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Essa é a segunda parte, de uma matéria em duas partes, que discorre sobre a expansão da milícia no poder estatal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa segunda traz um breve histórico das milícias desde a ditadura até os dias de hoje e os caminhos de sua infiltração no Estado. Leia a parte 1 aqui.
Devido ao nível de infiltração e gestão que possuem a partir do próprio Estado, as milícias não são mais apenas um poder paralelo, garante o sociólogo José Cláudio Alves, professor da UFRRJ, que estuda o fenômeno há 26 anos. Mas como se explica esta conjuntura política-social criminosa no Rio de Janeiro?
Segundo o sociólogo, o poder das milícias ultrapassa a gestão de mercados e desemboca no acesso ao poder político, convertendo controle territorial em poder, seja no âmbito legislativo ou no executivo. Uma área dominada por milícias ao longo dos anos se torna um nicho eleitoral. A relação entre legisladores e milicianos é uma herança política de vereadores e deputados ligados a grupos de extermínio nos anos 1990, além do já tradicional vínculo com as polícias.
É preciso enxergar a milícia como uma face da acumulação histórica de poder de grupos de extermínio na Baixada Fluminense, agora expandida para diversas áreas do estado, segundo José Cláudio. “A polícia sempre matou aos baldes, operando em várias áreas e matando gente pobre. Pouco importa quem seja ou a justificativa, com o argumento de que está combatendo o crime e de guerras às drogas, [a polícia] mata. Isso sempre aconteceu. O que nós temos agora é um escancaramento disso com o bolsonarismo e a transformação dessa retórica em plataforma política”, ressalta.
As áreas de milícias são também celeiro para a emergência de lideranças—inclusive algumas evangélicas vinculadas ao fundamentalismo religioso—que ganham capital político nestas regiões. O poder e a consolidação das milícias é ocasionado por um acúmulo de dinâmicas econômicas e sociais que aglutinam múltiplas faces ao longo de décadas, explica José Cláudio. Vai do discurso que legitima a violência na sociedade, no estilo “bandido bom é bandido morto“—ao projeto de querer armar a população e aprovar o excludente de ilicitude. Enquanto isso, a fragmentação da oposição faz com que opositores não consigam responder a esta crise de representatividade político-social.
Somando a essas camadas e processos, de acordo com José Cláudio, há uma forte influência das milícias junto a grupos neopentecostais evangélicos em territórios de favelas e periferias. “Quando você olha os ocupantes dos ministérios, você vai ver que quem hoje ocupa cargos são aqueles que estavam e estão fora das estruturas dominantes da sociedade historicamente. Quem tá lá é o evangélico que sempre se percebeu como um excluído, uma espécie de pária. Considerado e visto como outsider, ele vê eco de si agora, de outros ‘desamparados como ele’, ocupando cargos de poder”, pondera José Cláudio.
Segundo ele, o fundamentalismo religioso ganha muito espaço porque a dimensão religiosa se transformou em um dos poucos lugares onde a população desamparada e mais pobre conseguiu se vincular a uma estrutura social para se salvar. Entregues “na bacia das almas” do modelo neoliberal de Estado, que foi degradando e destruindo proteções sociais no campo do trabalho, emprego e renda, habitação e mobilidade urbana, os mais pobres foram amparados pelas igrejas neopentecostais, que ocuparam ainda um lugar emocional importante frente ao desmonte do Estado para este segmento da população.
“Progressivamente tudo foi entregue a setores privados e isso cai em cima das costas dos mais pobres, os desamparados que não têm onde e com quem se proteger. Acharam na igreja um alento”, ressalta o professor da UFRRJ.
Ainda, há também o espólio dos megaeventos deixado pelos governos anteriores como um legado para as milícias, que aprenderam com o Estado e por dentro do Estado como “transformar a cidade em um grande negócio para extração de riquezas”, afirma José Cláudio.
De acordo com ele, atualmente, o estado do Rio é operado por uma “geopolítica miliciana” que se estende para diversas áreas do Grande Rio, com concentração na Zona Oeste e nos municípios da Baixada Fluminense como Duque de Caxias, Japeri, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Seropédica unidos pelo Arco Metropolitano, que desemboca até o Porto de Itaguaí. Nesta dinâmica, a milícia também passou a agir na Zona Norte e chegou, ainda que de forma mais discreta, na Zona Sul da capital do estado.
As áreas dominadas pela milícia na Zona Norte servem como locais operativos para convocar homens a qualquer momento com o objetivo de disputar territórios com o tráfico de drogas. Em geral, as milícias, aliados a outras facções como o Terceiro Comando Puro, entram em conflito com a facção Comando Vermelho.
As milícias são formadas geralmente por quadros das Polícias Militar e Civil e dos Bombeiros e dominam cerca de 25,5% dos bairros, totalizando 57,5% do território da capital fluminense—segundo pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), Fogo Cruzado, Núcleo de Estudos da Violência da USP, Pista News e o Disque-Denúncia—além de dominar territórios e cidades da Região Metropolitana.
Hoje, as milícias têm expressões também em 15 estados do país. “Se você olhar para a estrutura das milícias elas sempre irão atuar na lógica de quem tem grana naquela região. Então, ao se interiorizar, os grupos milicianos estão com o agronegócio, latifundiários, coronéis, grupos mineradores“, descreve José Cláudio.
Scuderie Le Cocq, CPI das Milícias e Eleições
Em razão dos apontamentos da CPI das Milícias, 246 milicianos foram presos no estado do Rio, em 2009. Um número três vezes maior do que no ano anterior: 78. O processo da CPI das Milícias provocou uma reformulação dos grupos paramilitares que passaram a atuar de forma mais discreta, “No Sapatinho“, conforme revelou a pesquisa realizada pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da UERJ.
Mas, a partir de 2010, o cerco às milícias caiu, atingindo o ponto mais baixo em 2013, com 55 prisões, conforme aponta uma reportagem da Revista Piauí junto à Agência Lupa. “A CPI deveria se manter entre o tempo e o espaço. Ela tem seu mérito, mas tem uma limitação própria por ser uma ação política que se restringe ao âmbito parlamentar”, pondera o sociólogo José Cláudio.
Em 2019, um grupo especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que combate as milícias, denunciou 1.060 pessoas e prendeu 336 acusados por pertencer a milícias. Desde 2012, a legislação brasileira define milícia no Código Penal no Artigo 288, porém, a tipificação está desatualizada. A Lei 12.720 reconhece a atuação da milícia “sobre o crime de extermínio de seres humanos”, mas a atuação dos milicianos hoje envolve todo um leque de crimes, deixando sem previsão legal boa parte das irregularidades cometidas pelos milicianos.
Um levantamento realizado pelo Fórum Grita Baixada mostra que nos últimos 60 meses, 25 pessoas ligadas a política na Baixada Fluminense foram assassinadas. Por meio de análises de reportagens de jornais e sites de notícias, o Fórum elaborou um levantamento identificando os registros de assassinatos de pessoas vinculadas à política na região desde 2016, período das últimas eleições municipais. O número de pré-candidatos, candidatos, gestores públicos e cabos eleitorais assassinados na região chegou a 25 entre 2016 e 10 de novembro de 2020.
Para Luiz Eduardo Soares, antropólogo, especialista em política de segurança pública e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, esse estado miliciano tem raízes históricas na Scuderie Le Cocq: grupo de matadores criado por policiais no Rio de Janeiro com o objetivo de vingar a morte do detetive Milton Le Cocq e de outros policiais.
Oficialmente, o grupo foi fundado apenas em 1984 para “aperfeiçoar a moral e servir à coletividade”, mas a Le Cocq existe desde a ditadura militar. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, pela sua “atuação”, ficou conhecida popularmente como Esquadrão da Morte.
“A Le Cocq ao longo dos anos 1960 se tornou o ovo da serpente. Atuavam sobretudo na Baixada Fluminense, na execução de supostos criminosos, e depois passaram a ser pistoleiros atendendo o varejo de políticos locais por motivos pessoais ou por atividades econômicas, executando pessoas como profissionais do crime. Eram policiais. Foram treinados em práticas de tortura e assassinatos para matar opositores políticos do regime militar, mas com o fim da ditadura retornaram as seus batalhões de origem. Nunca deixaram de fazer parte do Estado”, afirmou Luiz Eduardo, no webinário “Milícias e Captura Eleitoral“, organizado pelo Foro Inteligência.
O grupo também teve ramificações em São Paulo e Vitória. A Scuderie Le Cocq foi extinta em 2004 pela Justiça Federal acatando o pedido do Ministério Público Federal. No entanto, em 2015, ressurgiu como Associação Filantrópica Scuderie Detetive Le Cocq se propondo a “oferecer assistência jurídica para policiais acusados de crime no exercício da função e a defender a revogação do Estatuto do Desarmamento”.
Democracia x Ditadura
“Na transição política, a gente foi mediado e negociado. Passamos direto para reconciliação varrendo as feridas para debaixo do tapete. Fomos direto para o novo regime que se inaugurou com a Constituição de 1988. Os representantes do governo militar que tinham ainda alguma influência fizeram uma reserva no campo da segurança pública e nas estruturas organizacionais forjadas pela ditadura”, avalia Luiz Eduardo.
Esta herança, explica Luiz Eduardo, persiste. A falta de reestruturação das instituições policiais pós-ditadura, fez com que diversos procedimentos ilegais não fossem alterados. Sem a reorganização, manteve-se uma cultura conservada dentro das polícias, independente do fim do regime que segue convivendo com a democracia. “Indivíduos, homens e mulheres com valores, protocolos de ação forjados na estrutura anterior [da ditadura], têm incorporado como cultura e prática esse modelo de polícia.”
“A área da segurança pública não foi atingida pela democracia. Esse passado convive com todo o peso, resistência e espessura, com a vibração democrática da sociedade brasileira. É um desenho paradoxal, uma dicotomia e dualidade”, analisa Luiz Eduardo.
Para o antropólogo, há dificuldade do poder civil elaborar e compreender a gravidade da situação das milícias, mas não é mais possível manter o “silêncio negligente e cúmplice”. No Brasil, especialmente na capital e estado do Rio de Janeiro, não existiria “episódios de violência policial rotinizados” caso segmentos numerosos da sociedade não fossem coniventes com a violência do Estado.
“Do ponto de vista sociológico pode ser interessante, mas na prática para o povo brasileiro é dramático. A gente vive nesse conflito e embate: no enclave da anuência das instituições republicanas aceitando o inaceitável e os aplausos da sociedade a essa cultura fascista e brutal, com vigência de uma cultura democrática mais complexa do que podemos imaginar. Não somos isso ou aquilo”, diz Luiz Eduardo.
Intervenção Militar x Milícias
Tanto para Luiz Eduardo Soares quanto para José Cláudio Alves, a intervenção federal realizada no Rio em 2018 pelas Forças Armadas, não conseguiu desmantelar as milícias devido ao Estado ser a estrutura e o poder estruturante dos milicianos. As análises dos dois sociólogos citam o caso de Marielle Franco como exemplo, vereadora eleita com mais de 46.000 votos, cria da Maré, executada a tiros em 14 de março de 2018.
“As Forças Armadas que poderiam ser uma força capaz de atuar com independência para a democracia brasileira, não conseguem intervir e nem se interessam. E, se havia independência, isso não se manifestou na prática. Os assassinatos de Marielle e Anderson são os sinais mais terríveis da insubordinação das milícias’, opina Luiz Eduardo.
“A morte de Marielle Franco e Anderson ocorre no momento da intervenção federal no Rio em que o General Braga Neto, hoje Ministro da Casa Civil, estava ali gestionando um projeto político de pretensões nacionais. Isso mostra que essas figuras de poder já estavam se articulando”, afirma José Cláudio.
“O caso da Marielle não veio à tona até o dia de hoje. A intervenção militar foi incapaz de estabelecer conexões para desvendar um crime tão importante para a história da cidade e da justiça social”, avaliou José Cláudio.
José Cláudio afirma que “o Brasil vive uma antidemocracia travestida de democracia que engana e prende a todos em um simulacro. Presos a essa concepção de democracia, ao abrimos uma porta ao invés de acessarmos um jardim de direitos, acabamos abrindo as portas de um porão cheio de esqueletos”.
Com uma série de reveses, a investigação do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, arrasta-se há mais de 1.000 dias sem resposta. Duas pessoas foram acusadas de terem executado o crime, mas ainda não se sabe qual foi a motivação do crime ou quem seriam os mandantes. Segundo as investigações, a morte da vereadora está ligada a grupos milicianos do Escritório do Crime.
Essa é a segunda parte, de uma matéria em duas partes, que discorre sobre a expansão da milícia no poder estatal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Leia a parte 1 aqui.