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Essa é a primeira parte, de uma matéria em duas partes, que discorre sobre a expansão da milícia no poder estatal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa primeira parte reflete sobre a articulação das milícias nas eleições municipais de 2020. Leia a parte 2 aqui.
Grupos paramilitares se articulam cada vez mais com prefeituras e casa legislativas, consolidando um discurso e práticas violentas de quatro décadas.
A interferência das milícias no sistema político eleitoral na capital fluminense não é nenhuma novidade. Há pelo menos quatro décadas que esses grupos disputam as eleições de forma direta e indireta na Região Metropolitana. No Rio de Janeiro, a milícia não é somente um poder paralelo, “eles estão dentro do Estado, aprenderam tudo com o Estado, eles são o Estado”, garante o sociólogo José Cláudio Alves, professor da UFRRJ, que estuda o fenômeno desses grupos paramilitares há 26 anos.
Esta realidade já é reconhecida pela própria Justiça Eleitoral, tanto é que há três dias das eleições municipais do primeiro turno, em 12 de novembro, agentes da Polícia Federal executaram 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Zona Eleitoral. A operação Sólon fez buscas em casas, comitês de campanhas e empresas ligadas às milícias na Zona Oeste. Dos 12 alvos da investigação, dez eram ligados aos irmãos José Guimarães Natalino e Jerônimo Guimarães, apontados judicialmente como fundadores da Liga da Justiça, uma das maiores milícias do estado, que opera em Rio das Pedras.
Apesar do aumento da ocupação de cadeiras de políticos de partidos de centro direita e esquerda na Câmara Municipal do Rio, o que para muitos se apresenta como uma derrota do bolsonarismo e das milícias, José Claudio alerta que é preciso ler toda a conjuntura política espacial de domínio das milícias no Rio de Janeiro.
Antes das eleições, José Cláudio refletiu: “As eleições de 2020 possuem características com dinâmicas políticas e econômicas para ocasionar uma ‘apoteose das milícias’ nas urnas devido ao acúmulo do capital social criminoso destes grupos com políticos, elaborado por experiências discursivas e práticas ao longo de ao menos quatro décadas. A partir de uma ‘miliciarquia’ que recoloniza os territórios, a milícia transformou todo território e serviços da cidade em mercado”.
Surgidos sob o manto de ofertar uma “segurança paralela” para combater o crime, em especial ao tráfico de drogas, os grupos milicianos constituíram ao longo de décadas um domínio territorial em diversas áreas da Região Metropolitana do Rio. Eles controlam não só a segurança, mas também negócios como venda de gás, água, cestas básicas e imóveis, incluindo a construção de shoppings, empreendimentos comerciais e imobiliários, transporte alternativo, sinal de TV e internet e até oferta de emprego nas favelas e arredores.
De suposta “polícia paga” reguladora da ordem e segurança da economia local, as milícias passaram a monopolizar os serviços essenciais—que deveriam ser prestados pelo Estado—com cobranças de sobretaxas à população. Esses grupos se tornaram uma facção criminosa, não somente com poder armado e político, mas também em processo de simbiose com o tráfico, como afirma o estudo da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humano.
“A forma de dominação da milícia é muito mais abrangente e totalitária que a do tráfico, tal condição que lhe confere vantagens técnicas na gestão dos negócios e no controle territorial. Mas ela precisa do medo para se retroalimentar, por isso permanece como uma espécie de fiadora da guerra contra o tráfico. O fenômeno tem se caracterizado, no entanto, por sua permanente mutação, refletindo disputas internas ainda longe de se estabilizar. Assim é que mais recentemente, já se observa um processo de simbiose entre tráfico e milícia, não por acaso chamada por muitos como narcomilícia”, revela o estudo.
A pesquisa também aponta uma “simbiose” entre a mudança no comportamento dos grupos de traficantes, que passaram a impor em suas áreas, práticas típicas da milícia, e na via inversa “com a milícia incorporando a seus negócios o mercado do varejo de drogas”. O levantamento foi realizado por um grupo de estudos formado pelo Novos Ilegalismos (GENI/UFF), o Fogo Cruzado, o Núcleo de Estudos da Violência da USP, da plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia.
Foi diante deste cenário que José Claudio previu as eleições de 2020 como “apoteose das milícias nas urnas” devido as características configuradas espacialmente no Rio de Janeiro.
Na capital fluminense, ainda que nomes do micilianismo, alguns já comprovados, outros não, como Marcello Siciliano (PP), Zico Bacana (Podemos), Carminha Jerominho (PMB) não tenham conseguido se eleger, Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi reeleito pela sexta vez para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, sendo o segundo vereador mais votado com 71.000 votos. Com este novo mandato, a família Bolsonaro, que não esconde seus laços com milicianos, permanece há 24 anos na casa legislativa da capital.
É fato que Carlos Bolsonaro perdeu 35.000 votos, porém, Gabriel Monteiro (PSD), policial militar licenciado conhecido como um YouTuber bolsonarista, foi eleito com 60.326, atingindo o terceiro maior número de votos. Dias antes das eleições, ele foi flagrado fazendo campanha com colete à prova de balas e acompanhado de uma escolta de homens armados com escopetas. A PM negou ter liberado uma escolta oficial ao então candidato e abriu inquérito para investigar o caso após notícia veiculada em redes sociais e na imprensa.
César Maia (DEM), com 55.031 votos, também se elegeu. O ex-prefeito do Rio, na época de sua gestão, chamou as milícias de auto-defesa comunitária.
De acordo com levantamento publicado no jornal Extra, nacionalmente, 29 candidatos concorreram a prefeituras e câmaras de vereadores nestas eleições com algum tipo de suspeita de envolvimento com o crime organizado. Destes, sete conseguiram se eleger e outros 12 conseguiram votos suficientes para ficar na lista de suplentes de suas bancadas.
Danilo Francisco da Silva, o Danilo do Mercado (MDB), por exemplo, mesmo tendo sido alvo de uma operação da Polícia Civil durante a pré-campanha em agosto, foi o oitavo vereador mais votado para a Câmara Municipal de Duque de Caxias, com 6.080 votos. Ele é suspeito de encomendar a morte de um homem que não quis vender um terreno para ele.
“Há municípios da Baixada que elegeram até uma segunda geração de milicianos: seus filhos. Os matadores dos anos 1990 não conseguiram consolidar uma segunda geração, mas os milicianos conseguiram. Deram um segundo passo elegendo filhos”, afirmou José Claudio Alves no podcast Estação Periferia, após o primeiro turno das eleições.
As eleições de 2020 para a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores do Rio é o primeiro pleito eleitoral após a assassinado de Marielle Franco. Apesar do espírito que tomou as ruas e redes depois do dia 14 de março de 2018, com milhares de mulheres negras transformadas em “sementes”, apenas duas mulheres negras periféricas—Thais Ferreira (PSOL) e Tainá de Paula (PT)—foram eleitas na legislatura 2021-2024. Além delas, Monica Benício, viúva de Marielle Franco, se elegeu com 22.000 votos. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro é composta por 51 cadeiras. Veja o perfil da composição da Câmara abaixo.
Todo este cenário revela uma consolidação de um espécie de ideologia miliciana e geopolítica miliciana, conforme analisou José Cláudio Alves, em entrevista ao RioOnWatch, antes do pleito do primeiro turno.
Essa é a primeira parte, de uma matéria em duas partes, que discorre sobre a expansão da milícia no poder estatal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa primeira parte reflete sobre a articulação das milícias nas eleições municipais de 2020. Leia a parte 2 aqui.