Na semana em que se celebra o Dia pelo Direito Humano à Água e ao Saneamento, aconteceu o lançamento da Plataforma De Olho Na Água,* ferramenta criada pela Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde da Escola Popular de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). A cerimônia foi promovida pelo Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento da Fiocruz (SAS Fiocruz) no auditório da instituição e contou com 192 inscritos de forma presencial e online.
Todos de Olho na Água
A cidade do Rio de Janeiro é marcada por intensas desigualdades, inclusive, no acesso à água e ao saneamento. A partir da privatização do serviço em 2021, a concessão foi repassada à empresa Águas do Rio. Apesar de ter aumentado seu alcance pela cidade desde então, moradores relatam piora no atendimento, com cobranças abusivas e a permanência da dificuldade de acesso à água. Dados divulgados pelo IBGE após o censo de 2022 mostram que jovens, pretos, pardos e indígenas estão entre os que mais sofrem com restrições de saneamento, tanto com a falta de acesso à conexão da rede pública quanto dentro de seus domicílios.
Segundo Rodrigo Nunes, pesquisador do De Olho Na Água, com os impactos das mudanças climáticas, o problema irá escalar:
“Estudos da Agência Nacional das Águas (ANA) apontam que há uma diminuição dos corpos hídricos a nível nacional, muito por conta de queimadas e desmatamento… No Rio de Janeiro a gente vai entrar num momento de muita dificuldade com relação à segurança hídrica.”
Segundo dados da ANA, até o ano de 2040, os corpos hídricos do Brasil podem ser reduzidos em mais de 40%, afetando o volume de bacias hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e em parte do Sudeste em função dos impactos climáticos.
Essa diminuição representa graves riscos para a população: a disseminação de doenças, insegurança alimentar e um consequente agravamento de problemas sociais em territórios já vulneráveis.
“Saiu mais um estudo do Trata Brasil que fala:… São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias [estão] com os piores níveis índices de saneamento, a nível nacional, entre 100 municípios analisados. Qualquer pessoa que entre no Rio de Janeiro vai sentir o cheiro do esgotamento sanitário nos corpos hídricos em qualquer lugar. Dados são substanciais para se fazer política, para aproximar pessoas [do tema], pra desenvolver a economia. A gente tá em um estado totalmente desagregado.” — Rodrigo Nunes, pesquisador da Plataforma De Olho Na Água
Uma Ferramenta Coletiva no Combate ao Racismo Ambiental
Inspirado em projetos como Cocô Zap, uma iniciativa de monitoramento sanitário do Complexo da Maré, a Plataforma De Olho Na Água tem como intuito principal promover o monitoramento coletivo, onde a produção de dados e participação social caminham juntas para possibilitar uma incidência política pró-saneamento eficaz. Se entende que só através da mobilização coletiva esses processos podem ser combatidos.
Através de uma pesquisa de saneamento ambiental, pessoas de regiões vulneráveis, como favelas e bairros periféricos, podem enviar informações referentes à qualidade e à presença de serviços sanitários em seus territórios, a percepção sobre a saúde ambiental, as mudanças sentidas no saneamento após a mudança de concessão e sobre os problemas de saúde que incidem em cada local. Essas informações são catalogadas e disponibilizadas ao público na página inicial do site, na seção de dados, tornando-se uma espécie de levantamento contínuo sobre o cenário sanitário desses locais.
Esses mesmos dados também são disponibilizados em um mapa interativo do projeto, que cruza os dados enviados por moradores com os levantados por órgãos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
Ainda é possível submeter reclamações georreferenciadas, acessar relatórios e pesquisas disponibilizadas pela equipe do projeto, além de acompanhar notícias voltadas ao tema, como explica Adriana Martins, coordenadora do Projeto de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde.
“Vai constar um histórico de reclamações, onde todo mundo vai poder ver a mensagem do outro. Se você tem num mesmo território um acúmulo de problemas de falta d’água, esse problema pode ser encaminhado para a Defensoria ou a própria Defensoria pode ver, um parlamentar pode ir lá ver. Então, é uma consulta cidadã muito rápida e direta sobre a reclamação. E o cidadão vai poder ver também se a reclamação foi encaminhada, arquivada, se está em análise ou se tem alguma pendência.” — Adriana Martins, coordenadora do Projeto de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
Diferentes Desafios de Acesso à Água Criam Novas Camadas de Desigualdades
Trazendo o cenário de alguns locais, os pesquisadores de campo destacaram alguns dos pontos mais críticos vivenciados cotidianamente pelos moradores, numerosas adversidades causadas pela dificuldade em acessar água e esgoto.
A pesquisadora, acadêmica de biomedicina e cria de Manguinhos, Ericka Kathellin, mapeou sua comunidade e contou como o racismo ambiental está embutido em problemas cotidianos.
“Quando perguntamos se o cano de água que abastece a residência tinha algum risco de ter contato com o esgoto, 40% dos entrevistados disseram que sim. Então, muitas vezes, as pessoas estão reincidentes com doenças como diarreias, viroses. Elas não sabem o porquê, não têm informação que é da sua água que está tendo contaminação cruzada com o esgoto. [Em paralelo a isso] 22% dessas pessoas afirmam que seus domicílios alagam. Recentemente, no final do ano, todos viram como ficou a situação do Complexo de Manguinhos com as chuvas. Todo o Complexo ficou alagado. Eu tenho um metro e cinquenta de altura e a água ultrapassava isso. Fiquei presa com a minha filha [na rua]. O que o poder público está fazendo? Por que o alagamento chega na Avenida dos Democráticos [região longe do rio e asfaltada]? Cadê as obras públicas?” — Ericka Kathellin
Na cidade de Petrópolis, que fica na Região Serrana e que também é parte do Grande Rio, no bairro Alto da Independência, Suelen Sousa compartilhou que os moradores do local, majoritariamente pessoas de baixa renda, viram suas contas de água dobrarem de uma hora pra outra. Ela afirmou que este aumento abusivo ocorre mesmo sem que a companhia preste o serviço para o qual está sendo paga, pois, além da falta d’água, não há coleta pública do esgoto da comunidade.
“Tá respondido no questionário: 91% dizem não ter coleta, mas a empresa [Águas do Imperador] está nos tratando como se tivesse coletando esgoto. A [nossa] comunidade também está reivindicando: quem foi que fez o encanamento [do nosso território]? Nós mesmos! Não a empresa. E ela está nos taxando em 100%, que é um ponto que a gente precisa debater: o que permite que a empresa cobre até 100% [em cima do valor original do serviço]. A conta de água dobra, se você pagava R$50, agora paga R$100. Isso é um absurdo! A gente precisa [questionar]: porque a gente normalizou isso? Legalmente, empresas fazem isso, só que essa é uma taxa abusiva, onde pessoas do Alto da Independência não têm condições de pagar. Eles implementaram a taxa sem estar [fazendo] o tratamento adequado, sem estar oferecendo o serviço. E a Tarifa Social não é colocada para aquele território.” — Suelen Sousa
Já no Leste Fluminense, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Ana Santos, pesquisadora, afirma que 84% da população não tem água todos os dias, tendo que comprar galões d’água regularmente.
“A questão da água é muito grave nessa região. Lá, verificamos que 33% têm um ou nenhum ponto de água em casa, fazendo com que [a maioria] 88% precise armazenar para ter segurança hídrica. Muitos precisam comprar carro pipa ou não podem ter poço… Estamos muito felizes que essa pesquisa tenha atravessado a ponte, porque São Gonçalo precisa ser visto, principalmente o Complexo do Salgueiro, que não é um lugar de fácil acesso.” — Ana Santos
A relação completa dos dados disponíveis até o momento pode ser conferida no site. Ao todo, são 33 municípios em processo de levantamento.
Veja o Evento de Lançamento da Plataforma De Olho Na Água:
*A mesa de abertura contou com a Deputada Estadual Dani Monteiro, o Deputado Federal Tarcísio Motta, Thales Rabello, assessor do Deputado Federal Henrique Vieira, os doutores Adriana Sotero, professora da instituição, Fátima Rocha, diretora da ENSP, Marcos Denicio, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA) e Maria José Salles, do grupo de pesquisa SAS fiocruz, além de Rafael Nunes, pesquisador do De Olho Na Água, e os pesquisadores de campo, Éricka Kathellin (Manguinhos, Maré e adjacências), Lúcia Soares (Jacarezinho/Jacaré), Alex Freitas (Rocinha, Vidigal e adjacências), Ana Santos (Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo), Suelen Sousa (Alto da Independência, em Petrópolis), Priscila Moura (Unamar/Tamoios, em Cabo Frio), João Ricardo (Vigário Geral e adjacências). Também estiveram presentes representantes de instituições como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Observatório da Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha e Movimento Baía Viva, gestores públicos e membros interessados da sociedade civil.
Sobre a autora: Amanda Baroni Lopes é formada em jornalismo na Unicarioca e foi aluna do 1° Laboratório de Jornalismo do Maré de Notícias. É autora do Guia Antiassédio no Breaking, um manual que explica ao público do Hip Hop sobre o que é ou não assédio e orienta sobre o que fazer nessas situações. Amanda é cria do Morro do Timbau, no Complexo da Maré.