Pela primeira vez na história brasileira, movimentos sociais de favelas, mães vítimas de violência de Estado, e organizações da sociedade civil foram ouvidas pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), como amicus curiae (amigos da corte)—instituição ou pessoa que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais—em um audiência pública, em abril deste ano, para relatar os abusos cometidos por policiais nas favelas do Rio.
A audiência foi convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), a decisão do STF que restringe operações policiais em meio à pandemia da Covid-19, com o objetivo de coletar informações que subsidiem a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, cumprindo decisão da Corte Interamericana de Direitos Humano. O evento foi realizado por meio de videoconferência e transmitido pela página no YouTube da TV Justiça, entre os dias 16 e 19 de abril.
As denúncias de torturas, intimidações, abusos e assassinatos feitos, por moradores de favelas, ao STF não foram meros testemunhos. Cada fala nas duas sessões da audiência pública sobre a ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, significou um ato de resistência. Sobretudo, de sobrevivência—em corpo presente e na memória—de pessoas faveladas face à necropolítica do Estado: uma política de morte operada cotidianamente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em décadas de violência.
“Eu não conheço nenhuma favela que tenha uma fábrica de armas e de drogas. Se aqui tem armas, é porque vem de fora. Por que meu povo tem que ser marginalizado e pagar essa conta? Quando uma mãe chora, todas choram. Vivo numa favela que tem constantemente visitas policiais. Já perdi a conta de mães que perderam seus filhos. Não é fácil acordar com pessoas encapuzadas na nossa porta. Nós só queremos sobreviver, porque viver nos é negado”, ressaltou Eliene Maria Vieira, do Movimento Mães de Manguinhos, na audiência.
“Eu quero que a minha favela viva”, declarou Eliene aos ministros do STF que presidiram a audiência pública: Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Ao todo, 66 organizações participaram como amicus curiae na audiência. Entre elas, a Defensoria Pública do Rio, a Polícia Militar e coletivos comunitários e movimentos sociais de favelas.
“Como vocês se sentiriam perdendo um filho de dois anos de idade, tendo esse peso nas costas?”, questionou José Luiz Faria da Silva, do Coletivo Fala Akari, pai de Maicon, morto pela policia há 25 anos. “Eu respeito à Constituição, servi e votei toda a minha vida, mas os direitos do meu filho não foram respeitados. Quem está atirando, não são as vítimas. Minha alma está sufocada por ter perdido meu filho”, repetiu mais uma vez a voz de um pai que segue há 25 anos na luta por justiça.
“Sou mãe de filho assassinado pela polícia na Maré. Ele foi morto indo para o colégio, com a roupa de escola, por um tiro de helicóptero. Não houve assistência médica a tempo, não tivemos direito a uma ambulância. Aquela operação matou mais cinco jovens em uma casa. Os corpos das pessoas da favela são alvo”, denunciou Bruna da Silva, mãe de Marcus Vinicius, de 14 anos, que morreu alvejado por um blindado da Polícia Militar.
“Meu filho foi assassinado com 17 anos, vítima deste estado falho fluminense. Temos que dar voz a nossos mortos. Como está sendo o controle externo das operações policiais pelas autoridades? Somos vistos como corpos matáveis, os descartados das comunidades. Queremos nosso direito de viver respeitado. Gostaria de saber, ministros, qual seria a sua reação ao ter seus filhos mortos no colo por um erro da polícia?”, perguntou Isilmar de Jesus, da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense.
Claudia Oliveira Guimarães, outra mãe de uma vítima da violência de Estado, lembrou que gritar por justiça não foi uma opção, mas condição de sobrevivência. “O papel da polícia é proteger, não matar. Eu achei que quando meu filho morresse, eu morreria. E eu morri, só que ele está enterrado e eu continuo aqui. Por que isso não acontece na Zona Sul, só na favela? Precisamos de ajuda, estamos gritando por justiça, por uma polícia que nos respeite”.
“ADPF das Favelas”
Em junho do ano passado, uma decisão liminar assinada pelo ministro Edson Fachin, passou a proibir as operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio durante a pandemia. Na análise da ADPF 635, Fachin considerou que as operações policiais podem causar mais prejuízo à população, já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus devido às más condições de vida, do que benefícios à segurança dos moradores.
O julgamento das medidas cautelares começou em abril de 2020, e em 17 de agosto de 2020 o STF concedeu a medida cautelar, na ADPF 635, que determinou a proibição: do uso de helicópteros blindados (os “caveirões aéreos”) como plataforma de tiros em operações policiais nas favelas; das operações em perímetros escolares e hospitalares; e a utilização desses equipamentos como base operacional das polícias civil e militar.
Com a ADPF 635, as operações policiais no Rio foram suspensas durante a pandemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A decisão do ministro Edson Fachin foi referendada em agosto de 2020 pelo plenário do STF.
A ADPF das Favelas, como é mais conhecida a liminar do STF, é uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Mães de Manguinhos—entidades admitidas como amicus curiae—e também o Observatório de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Maré Vive, Instituto Marielle Franco, Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CESeC.
A liminar concedida em junho do ano passado, foi a ação mais significativa para a defesa da vida e contra a violência letal na história recente do estado do Rio de Janeiro. Na audiência, pesquisadores mostraram ao STF que a proibição provocou uma queda histórica no número de mortes por intervenção de agentes do Estado no ano passado. Foi a primeira diminuição desde 2013.
“Nós, instituições e movimentos articulados no âmbito da ADPF 635, comemoramos a decisão da Suprema Corte brasileira, que reconheceu que as favelas fazem parte da cidade e que a política ‘do abate’ adotada pelo Governador Wilson Witzel viola direitos fundamentais e é racista. Continuaremos mobilizados para monitorar e cobrar o cumprimento das determinações. Combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer!”, diz o manifesto do conjunto de organizações que ajuizaram a ação.
A liminar da ADPF 635 produziu efeitos imediatos de redução da violência. “Com a ADPF os tiroteios caíram 22%, e (caíram em) 30% o número de chacinas. O que foi provado é que a ação policial não diminui os crimes. Mesmo sem a presença dos policiais, os roubos não aumentaram. Se a missão da polícia é proteger, como que a situação melhora com a sua não-ação? O descontrole do Rio também é um reflexo do medo da bala perdida”, ponderou a jornalista Cecília Oliveira, diretora do Instituto Fogo Cruzado, que também participou da audiência pública.
Enquanto a decisão esteve plenamente em vigor no Rio, de junho a setembro de do ano passado, 288 vidas foram salvas no Rio a partir da decisão, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni). No entanto, nos últimos meses, a liminar está sendo ignorada pelas autoridades estaduais.
Amigos da Corte Brasileira: Alvos da Polícia Militar
Segundo o Ministro Gilmar Mendes “Quem usa a força, não pode usar a sua força a qualquer tempo e de uma forma desproporcional”. A declaração do ministro foi dada na abertura da audiência pública no STF sobre a ADPF 635 em 16 de abril, no primeiro dia da audiência. Porém, nesse mesmo dia Kaio Guilherme, de 8 anos, foi vítima de bala perdida, na favela Vila Aliança, na Zona Oeste.
Kaio morreu no sábado, 24 de abril. O menino foi a 100ª criança baleada, no Grande Rio, em quase cinco anos, de acordo com o mapeamento do Fogo Cruzado, que monitora a violência com arma de fogo no Rio de Janeiro. “A cada 17 dias uma criança é baleada no Rio”, descreveu a jornalista Cecília Oliveira, coordenadora do Fogo Cruzado.
“A guerra às drogas é a justificativa usada [pelo Estado] para o confronto nas favelas. As desculpam escondem um massacre que acontece nas favelas do Rio. As mortes causadas pela polícia são rotineiramente enquadradas como homicídios decorrentes da ação policial, para proteger os policiais como sendo legítima defesa. O Estado participa desses assassinatos”, ressaltou Sandra de Carvalho, coordenadora da Justiça Global.
A ADPF das Favelas está condicionada à situação de pandemia, portanto, tecnicamente, as operações policias deveriam estar suspensas. Porém, a ADPF prevê operações policiais em regimes de excepcionalidade. Com isso, o Estado vem usando essa justificativa.
De acordo com Ivan Blaz, coordenador de comunicação da PMERJ, “as ações excepcionais são emergenciais, ou seja, quando há violência doméstica, roubo pelas gangues, tortura ou morte nas comunidades. As ações preventivas acontecem quando há informação de reunião de bandidos”. No entanto, o promotor de Justiça Tiago Veras Gomes afirmou que o Ministério Público do Rio “verificou a dificuldade da Polícia Militar de comunicar as operações para o Ministério Público”. Segundo ele, “há uma incompreensão do conceito de excepcional/extraordinário”.
Para a professora de Segurança Pública da UFF, Jacqueline Muniz, “com a excepcionalidade das operações policiais e a banalização da exceção, com operações sem articulação e coordenação com ‘cada polícia’ fazendo uma, busca-se maximizar a sensação de insegurança para justificar uma ‘polícia de ostentação’ no lugar da polícia ostensiva e a ‘polícia de espetáculo’ no lugar da polícia rotineira. O resultado dessa equação são operações com altos índices de letalidade e uma liberdade das práticas informais da polícia, influenciando no aumento das milícias”.
“As medidas da ADPF não algemaram a polícia, só a lembraram que deveria ser polícia e não um bando armado estrangeiro em seu próprio território de atuação”, destacou.
“Excepcionalidade não pode ser justificativa para violação de direitos. Autoridades policiais seguem dizendo: ‘Não há como fazer um omelete sem quebrar os ovos’, e eu complemento: ‘Desde que os ovos não sejam os seus filhos”’, destacou o cientista político Luiz Eduardo Soares.
Renata Trajano, integrante do Coletivo Papo Reto, ressaltou que a letalidade e abusos da policia no estado do Rio, é recorrente. “Nossa vida é descartável. Estou cansada. Comemoramos a liminar, mas logo depois em plena pandemia, houve uma ação em maio [do ano passado] que matou 13 pessoas, e depois outra que confundiu nosso caminhão com cestas básicas. Vocês nunca acordaram com o pé na porta, com tiroteio. Aqui em casa só tem um lugar seguro dos tiros e muitas casas não têm nenhum”.
Renata conclui: “A gente morre várias vezes, a gente tem que provar que não é bandido. Todos nós somos ameaçados todos os dias. A gente sobrevive, resiste. Aqui está tipo faroeste, uma terra sem lei. O Judiciário determina, e o Estado do outro lado não cumpre, e a gente fica no meio. O Rio é um estado em que ninguém se entende, os poderes não se entendem. O Estado não respeita a corte. Eu sei os meus direitos e deveres e eu cumpro. Então, eu só quero que os meus direitos também sejam respeitados. Sobreviver aqui é muito difícil”.
Opressão e Abusos Policiais São Diários
Após três dias de debate no STF, duas operação policias aconteceram de forma sincronizada em dois dos principais conjuntos de favelas do Rio de Janeiro: no Complexo do Alemão e na Maré, contrariando a determinação do STF que proíbe as operações no período de pandemia. Houve intenso tiroteio, helicópteros e blindados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, circulando em ambos os conjuntos de favela da Zona Norte. Moradores das regiões relatam a violência e o abuso dos agentes durante a ação, compartilhando denúncias de arrombamento e invasão de residências.
Entre os dias 26 e 27 de abril, em 48 horas, o Rio registrou 9 mortos e 15 pessoas feridas por conta de tiroteios em comunidades, de acordo com o Voz das Comunidades. Moradores do Juramento, Complexo do Lins, Mangueira, Prazeres e Providência viveram momentos de tensão.
Em 29 de abril, os índices de criminalidade no Estado do Rio divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), apontaram dois caminhos opostos em relação aos homicídios, conforme noticiou o jornal O Globo. Enquanto os registros de homicídio doloso, entre janeiro e março, ficaram no menor patamar desde 1991, início da série histórica de violência, as mortes em confronto com a polícia tiveram seu pior primeiro trimestre desde 1998, quando o indicador começou a ser registrado.
Os índices divulgados pelo ISP, em 29 de abril, revelaram que nos primeiros três meses deste ano, somente no Rio de Janeiro, foram 920 vítimas de homicídio no estado, com uma taxa de queda de 13% em relação ao mesmo período de 2020. Março, isoladamente, também apresentou o menor número de vítimas para o mês desde 1991: 313 casos, redução de 16% na comparação com março do ano passado. Porém, as mortes em confronto com a polícia subiram 4% no primeiro trimestre, em relação aos três meses de 2020.
#ChacinaDoJacarezinho
A violência e a desobediência da decisão da maior Corte do país pelas forças de segurança do Rio de Janeiro não acabou em abril. Em 6 de maio, a Polícia Civil com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) deflagrou uma operação policial na favela do Jacarezinho, Zona Norte, que resultou na maior chacina executada por policiais da história da capital carioca. Foram 29 pessoas mortas, sendo um policial e 28 civis (moradores da favela do Jacarezinho).
De 2007 a março deste ano foram 186 mortos em 290 operações na favela, com uma taxa de 6,4 mortes a cada dez ações das forças de segurança. A comunidade do Jacarezinho é a favela com a população mais negra na capital. A operação mais letal da história por intervenção policial em favelas no Rio de Janeiro, que culminou na Chacina do Jacarezinho não foi previamente comunicada ao Ministério Público, mas com a operação já em curso dentro da comunidade, de acordo com nota da Polícia Civil enviada à imprensa.