidas—e é justamente o que os moradores estão fazendo—já que a prefeitura sequer permitiu que os moradores tirassem fotos dos documentos para a análise jurídica.
Segundo a defensora pública Susana Cadore, “Entramos para que cessem abordagens na comunidade durante a pandemia, já que geram aglomerações. Também pedimos acesso ao processo administrativo que determinou ações na comunidade. Como lá é uma AEIS, qualquer interferência ou eventual reassentamento tem que ser amplamente discutido com os moradores, o que nunca aconteceu. Pedimos também que sejam apresentados os laudos de risco”.
Moratórias contra despejo durante a pandemia da Covid-19 são uma das políticas públicas mais frequentes de resposta à pandemia globalmente, existindo hoje em mais de metade dos estados dos E.U.A., na Europa, Uruguai, México, e Austrália.
A ameaça de remoção constitui mais um desafio para os moradores das favelas do Rio, já que a prefeitura registrou uma taxa de mortalidade por Covid-19 que está entre as mais altas do mundo. Os moradores das favelas, muitos dos quais trabalham na economia informal, também foram duramente atingidos pelo impacto econômico da pandemia.